A Apple anunciou, nesta segunda‑feira (2), a adoção de novas diretrizes para o App Store que visam restringir o acesso de crianças e adolescentes a aplicativos de encontros e a conteúdos de natureza sexual. A medida, que começa a vigorar a partir de 16 de novembro, tem como objetivo reforçar a segurança dos usuários mais jovens dentro do ecossistema da empresa.
Novas exigências de classificação etária
O novo conjunto de regras introduz descritores específicos de conteúdo adulto na plataforma App Store Connect. Os desenvolvedores deverão responder a um questionário mais detalhado, declarando se seus aplicativos permitem compartilhamento de localização, encontros românticos ou interações de cunho sexual.
Essas informações serão avaliadas de acordo com as normas de cada país, garantindo que a classificação indicativa reflita fielmente os recursos oferecidos. No Brasil, por exemplo, a lei exige que apps que compartilham localização sejam classificados como A16, enquanto aqueles focados em relacionamentos devem receber a classificação A18.
- Data de início da nova política: 16 de novembro
- Prazo para adequação dos desenvolvedores: 12 de janeiro de 2027
- Classificações mínimas: A16 para localização, A18 para namoro
Ao preencher o questionário, os desenvolvedores também poderão solicitar uma revisão oficial junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, caso considerem que a classificação proposta não corresponde ao uso pretendido.
Impacto nos aplicativos de namoro
Aplicativos tradicionalmente voltados para adultos agora terão que exibir explicitamente a classificação “maiores de 18 anos” no seu cadastro. Essa exigência se aplica independentemente de já possuírem restrição de idade em suas próprias políticas internas.
Os serviços que facilitam encontros presenciais ou virtuais precisarão atualizar suas descrições e garantir que o mecanismo de verificação de idade seja robusto. Caso contrário, correm risco de ter a aplicação removida da loja ou sofrer sanções.
Além da classificação, a Apple está implementando filtros automáticos que analisam descrições, capturas de tela e funcionalidades do app para identificar possíveis violações antes da aprovação.
- Revisão de conteúdo antes da publicação
- Monitoramento contínuo após a aprovação
- Possibilidade de remoção rápida em caso de infração
Essas etapas visam criar um ambiente mais seguro, reduzindo a exposição de menores a situações inadequadas.
Reações da indústria e dos usuários
Desenvolvedores expressaram preocupação quanto ao prazo de adaptação, especialmente aqueles que operam em múltiplas jurisdições com requisitos divergentes. Muitos apontam que a necessidade de atualizar o questionário pode gerar atrasos nas atualizações de aplicativos já existentes.
Por outro lado, organizações de defesa dos direitos da criança elogiaram a iniciativa, destacando que a Apple está assumindo responsabilidade ao alinhar suas políticas com legislações locais.
Usuários adultos também foram avisados de que, a partir da data de implementação, alguns recursos poderão ser temporariamente indisponíveis enquanto as avaliações são concluídas.
Em resumo, a medida representa um esforço coordenado entre a empresa de tecnologia, reguladores e a sociedade civil para equilibrar a liberdade de uso com a proteção de menores.
