Na última sessão da Câmara Municipal de São Paulo, os vereadores arquivaram o pedido de impeachment contra o prefeito Ricardo Nunes, apresentado após as eleições municipais de outubro de 2024. A decisão foi tomada na manhã de 3 de novembro, no plenário da Casa, e suscitou intensos debates entre os representantes da oposição e da maioria. O voto final refletiu divergências sobre supostas irregularidades no transporte público no dia da votação.
Contexto político e o pedido de impeachment
O pedido foi protocolado pelos vereadores Luana Alves (PSOL) e Hélio Rodrigues (PT), que alegaram manipulação eleitoral ao reduzir a oferta de ônibus nas áreas mais vulneráveis da capital. Segundo eles, a diminuição do número de veículos teria prejudicado eleitores que dependem do transporte coletivo para chegar às seções eleitorais.
Os autores do requerimento citaram relatos de cidadãos que encontraram filas extensas nos poucos pontos de ônibus disponíveis, além de relatos de perseguição política contra eleitores que buscavam exercer seu direito ao voto. Eles apontaram ainda que a prefeitura teria ignorado a demanda crescente, mantendo a oferta de transporte abaixo da necessidade real.
A defesa da administração municipal, por sua vez, contestou as acusações, afirmando que as imagens dos terminais mostravam um fluxo de passageiros bem abaixo da capacidade instalada. De acordo com o órgão responsável, não houve falta de veículos e a oferta de linhas estava em conformidade com os padrões operacionais.
Para reforçar a narrativa de que não houve violação das normas eleitorais, o relator da proposta, Major Palumbo (PP), destacou que a denúncia não contém elementos suficientes para abrir um procedimento interno na Câmara. Ele sugeriu que a questão fosse encaminhada à Justiça Eleitoral, que possui competência para analisar possíveis infrações ao calendário de votação.
- Rubinho Nunes (União) – presidente da comissão que analisou o pedido
- Major Palumbo (PP) – relator da proposta
- Dra. Sandra Tadeu (PL)
- Kenji Ito (Pode)
- Sandra Santana (MDB)
Votação na Câmara e argumentos dos vereadores
Durante a sessão, cinco parlamentares votaram contra o requerimento, sustentando que a alegação de manipulação não se sustentava diante dos dados oficiais. Eles enfatizaram que a redução de veículos, se existiu, não foi deliberada, mas sim consequência de questões logísticas e operacionais alheias à vontade do prefeito.
Luana Alves, uma das autoras do pedido, rebateu as afirmações dos colegas, afirmando que a decisão de reduzir a frota foi tomada “como caso pensado e não logístico”, com o objetivo de diminuir a mobilidade em áreas estratégicas da cidade. Ela descreveu a medida como “tentativa de manipulação eleitoral”.
Hélio Rodrigues, também coautor, relatou que os eleitores enfrentaram “problemas de circulação, pontos cheios e menos carros circulando”, além de mencionar casos de perseguição política contra quem tentou votar em locais distantes de suas residências.
O relator, Major Palumbo, argumentou que os fatos ocorridos no dia das eleições “ocorreram dentro das normas eleitorais, não demonstrando que o prefeito tenha cometido qualquer infração”. Ele recomendou que eventuais dúvidas fossem encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem autoridade para determinar prorrogações ou ajustes nos horários de votação.
Ao final da votação, a maioria dos vereadores decidiu pelo arquivamento do pedido, concluindo que a matéria não atendia aos requisitos formais para iniciar um processo de impeachment na esfera municipal.
Repercussões nas urnas e decisões judiciais
O debate sobre a disponibilidade de transporte público não ficou restrito a São Paulo. Eleitores de Salvador, Recife e outras capitais relataram dificuldades semelhantes, apontando falta de ônibus para chegar aos locais de votação. A campanha de Luiz Inácio Lula da Silva, então candidato à reeleição, denunciou restrição de transporte em nove estados e solicitou ao TSE a prorrogação do horário de votação.
Em resposta, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, determinou que a votação fosse estendida por duas horas adicionais, até as 19h, nos municípios onde as urnas ainda não haviam sido fechadas. A medida beneficiou tanto a campanha de Lula quanto a de Flávio Bolsonaro (PL), que também pediu ampliação do horário em cidades de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul devido às fortes chuvas que atrapalharam a mobilidade.
- Salvador (BA)
- Recife (PE)
- Fortaleza (CE)
- Manaus (AM)
- Curitiba (PR)
A prorrogação foi implementada de forma pontual, permitindo que eleitores que ainda não haviam votado pudessem comparecer às seções até o novo limite. Observadores internacionais destacaram que a medida evitou um possível desequilíbrio no resultado final das eleições municipais.
Apesar da decisão judicial, a discussão sobre a responsabilidade da prefeitura de São Paulo permanece em aberto. Organizações da sociedade civil continuam monitorando o cumprimento das normas eleitorais e exigindo transparência sobre a gestão do transporte público em períodos críticos.
Especialistas em direito eleitoral apontam que, caso novas evidências surjam, a Justiça Eleitoral pode abrir um inquérito para investigar se houve abuso de poder ou negligência administrativa que tenha impactado o exercício da cidadania. Até o momento, não há indícios de que o Ministério Público tenha iniciado procedimentos formais.
O arquivamento do pedido de impeachment, portanto, não encerra a controvérsia. Ele apenas desloca o foco da discussão para outras instâncias, como a Justiça Eleitoral e os órgãos de controle interno da prefeitura, que deverão analisar com rigor as denúncias apresentadas pelos vereadores da oposição.
