A União Europeia anunciou nesta terça‑feira, 17 de setembro de 2024, um conjunto de normas que pretende restringir o acesso de menores a redes sociais, videogames e assistentes de inteligência artificial. A iniciativa, conhecida como EU Kids Act, foi apresentada logo após a presidente Ursula von der Leyen declarar que os 27 países do bloco buscarão proibir o uso de redes sociais para crianças menores de 13 anos. O objetivo central é garantir um ambiente digital mais seguro e controlado para os jovens europeus.
Como funciona o acesso escalonado
O projeto estabelece uma política de acesso por faixas etárias, criando três categorias distintas. Adolescentes a partir de 15 anos poderão abrir contas completas nas plataformas, como já ocorre atualmente. Já os jovens de 13 e 14 anos terão acesso a “mini‑contas”, vinculadas à conta de um dos pais ou responsáveis, permitindo monitoramento constante.
Essas mini‑contas incluem restrições claras: o tempo de tela será limitado a uma hora diária, e todas as interações deverão passar por filtros de segurança. O controle será exercido pelos pais, que terão acesso a ferramentas para bloquear, silenciar ou excluir conteúdos inadequados a qualquer momento.
Para crianças menores de 13 anos, o acesso direto às redes será proibido. Elas poderão interagir apenas por meio de aplicativos de verificação de idade desenvolvidos pela própria UE, que retornam um simples “sim” ou “não” sem revelar dados pessoais.
Exigências de segurança para plataformas digitais
Além das restrições de idade, a proposta impõe obrigações rigorosas às empresas que operam serviços digitais. Cada plataforma deverá submeter um plano de conformidade à Comissão Europeia e a um auditor independente antes de lançar novos recursos ou serviços voltados ao público infantil.
- Proibição de recursos viciantes, como rolagem infinita e notificações automáticas enviadas durante o sono.
- Banimento de recomendações baseadas em perfis que direcionem crianças a conteúdos potencialmente nocivos.
- Desativação de câmeras, microfones e localização nos perfis de menores, a menos que explicitamente autorizados pelos responsáveis.
- Impedimento de chatbots que simulam relações interpessoais capazes de gerar dependência emocional.
- Facilidade para que crianças bloqueiem ou silenciem usuários desconhecidos.
As plataformas que não cumprirem as exigências poderão ser submetidas a investigações que deverão ser concluídas em até 90 dias. Caso o auditor identifique falhas, a Comissão pode exigir medidas corretivas imediatas.
As sanções previstas incluem multas de até 6 % do faturamento anual global da empresa, alinhadas à já existente Lei de Serviços Digitais da UE. Essa penalidade tem o objetivo de incentivar a adoção rápida e efetiva das medidas de proteção.
Impactos, sanções e próximos passos
Especialistas apontam que a proposta pode transformar profundamente a relação das crianças europeias com o mundo digital. Ao colocar os pais “no assento do motorista”, a UE espera reduzir casos de bullying online, exposição a predadores e dependência de plataformas de entretenimento.
Por outro lado, grupos de defesa da privacidade alertam para possíveis riscos associados ao aplicativo de verificação de idade, embora a Comissão assegure que nenhum dado pessoal será compartilhado com as empresas.
O processo legislativo ainda depende de negociações entre o Parlamento Europeu e os Estados‑membros, podendo se estender por vários meses. Enquanto isso, a Comissão Europeia tem pedido urgência, destacando a “clara demanda de medidas exaustivas” para proteger o bem‑estar físico e mental das crianças.
Se aprovada, a lei representará um marco histórico na regulação digital, servindo de referência para outras regiões que buscam equilibrar inovação tecnológica e proteção infantil. A expectativa é que, nos próximos anos, os padrões de segurança online adotados pela UE influenciem políticas globais, estabelecendo novos limites para o design de produtos digitais voltados a menores.
