O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu, na noite de 15 de outubro de 2026, uma decisão que obriga a Meta a aplicar as mesmas regras para as campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do senador Flávio Bolsonaro. A medida, que pode acarretar multa diária de R$ 500 mil, visa garantir a equidade no uso das plataformas digitais durante o período crítico que antecede o segundo turno das eleições.
Decisão do TSE e suas implicações
A liminar foi assinada pelo ministro Marco Aurélio Belizze, que atendeu a um pedido formal da campanha petista. Embora não tenha encontrado indícios de intenção deliberada por parte da Meta, o magistrado ressaltou a urgência de corrigir a falha antes que o pleito se inicie.
Segundo a decisão, a ferramenta de controle de prompts da Meta apresentou um erro que favoreceu a campanha de Flávio Bolsonaro, ao gerar ilustrações e conteúdos sob demanda que não foram disponibilizados para a equipe de Lula. O texto da liminar destaca que a falha não foi sistêmica, mas que o risco de dano é real devido à proximidade da votação.
O ministro também apontou que, a partir de 22 de outubro de 2026, a legislação eleitoral proíbe a publicação de novos conteúdos sintéticos e o impulsionamento de propaganda. Qualquer irregularidade nesse intervalo não poderá ser corrigida depois que as urnas forem fechadas.
Como a Meta AI tratou as campanhas
Investigações da revista VEJA revelaram que a Meta AI respondeu a solicitações de criação de imagens para a campanha de Flávio Bolsonaro, mas ignorou pedidos idênticos feitos pela equipe de Lula. Esse tratamento desigual gerou preocupação entre observadores de transparência digital.
A equipe do presidente também relatou restrições ao alcance de materiais orgânicos, ou seja, publicações não pagas de apoiadores, que tiveram seu alcance limitado sem justificativa clara. Essa prática pode ter reduzido a visibilidade de conteúdos favoráveis a Lula em comparação com os de Flávio.
Para ilustrar a diferença de tratamento, a reportagem compilou alguns exemplos de solicitações feitas à Meta AI:
- Pedido de ilustração para evento de campanha de Flávio – atendido em poucos minutos.
- Pedido similar para evento de Lula – sem resposta ou geração de conteúdo.
- Solicitação de aumento de alcance orgânico para posts de Flávor – aceita sem restrição.
- Solicitação equivalente para posts de Lula – enfrentou bloqueio ou redução de distribuição.
Esses casos reforçam a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa das plataformas, sobretudo quando a inteligência artificial pode influenciar a percepção pública.
Próximos passos e riscos para o pleito
A Meta tem até 48 horas para adequar seus sistemas e garantir que ambos os candidatos recebam tratamento idêntico. Caso não cumpra a ordem, a multa diária de R$ 500 mil será aplicada até que a conformidade seja comprovada.
Especialistas em direito eleitoral alertam que a falta de igualdade pode gerar questionamentos judiciais posteriores, inclusive sobre a validade de resultados eleitorais se houver comprovação de viés tecnológico.
Além da multa, a empresa pode ser obrigada a publicar relatórios de transparência detalhando o uso de IA nas campanhas, bem como a disponibilizar auditorias independentes para validar a neutralidade dos algoritmos.
Observadores apontam ainda que a decisão do TSE pode servir de precedente para futuros pleitos, estabelecendo um marco regulatório para o uso de inteligência artificial em propaganda política.
Com o segundo turno marcado para 25 de outubro de 2026, a pressão sobre as plataformas digitais aumenta, e a comunidade internacional acompanha de perto como o Brasil lida com a intersecção entre tecnologia e democracia.
