A desembargadora Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain, do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), tornou-se ré no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao ser acusada de ofender colegas em um grupo de WhatsApp. O processo foi iniciado em julho de 2024, após denúncias de magistrados que relataram mensagens com conteúdo ofensivo e político. O caso ganhou repercussão nacional por envolver autoridades do Poder Judiciário e debates sobre liberdade de expressão e conduta ética na magistratura.
Denúncia e investigação preliminar
Em março de 2024, membros do próprio tribunal apresentaram denúncia ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontando que a desembargadora teria enviado mensagens contendo xingamentos, insultos e críticas agressivas a colegas e a ministros do Supremo Tribunal Federal. As denúncias foram formalizadas por meio de um requerimento que descrevia trechos das conversas, incluindo termos pejorativos como “gentalha” e “esquerdistas de merda”.
O CNJ, ao receber as alegações, abriu uma Reclamação Disciplinar para apurar a conduta da magistrada. O processo investigativo contou com a coleta de prints das conversas, depoimentos de magistrados e análise das normas de ética da magistratura. A investigação revelou que as mensagens foram enviadas em um grupo coletivo de trabalho, o que ampliou o alcance das ofensas.
O relator do caso no STJ, ministro Og Fernandes, destacou que a abertura da ação penal indica a existência de indícios suficientes para prosseguir, mas não implica culpa automática. Segundo o ministro, o próximo passo será a análise detalhada das provas e a definição de eventual responsabilização criminal.
Enquanto isso, a magistrada manteve silêncio público, e a defesa não respondeu aos pedidos de entrevista do g1. A falta de posicionamento alimentou especulações sobre a estratégia de defesa e a gravidade das acusações.
Conteúdo das mensagens e reações dos colegas
As mensagens divulgadas mostraram que a desembargadora utilizou linguagem vulgar e agressiva ao se referir a colegas de trabalho. Em um dos trechos, escreveu: “Vocês esquerdistas de merda… Querem escrotizar? Bora”. Em outra ocasião, afirmou que, se fosse presidente do Tribunal, “a direita já tratorou a esquerda toda”.
Além das ofensas verbais, a magistrada também compartilhou imagens que rotulavam um desembargador aposentado como “gentalha”, reforçando o tom hostil do discurso. Esses atos foram interpretados pelos colegas como ataques pessoais e ideológicos, ultrapassando o limite da liberdade de expressão no ambiente institucional.
Os denunciantes solicitaram que a desembargadora fosse responsabilizada por difamação e injúria, argumentando que as declarações atingiram a honra e a imagem das vítimas. A acusação ressaltou que as ofensas não se limitaram a críticas de conteúdo político, mas incluíram ataques à dignidade pessoal.
Em resposta, a presidente da OAB-ES, Erica Neves, classificou as declarações como “destemperado” e denunciou a postura da magistrada como incompatível com o respeito mútuo exigido entre os profissionais do Direito. A desembargadora, por sua vez, acusou a presidente da OAB de misoginia, alegando que nunca havia ofendido nenhuma mulher.
O embate entre as duas autoridades acabou gerando uma nova rodada de críticas, com membros da comunidade jurídica pedindo que o caso fosse tratado com a devida seriedade para preservar a credibilidade das instituições.
Afastamento e medidas disciplinares
Em julho de 2024, o CNJ decidiu afastar Marise Chamberlain do cargo de vice‑presidente do TRT‑17 e de todas as funções no tribunal. A medida cautelar foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, que considerou o tom jocoso e os excessos verbais incompatíveis com os deveres do cargo.
O afastamento incluiu a proibição de exercer qualquer atividade no tribunal, o impedimento de acesso às dependências da Corte e a exigência de devolução das credenciais de acesso. Apesar da suspensão, a magistrada continuará recebendo remuneração, mas ficará sem as prerrogativas típicas de sua função.
A decisão do CNJ foi motivada por críticas feitas pela desembargadora a juízes de primeira instância da Justiça do Trabalho e à OAB‑ES durante uma sessão do tribunal. Ela afirmou que “o primeiro grau não produz nada” e questionou a atuação da Ordem, gerando forte reação da comunidade jurídica.
Após o afastamento, a OAB‑ES acionou novamente o CNJ, reforçando a Reclamação Disciplinar já em curso. O processo pode culminar em sanções disciplinares que vão desde advertência até a perda da magistratura, dependendo do resultado da apuração.
A decisão de afastamento também gerou debate sobre a necessidade de preservar a dignidade institucional versus garantir o direito de manifestação dos magistrados. Alguns juristas defendem que a liberdade de expressão tem limites quando se trata de ofensas pessoais no exercício da função pública.
Impacto institucional e perspectivas futuras
O caso tem potencial para influenciar a forma como as cortes tratam a comunicação interna entre magistrados. A exposição pública de mensagens privadas levanta questões sobre a segurança dos canais de comunicação e a necessidade de políticas claras de conduta online.
Especialistas apontam que a situação pode servir de precedente para futuras ações disciplinares envolvendo linguagem inadequada em ambientes de trabalho. A adoção de códigos de ética mais rígidos e treinamentos sobre comunicação respeitosa podem ser medidas recomendadas.
Além disso, o processo no STJ pode definir novos parâmetros para a responsabilização penal de magistrados por ofensas verbais, especialmente quando estas ocorrem em plataformas digitais. A decisão do relator ainda está em aberto, mas a expectativa é de que o tribunal avalie a gravidade das ofensas à luz da legislação penal vigente.
Para o público em geral, o caso reforça a importância da transparência nas instituições judiciais e o papel da sociedade civil em fiscalizar comportamentos que possam comprometer a confiança no Judiciário.
Enquanto isso, a desembargadora Chamberlain ainda não apresentou recurso contra o afastamento, e sua defesa permanece discreta. O desenrolar do processo penal no STJ e da Reclamação Disciplinar no CNJ determinará se haverá sanções adicionais ou até mesmo a perda do cargo.
O caso segue em destaque nos noticiários, e a comunidade jurídica acompanha atentamente cada nova fase, ciente de que o resultado pode ter repercussões duradouras no ambiente de trabalho dos tribunais brasileiros.
