O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE‑SP) anunciou, nesta manhã de 24 de setembro, que intensificará a fiscalização e a punição ao derramamento de santinhos nas vias públicas, prática considerada crime eleitoral desde a Lei das Eleições. A medida abrange todo o estado, com foco especial nas cidades onde o hábito já se consolidou nas vésperas de voto.
O que caracteriza o derramamento de santinhos
Trata‑se de uma ação clandestina que ocorre, geralmente, nas primeiras horas da madrugada que antecede o dia da eleição. Os candidatos ou seus apoiadores espalham papelões com o número e o nome dos concorrentes diretamente no chão, nas calçadas e nas ruas. Esse procedimento, embora pareça inofensivo, tem base legal como crime eleitoral, pois viola as normas de propaganda e pode influenciar indevidamente o eleitor.
Segundo o vice‑presidente do TRE‑SP, Roberto Maia Filho, a prática se consolidou como um “péssimo costume” em algumas localidades, principalmente nas áreas onde a fiscalização municipal é limitada durante a madrugada. O corretor ainda destacou que o ato não é apenas uma infração administrativa, mas pode acarretar detenção e multa para os responsáveis.
Impactos e riscos para a população
Além da violação legal, o derramamento de santinhos representa risco direto à integridade física dos eleitores. Em 2012, uma eleitora idosa de Bauru sofreu uma queda ao escorregar em um monte de papéis espalhados próximo ao local de votação, vindo a falecer três dias depois devido a complicações da fratura.
Os efeitos colaterais vão além de acidentes. O acúmulo de papel nas vias públicas dificulta a limpeza urbana, gera custos adicionais para as prefeituras e cria um cenário de descaso com o espaço coletivo. A prática também subestima a inteligência do eleitor, ao supor que a simples visão de um papel no chão pode influenciar a escolha do voto.
Os grupos mais vulneráveis – idosos, pessoas com mobilidade reduzida e deficientes – são as principais vítimas desse tipo de propaganda. O contato inesperado com papéis espalhados pode gerar quedas, torções e até fraturas, sobretudo em calçadas mal conservadas.
Como denunciar e o papel do TRE‑SP
O TRE‑SP disponibiliza, por meio do aplicativo gratuito Pardal, um canal direto para que cidadãos relatem qualquer irregularidade relacionada à propaganda eleitoral. A denúncia deve conter informações claras que permitam a identificação do local, data e, se possível, a autoria do ato, podendo ser acompanhada de fotos, vídeos ou áudios.
Para facilitar o processo, seguem os passos recomendados:
- Abrir o aplicativo Pardal no smartphone.
- Selecionar a opção “Denúncia de Propaganda Ilegal”.
- Descrever o fato, indicando data, hora e local exato.
- Anexar imagens ou gravações que comprovem o derramamento.
- Enviar a denúncia e acompanhar o número de protocolo.
O Tribunal garante que todas as denúncias serão analisadas por equipes especializadas, que poderão acionar a polícia eleitoral para a coleta de provas e aplicação das sanções previstas em lei. A meta é coibir a prática antes que ela se torne rotina nas vésperas de voto.
Além da ferramenta digital, o TRE‑SP mantém canais de contato via telefone e e‑mail, permitindo que eleitores sem acesso a smartphones também contribuam para a fiscalização. A participação ativa da sociedade civil é essencial para fortalecer a credibilidade das eleições.
Preparativos logísticos para o primeiro turno
Paralelamente ao combate ao crime dos santinhos, o TRE‑SP está finalizando a preparação de cerca de 114,5 mil urnas eletrônicas que serão utilizadas no primeiro turno das eleições de 4 de outubro. Na capital, mais de 28 mil máquinas serão instaladas nos locais de votação.
São Paulo representa o maior colégio eleitoral do país, com 34,1 milhões de eleitores aptos a votar, o que corresponde a aproximadamente 21,4% do eleitorado nacional. Essa representatividade exige um planejamento minucioso para garantir transparência, segurança e rapidez na apuração dos resultados.
O presidente do TRE‑SP, José Antonio Encinas Manfré, reforçou que as eleições devem transcorrer de forma normal, com total observância das normas de segurança. Ele apontou que, após o fechamento das urnas, os resultados do primeiro turno deverão ser divulgados por volta das 20h do mesmo dia, proporcionando rapidez na comunicação dos resultados ao eleitorado.
O TRE‑SP também está investindo em treinamento de mesários, reforço de equipes de segurança nas seções eleitorais e em campanhas de conscientização sobre a importância de denunciar irregularidades. A combinação de medidas preventivas e punitivas tem como objetivo assegurar que o processo eleitoral seja livre de interferências indevidas.
Conclusão: cidadania e responsabilidade
O combate ao derramamento de santinhos vai além da simples aplicação da lei; trata‑se de um convite à cidadania responsável. Cada eleitor que denuncia um ato ilícito contribui para a construção de um ambiente eleitoral mais justo e seguro.
Ao reconhecer que a prática pode colocar vidas em risco e desrespeitar a ordem pública, o TRE‑SP demonstra seu compromisso em proteger a democracia e a integridade dos eleitores. A colaboração entre autoridades e sociedade civil será decisiva para que, em outubro, o voto seja exercido sem pressões clandestinas e sem riscos à saúde dos cidadãos.
