Flávio Bolsonaro, senador do PL-RJ, recorreu nesta segunda-feira (30) contra a ordem do ministro Alexandre de Moraes que determinou a apreensão de todos os seus passaportes. A decisão foi tomada no âmbito de uma investigação de lavagem de dinheiro que envolve o senador e o advogado Willer Tomaz. O pedido foi protocolado no Supremo Tribunal Federal, onde a defesa busca ainda que Moraes seja declarado impedido de conduzir o caso.
Decisão de Moraes e as restrições impostas
Na mesma deliberação, o ministro proibiu qualquer contato entre Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz, além de cancelar a emissão de passaportes brasileiros, inclusive o diplomático, que o senador possuía. A medida visa evitar supostos favorecimentos e garantir a integridade da investigação.
O STF recebeu a decisão no domingo (25) e, imediatamente, a defesa interpôs recurso, argumentando que a medida é desproporcional e viola direitos fundamentais do senador. O recurso ainda aguarda julgamento, mas já gerou intensas discussões no meio jurídico e político.
Entre as consequências imediatas da ordem, Flávio Bolsonaro ficou impedido de viajar com documentos oficiais, o que motivou a tentativa de fuga para o exterior. A proibição de contato com Tomaz também dificulta a comunicação entre os dois investigados, que alegam ser apenas parceiros de negócios.
A fuga para os Estados Unidos e o contexto da investigação
Desconsiderando a ordem judicial, Flávio Bolsonaro, sua esposa Viviane Barci de Moraes e as filhas desembarcaram nos Estados Unidos na quarta‑feira (28) em Miami, Flórida. O avião que transportou a família era operado pela Prime Aviation, empresa vinculada ao ex‑banqueiro Daniel Vorcaro, e estava sob contrato de cessão com a Fraction 024.
A chegada ao país norte‑americano ocorreu poucos dias após a divulgação da decisão de Moraes, gerando suspeitas de tentativa de evasão de jurisdição. A família utilizou passaportes que ainda não haviam sido formalmente apreendidos, o que reforça a acusação de descumprimento da ordem judicial.
A investigação que culminou na decisão de Moraes tem origem na primeira instância da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, onde foram apurados indícios de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e uso de casas de apostas para movimentar recursos ilícitos. O caso foi levado ao STF após a Polícia Federal gaúcha identificar o nome de Flávio Bolsonaro nas apurações.
Além do suposto esquema de apostas, o senador também é alvo de um inquérito que investiga possíveis irregularidades no financiamento da produção do filme “Dark Horse”, biografia do ex‑presidente Jair Bolsonaro. As duas frentes investigativas aumentam a complexidade do caso.
Estratégia da defesa e pedidos de impedimento
A defesa de Flávio Bolsonaro apresentou um conjunto de pedidos ao STF, buscando mudar a condução da investigação e afastar o ministro Alexandre de Moraes. Entre os argumentos, destaca‑se a alegação de que a estrutura atribuída a Willer Tomaz já está sob investigação na Operação Sem Desconto, que tem como relator o ministro André Mendonça.
- Transferir a responsabilidade da investigação para o ministro André Mendonça.
- Declarar Alexandre de Moraes impedido de atuar no caso por possíveis vínculos com a empresa Fraction 024.
- Alternativamente, reconhecer Moraes como suspeito e afastá‑lo da condução do processo.
A defesa sustenta que há vínculos documentados entre a empresa Fraction 024, o escritório de advocacia da esposa de Moraes e o próprio ministro, o que configuraria conflito de interesses. Se reconhecido, o impedimento poderia abrir caminho para uma nova condução do processo.
Os advogados ainda argumentam que a hipótese de organização criminosa já está sendo analisada em outra investigação, o que tornaria redundante a atuação de Moraes no caso atual. Essa linha de defesa busca desconstruir a base legal da decisão que resultou na apreensão dos passaportes.
Enquanto o recurso tramita, Flávio Bolsonaro permanece nos Estados Unidos, onde tem mantido contato com assessores e a imprensa local. A família tem evitado comentar publicamente sobre os detalhes da viagem, mas a presença em Miami indica que a estratégia de defesa inclui buscar apoio internacional e, possivelmente, pressionar por uma solução mais favorável no STF.
O desfecho do recurso ainda é incerto, mas a disputa judicial tem potencial para gerar precedentes importantes sobre a extensão dos poderes do STF em casos de investigação criminal envolvendo autoridades eleitas. O resultado pode influenciar não apenas o futuro de Flávio Bolsonaro, mas também a forma como o Judiciário lida com situações semelhantes no país.
