O Supremo Tribunal Federal (STF) vive uma fase de intensos conflitos que despertam debates sobre sua estrutura e poderes. Na última semana, pesquisas de opinião mostraram um crescente descrédito da população, enquanto o Congresso encaminha dezenas de propostas de emenda constitucional. Esse cenário indica que mudanças legislativas podem ganhar força nos próximos meses.
O STF e a ascensão da exposição pública
Até meados da década de 2000, o STF operava quase que invisível para a maioria dos brasileiros, apesar de ser a corte máxima do país. Os ministros eram figuras pouco conhecidas, e as indicações para o cargo passavam sem grandes debates públicos.
A partir de 2012, com a divulgação da Ação Penal 470 – popularmente conhecida como Mensalão – a Corte passou a ser transmitida ao vivo pela TV Justiça. Foram 53 sessões exibidas em rede nacional, o que trouxe o trabalho dos ministros para a sala de estar dos cidadãos.
Esse novo grau de transparência modificou a forma como os ministros redigiam seus votos, que passaram a ser mais extensos e detalhados para aproveitar a exposição televisiva. O efeito foi ampliado por casos posteriores, como a Operação Lava‑Jato, a prisão do ex‑presidente Lula e a condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe.
Esses episódios transformaram o STF em peça central do debate político, gerando críticas sobre sua suposta politização e alimentando movimentos que pedem maior controle institucional.
A crise de confiança e as demandas da sociedade
Pesquisas recentes realizadas pelo Datafolha e pela Quaest revelam que a maioria dos brasileiros ainda vê o STF como essencial para a democracia, mas ao mesmo tempo questiona seu poder. Setenta e seis por cento dos entrevistados acreditam que os ministros têm poder excessivo, enquanto sessenta e oito por cento defendem novos critérios para a escolha dos magistrados.
Além disso, 56% dos respondentes afirmam não confiar no tribunal, e 77% acreditam que a confiança da população diminuiu nos últimos anos. Esses números apontam para um cenário de descrédito que pressiona o Legislativo a agir.
Em resposta, o Congresso tem apresentado mais de duzentas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) voltadas ao STF. Entre as principais demandas estão:
- Fixação de mandatos limitados para os ministros;
- Criação de um código de ética próprio da Corte;
- Restrição ao uso de decisões monocráticas e de urgência;
- Alteração dos critérios de indicação, priorizando maior transparência.
Embora poucas dessas propostas tenham avançado até agora, a atual crise institucional pode acelerar sua tramitação, especialmente com a renovação de parlamentares em curso.
Um exemplo recente foi a aprovação, na terça‑feira, 15 de agosto, da indicação de Damares Alves (Republicanos‑DF) para que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado constitua um grupo de trabalho. O objetivo é reunir todas as propostas em tramitação e apresentar um texto unificado em sessenta dias.
Propostas de reforma no Congresso e os caminhos possíveis
Um dos pontos mais debatidos é a possibilidade de destituir ministros do STF por meio de impeachment. Alexandre de Moraes, por exemplo, tem enfrentado quase setenta pedidos de impeachment no Senado, motivados por suspeitas ligadas ao caso Master.
Apesar da existência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2004, este órgão não tem competência para analisar a conduta dos ministros do STF, que permanecem sob a jurisdição exclusiva do plenário da própria Corte ou mediante autorização do próprio tribunal.
A Lei de Impeachment de 1950, anterior à Constituição de 1988, prevê a perda de mandato por crime de responsabilidade, mas nunca foi aplicada a um ministro do STF. A ausência de regulamentação clara e a complexidade política do processo tornam a medida pouco viável na prática.
Outras questões emergentes incluem a permissibilidade de parentes de magistrados atuarem como advogados em cortes superiores, desde que não sejam julgadores, e a falta de restrições para participação em eventos, palestras ou reuniões com empresas que tenham processos no STF.
Para enfrentar esses desafios, algumas propostas sugerem:
- Criação de um código de ética vinculante, com sanções definidas;
- Instituição de um tribunal interno de controle disciplinar;
- Estabelecimento de limites de tempo para o exercício do cargo, como oito anos;
- Revisão dos critérios de indicação, incluindo avaliação pública e aprovação pelo Senado.
Se adotadas, essas mudanças podem reduzir a percepção de impunidade e melhorar a relação entre o Judiciário e a sociedade. Contudo, a efetividade dependerá da capacidade do Congresso de construir consenso entre diferentes bancadas e de superar resistências internas ao próprio STF.
Em síntese, os conflitos atuais no Supremo estão gerando um impulso significativo para a agenda de reformas constitucionais. A pressão popular, combinada com a mobilização parlamentar, cria um ambiente propício para discussões mais profundas sobre a estrutura e a transparência da Corte. O desfecho desses debates poderá definir o futuro equilíbrio entre os poderes da República e a confiança da população nas instituições democráticas.
