Na terça‑feira, 13 de outubro de 2026, o Parlamento húngaro aprovou a revogação de normas que restringiam a divulgação de conteúdos LGBTQIA+ para menores. A votação, 139 a 51, marcou o primeiro grande recuo das políticas discriminatórias instauradas durante a era de Viktor Orbán, que governou o país por 16 anos.
Contexto político e histórico da legislação anti‑LGBTQIA+
Desde 2021, o governo de extrema direita de Orbán promulgou leis que se apresentavam como proteção à infância, mas que proibiam qualquer referência à diversidade sexual ou de gênero em materiais destinados a jovens de até 18 anos. A medida foi justificada como combate à pedofilia, embora não houvesse evidência de vínculo entre orientação sexual e abuso infantil.
Essas regras foram acompanhadas por outras restrições: em 2020, a Hungria proibiu o reconhecimento legal da identidade de gênero de pessoas trans; em 2022, vinculou conteúdos sobre homossexualidade à proteção contra exploração sexual; e, em 2025, utilizou a mesma base legal para impedir paradas do orgulho gay nas principais cidades.
O bloco europeu reagiu rapidamente. O Tribunal de Justiça da União Europeia declarou que a lei de 2021 violava princípios fundamentais como igualdade, dignidade humana e respeito às minorias. Como consequência, bilhões de euros foram congelados, incluindo cerca de 6,3 bilhões em 2022, por violações ao Estado de direito.
A revogação aprovada e seus detalhes
A nova redação elimina a referência explícita à orientação sexual e ao gênero, limitando as restrições apenas a materiais que possam “prejudicar seriamente o desenvolvimento físico, intelectual, emocional ou moral das crianças”. Essa mudança amplia o escopo de avaliação, exigindo provas concretas de dano antes de qualquer censura.
O governo de Péter Magyar, eleito em abril de 2026, afirmou que a revisão alinha a legislação húngara às normas da União Europeia. A proposta foi apresentada como um esforço para proteger menores, sem mencionar diretamente a comunidade LGBTQIA+.
O partido governista Tisza, que detém maioria de dois terços no Parlamento, conseguiu aprovar a medida sem apoio da oposição. O Fidesz, partido de Orbán, votou contra e acusou o novo governo de ceder à pressão de Bruxelas.
- Votação: 139 a favor, 51 contra.
- Objetivo da nova lei: proteger crianças de danos comprovados, sem mencionar orientação sexual.
- Motivo oficial: adequação às normas da UE.
Reações nacionais e internacionais e os desafios que permanecem
Organizações de direitos humanos celebraram a decisão como um “passo importante e positivo”. Tamas Dombos, da Háttér Society, destacou que a eliminação das restrições ao acesso a conteúdos LGBTQIA+ representa progresso, mas alertou que ainda persistem barreiras legais.
Entre as questões não resolvidas estão a falta de reconhecimento legal de pessoas trans e a proibição de adoção por casais do mesmo sexo. Essas normas continuam em vigor e podem ser alvo de futuras contestações nos tribunais europeus.
Internacionalmente, a União Europeia recebeu a notícia como um sinal de que a Hungria está disposta a reparar os danos causados ao Estado de direito. No entanto, analistas alertam que a simples revogação de um texto legal não garante a mudança cultural necessária para garantir igualdade plena.
Na Hungria, grupos conservadores mantêm forte influência nos meios de comunicação e na sociedade civil, o que pode dificultar a implementação efetiva das novas regras. O debate sobre educação sexual nas escolas, por exemplo, ainda é altamente polarizado.
Enquanto isso, ativistas continuam pressionando por reformas adicionais, como a legalização da identidade de gênero e o direito de casais do mesmo sexo adotarem crianças. A expectativa é que, nos próximos meses, novas propostas sejam apresentadas tanto no Parlamento quanto nos tribunais.
