Antes da aprovação da medida provisória que proíbe todas as bets no Brasil, os 13 candidatos à Presidência apresentaram diferentes posicionamentos sobre o tema das apostas on‑line. As propostas foram analisadas a partir dos planos de governo enviados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre janeiro e junho de 2024. O levantamento mostra como cada candidatura pretendia lidar com o risco de superendividamento, a ludopatia e a influência das apostas no esporte.
Visão geral das propostas dos candidatos
Sete dos treze candidatos mencionaram explicitamente as apostas em seus documentos. A maioria optou por medidas de controle, como restrição de uso de recursos de programas sociais, proibição de publicidade e ampliação de serviços de saúde mental. Apenas dois candidatos, Hertz Dias (PSTU) e Edmilson Costa (PCB), defenderam a proibição total das bets e a expropriação dos recursos das empresas do setor.
A análise exclui declarações feitas em entrevistas, debates ou eventos de campanha, concentrando‑se apenas no conteúdo escrito dos planos de governo. Essa delimitação garante que as propostas comparadas estejam formalmente registradas e possam ser avaliadas sob o mesmo critério.
- Controle de gastos excessivos com apostas
- Proibição de publicidade em meios de comunicação
- Ampliação de atendimento para ludopatas
- Orientação financeira para famílias vulneráveis
Detalhes das propostas de Lula e Flávio Bolsonaro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição pelo PT, abordou as apostas em duas áreas distintas: saúde e economia. Na parte de saúde, o plano prevê a ampliação de profissionais especializados e a criação de estratégias de prevenção e tratamento da ludopatia, sem propor a proibição das plataformas.
No campo econômico, Lula manteve mecanismos de monitoramento do endividamento e de controle de crédito, além de sugerir a criação de indicadores para rastrear gastos excessivos em apostas on‑line. O objetivo é proteger o consumidor sem fechar o mercado.
Flávio Bolsonaro, candidato do PL, concentrou‑se na proteção dos recursos públicos. Seu documento propõe impedir que verbas de programas sociais sejam destinadas a apostas, e inclui campanhas educativas sobre os riscos de endividamento.
Além disso, o plano de Flávio prevê a ampliação da orientação financeira oferecida pela Caixa Econômica Federal, com foco em organização orçamentária, prevenção ao superendividamento e incentivo à poupança. Em seu segmento dedicado à autonomia econômica das mulheres, o candidato destaca a necessidade de proteger a renda familiar contra os impactos negativos das apostas.
Posicionamentos de Ronaldo Caiado, Hertz Dias e Edmilson Costa
Ronaldo Caiado (PSD) dedicou um tópico inteiro ao combate das apostas on‑line, considerando‑as uma ameaça à economia, à saúde pública e ao convívio social. Entre as propostas, está o endurecimento da regulamentação, a proibição de publicidade em veículos de massa e nas redes sociais, e a repressão a plataformas ilegais.
O plano de Caiado também inclui medidas de prevenção, acolhimento e tratamento da ludopatia, além da criação de um teto para o superendividamento, embora sem especificar o valor exato. No âmbito esportivo, o candidato propõe monitorar as apostas para evitar a manipulação de competições.
Hertz Dias (PSTU) e Edmilson Costa (PCB) são os únicos que defendem a proibição total das bets. Hertz Dias propõe destinar o capital das empresas de apostas a um fundo público de saúde destinado ao tratamento da ludopatia, além de bloquear todas as transações bancárias com essas empresas.
Edmilson Costa, por sua vez, também pede a expropriação dos recursos das bets e a criação de um fundo nacional para financiar políticas de prevenção e tratamento de dependência de jogos. Ambos os candidatos veem as apostas como um mecanismo de exploração financeira que deve ser eliminado.
Impactos esperados da medida provisória e o futuro das apostas no Brasil
A medida provisória anunciada por Lula na sexta‑feira, 25 de setembro, estabelece que sites e aplicativos de apostas deverão ser retirados do ar até 6 de outubro. O prazo final para que os usuários retirem seus saldos é 23h59 do dia 5 de outubro.
Especialistas apontam que a proibição abrupta pode gerar um mercado negro de apostas, dificultando a fiscalização e potencializando a vulnerabilidade dos jogadores. Por outro lado, a ação do governo pode acelerar a criação de políticas públicas de prevenção e tratamento da ludopatia, especialmente se acompanhada de investimentos em saúde mental.
Os críticos da medida ressaltam que a proibição total ignora a possibilidade de regulamentação responsável, que poderia gerar arrecadação de impostos e financiar programas sociais. Já os defensores argumentam que a gravidade dos danos sociais justifica a intervenção imediata.
Independentemente do caminho escolhido, a discussão sobre apostas online permanece central nas agendas eleitorais e nas políticas públicas brasileiras. As propostas analisadas revelam uma tendência crescente de preocupação com o superendividamento, a proteção do consumidor e a necessidade de tratamento especializado para a ludopatia.
Em síntese, enquanto alguns candidatos apostam em controle e educação, outros defendem a eliminação completa do setor. A medida provisória, ao impor um prazo curto para o fechamento das plataformas, coloca em prática parte das ideias mais radicais, ao mesmo tempo em que abre espaço para debates sobre regulação futura.
