No sábado, 26 de outubro, em São Miguel Paulista, zona leste de São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que adotou uma “atitude muito drástica” ao vetar as apostas de quota fixa, conhecidas como bets, e o popular “Jogo do Tigrinho”. A medida foi anunciada um dia antes da publicação oficial da Medida Provisória que proíbe todas as formas de apostas online no país.
A medida provisória e seu conteúdo
A Medida Provisória (MP) assinada por Lula foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na sexta‑feira, 25 de outubro. Ela determina a proibição total das bets, incluindo plataformas digitais, cassinos virtuais e quaisquer serviços que ofereçam jogos de quota fixa.
Além da proibição, a MP estabelece prazos rigorosos para que os usuários retirem os saldos ainda existentes nas contas das casas de apostas. O horário final para saque voluntário é 23h59 do dia 5 de outubro; após essa data, os bancos responsáveis deverão devolver os valores entre 9 e 14 de outubro.
O governo também enviou ao Congresso um projeto de lei que cria penas específicas para quem explorar, operar ou divulgar as apostas proibidas. As sanções variam de advertência a multas que podem alcançar R$ 2 bilhões, além da possibilidade de suspensão parcial ou total das atividades das empresas infratoras.
- Multas de até R$ 2 bilhões
- Suspensão de atividades
- Retirada de peças publicitárias
- Proibição de novos patrocínios
Impactos sociais das apostas
Lula utilizou a caminhada de campanha em São Miguel para relatar casos trágicos ligados ao vício em apostas. Segundo o presidente, jovens de 26 anos se enforcaram e mulheres cometeram suicídio após se endividarem com as bets.
Ele enfatizou que a maioria dos apostadores são pessoas de baixa renda, que muitas vezes sacrificam a alimentação das crianças para tentar recuperar perdas. “Quem fica rico são os donos das bets, o povo fica cada vez mais pobre”, afirmou.
O discurso do presidente buscou conectar a medida à agenda social do governo, destacando que a proibição visa proteger as camadas mais vulneráveis da população contra o endividamento e a degradação familiar.
Especialistas em saúde mental apontam que o vício em jogos de azar pode gerar depressão, ansiedade e comportamentos autodestrutivos. A proibição, porém, também levanta questões sobre a migração dos usuários para plataformas ilegais ou fora do alcance da fiscalização.
Procedimentos para encerramento das contas e sanções
Os operadores de bets terão entre 7 e 8 de outubro para comunicar aos bancos os valores que permanecem nas contas dos usuários. A partir de 5 de outubro, todas as peças publicitárias – físicas ou digitais – deverão ser retiradas, sob pena de multas.
O Ministério da Justiça receberá reforço estrutural com a criação de uma nova coordenação na Polícia Federal dedicada ao combate às apostas ilegais. Essa unidade será responsável por monitorar o cumprimento da MP e investigar eventuais fraudes.
Para quem descumprir as determinações, além das multas, a legislação prevê advertências formais e, nos casos mais graves, a suspensão total das atividades da empresa infratora.
O prazo final para que as casas de apostas cessem todas as suas operações está marcado para 31 de outubro, data em que a fiscalização federal realizará auditorias surpresa para garantir a efetividade da proibição.
Enquanto isso, o governo recomenda que quem busca alternativas de renda explore oportunidades formais, como programas de capacitação profissional, microcrédito e iniciativas de empreendedorismo apoiadas pelo Estado.
