O presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), Roberto Perosa, anunciou nesta quinta‑feira (17) que o Brasil deve retornar à lista da União Europeia de países autorizados a exportar carne bovina ainda no primeiro semestre de 2027. A expectativa surge após a suspensão das exportações de produtos de origem animal imposta pela UE em setembro de 2023.
Contexto da suspensão e os critérios da UE
A medida adotada pela União Europeia foi motivada pela avaliação de que o controle brasileiro sobre o uso de antimicrobianos na pecuária não atende às normas europeias. A UE não encontrou irregularidades diretas na carne, mas considerou insuficiente a comprovação de que os antibióticos não são usados para promoção de crescimento ou que não são reservados ao tratamento humano.
Essas regras exigem que o país exportador demonstre a ausência de uso de antimicrobianos desde o nascimento do animal até o abate. O processo de verificação costuma levar cerca de dois anos, o que cria um intervalo entre a aprovação formal e a liberação efetiva das exportações.
Além da carne bovina, a suspensão afetou também carne suína, frango, mel, pescados e ovos, impactando a cadeia produtiva de mais de 20 mil produtores e empresas brasileiras que dependem do mercado europeu.
Expectativas para 2027 e pedido de período de transição
Roberto Perosa afirmou que o setor já solicitou ao governo federal a negociação de um período de transição que permita que as empresas retomem as exportações antes de completar os dois anos exigidos pelos protocolos da UE. O objetivo é evitar prejuízos financeiros e manter a competitividade dos produtores brasileiros.
Segundo Perosa, a relistagem não garante o início imediato das vendas, mas abre caminho para que as auditorias técnicas ocorram e que os certificados de conformidade sejam emitidos. Ele destacou ainda que, até o momento, não há missão técnica da UE agendada no Brasil para validar os novos procedimentos adotados.
O presidente da Abiec lembrou que a UE já concluiu missões técnicas em outras cadeias, como mel e frango, no início de maio, demonstrando que o bloco está avançando na verificação de diferentes setores.
Importância da UE como referência global
A lista de países autorizados pela União Europeia funciona como um selo de qualidade reconhecido por cerca de 20 outras nações fora do bloco, incluindo o Reino Unido, países da África Ocidental e algumas economias da Ásia. Por isso, a relistagem tem efeito multiplicador nas exportações brasileiras para mercados que seguem os padrões europeus.
Embora a carne bovina seja o produto de origem animal mais exportado para a UE, ela representa apenas uma fração do valor total das exportações brasileiras de alimentos. Ainda assim, a retomada das vendas ao bloco pode gerar receitas adicionais de dezenas de bilhões de dólares ao longo dos próximos anos.
Perosa enfatizou que a retomada das exportações de carne bovina é estratégica para o agronegócio nacional, pois reforça a confiança dos investidores e abre portas para novos acordos comerciais com parceiros que exigem padrões sanitários rigorosos.
Desafios e medidas adotadas pelo Brasil
Para atender às exigências da UE, o Brasil tem investido em sistemas de rastreabilidade, laboratórios de análise e programas de treinamento para produtores. O governo federal, por meio do Ministério da Agricultura, também lançou diretrizes para reduzir o uso de antimicrobianos críticos e incentivar práticas de manejo que diminuam a necessidade de intervenções farmacêuticas.
- Implementação de rastreamento eletrônico desde a granja até o abate;
- Auditorias independentes para validar a ausência de uso de antibióticos de crescimento;
- Capacitação de veterinários e produtores sobre uso racional de medicamentos;
- Criação de um banco de dados nacional de resíduos de medicamentos em produtos de origem animal.
Essas iniciativas visam não apenas atender à UE, mas também melhorar a segurança alimentar interna e a reputação internacional da carne brasileira.
Entretanto, o setor ainda enfrenta desafios logísticos, como a necessidade de modernizar a infraestrutura portuária e reduzir o tempo de despacho nas alfândegas, fatores que podem atrasar a efetiva retomada das exportações mesmo após a aprovação formal.
Próximos passos e o papel do governo
O próximo passo crucial será a negociação de um acordo de transição entre o governo brasileiro e a Comissão Europeia. Esse acordo pode definir prazos mais curtos para a certificação, permitir exportações condicionais e estabelecer mecanismos de monitoramento conjunto.
Roberto Perosa destacou que o governo tem a responsabilidade de acelerar as discussões e garantir que os produtores tenham clareza sobre os requisitos e os prazos. Ele também pediu que o Ministério da Agricultura publique um cronograma detalhado das etapas de conformidade.
Enquanto isso, a Abiec continuará acompanhando de perto as movimentações da UE, mantendo contato direto com autoridades europeias e oferecendo suporte técnico às empresas associadas.
Em resumo, a expectativa de relistagem em 2027 representa um marco importante, mas o sucesso dependerá da efetiva implementação das medidas de controle de antimicrobianos, da negociação de um período de transição favorável e da capacidade do Brasil de atender aos padrões sanitários exigidos pelo maior bloco econômico do mundo.
