Em 8 de setembro de 2024, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou que mais de 2,2 mil punições foram aplicadas a correspondentes bancários e agentes de crédito por práticas abusivas no consignado para aposentados e pensionistas. O levantamento, feito em parceria com a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), revelou a extensão das irregularidades e as medidas adotadas para coibir o assédio comercial. A ação ocorreu em todo o território nacional, com destaque para as regiões Sudeste e Sul.
Como funciona a Autorregulação do Consignado
A Autorregulação do Consignado foi criada em 2020 por Febraban e ABBC com o objetivo de proteger consumidores vulneráveis, como aposentados, pensionistas do INSS e servidores públicos. O mecanismo estabelece regras claras para a oferta de empréstimos e cartões consignados, exigindo transparência e segurança nas contratações. As entidades monitoram o mercado usando fontes como reclamações de consumidores, auditorias internas e denúncias de órgãos de defesa.
Além de prevenir abusos, o programa visa combater fraudes que podem comprometer a renda dos beneficiários. As sanções previstas incluem advertências, suspensões temporárias e multas que variam de R$ 45 mil a R$ 1 milhão, dependendo da gravidade da infração. Os recursos arrecadados são direcionados a projetos de educação financeira, reforçando a cultura de consumo consciente.
Dados das sanções aplicadas até o momento
O levantamento apontou que 132 empresas que atuam em nome dos bancos autorregulados foram suspensas por descumprimento das normas. Também foram suspensas temporariamente 17 pessoas vinculadas a agentes de crédito, evidenciando a responsabilidade individual no processo.
Além das suspensões, foram emitidas 1.200 advertências formais a correspondentes que cometeram falhas menores, mas que ainda assim violaram os princípios de transparência. Outras 928 suspensões temporárias foram registradas, reforçando a necessidade de conformidade constante.
- 132 empresas suspensas
- 17 agentes de crédito suspensos temporariamente
- 1.200 advertências emitidas
- 928 suspensões temporárias adicionais
- Multas entre R$ 45 mil e R$ 1 milhão
Esses números demonstram a eficácia do sistema autorregulatório em identificar e punir condutas inadequadas, contribuindo para a proteção dos direitos dos consumidores mais vulneráveis.
Impacto nas reclamações dos consumidores
A plataforma “Não Me Perturbe” registrou mais de 6 milhões de solicitações de bloqueio de chamadas de crédito consignado nos primeiros sete meses de 2024. Esse volume indica a alta incidência de ofertas indesejadas, principalmente por telefone, que incomodam aposentados e pensionistas.
As solicitações de bloqueio se concentraram nas regiões Sudeste (53,86%) e Sul (18,42%). O Nordeste representou 14,74% das queixas, enquanto Centro-Oeste e Norte somaram 9,24% e 3,73%, respectivamente. São Paulo liderou o ranking nacional com 2.009.285 pedidos, seguida por Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Esses dados reforçam a necessidade de mecanismos de controle mais rígidos e de campanhas de conscientização sobre os direitos dos consumidores. A biometria, agora utilizada para a contratação de consignado, também traz maior segurança ao processo, reduzindo riscos de fraudes.
Para os aposentados, a adoção da biometria significa menos necessidade de documentos físicos e maior agilidade na aprovação de crédito, mas também exige que as instituições cumpram rigorosamente as normas de proteção de dados.
Em síntese, a combinação de sanções, fiscalização ativa e tecnologia avançada tem potencial para transformar o cenário do crédito consignado, tornando-o mais justo e transparente para quem mais depende dessa fonte de renda.
Perspectivas e recomendações para o futuro
Especialistas recomendam que as instituições financeiras invistam em treinamento contínuo para seus correspondentes e agentes de crédito, garantindo que todos compreendam as regras da Autorregulação do Consignado. A educação interna é fundamental para prevenir infrações antes que ocorram.
Outra medida sugerida é a ampliação dos canais de denúncia, permitindo que consumidores relatem abusos de forma rápida e segura. Ferramentas digitais, como aplicativos de reclamação, podem acelerar a identificação de práticas irregulares.
Além disso, a divulgação dos resultados das sanções ao público em geral aumenta a pressão sobre os agentes que ainda não se adequaram às normas. Transparência nas penalidades serve como alerta para o mercado.
Por fim, a continuidade dos projetos de educação financeira, financiados com as multas arrecadadas, é essencial para empoderar aposentados e pensionistas. Consumidores informados são menos suscetíveis a ofertas predatórias.
Com a consolidação dessas ações, espera‑se que o número de abusos diminua significativamente nos próximos anos, garantindo que o crédito consignado cumpra seu papel social sem comprometer a dignidade dos beneficiários.
