O Tribunal de Contas da União (TCU) revogou nesta terça‑feira (20) a condição que havia imposto ao julgamento das contas do Banco Central (BC) e aprovou o balanço referente ao exercício de 2025. A decisão chega poucos dias após a suspensão decretada em 15 de março, quando o tribunal vinculou a análise das contas à conclusão da investigação sobre a liquidação extrajudicial do Banco Master. O movimento sinaliza um novo capítulo nas tensões entre os dois órgãos de controle.
Contexto do impasse entre TCU e Banco Central
O embate começou no final de 2023, quando o ministro Jhonatan de Jesus exigiu que o BC apresentasse, em 72 horas, esclarecimentos sobre supostos indícios de que a liquidação do Banco Master teria sido realizada de forma precipitada. Na mesma ocasião, o relator decretou sigilo sobre o processo, aumentando a pressão sobre a autoridade monetária.
Em seguida, o ministro determinou uma inspeção nos documentos do BC, alegando que ainda faltavam informações para embasar as explicações apresentadas. O Banco Central recorreu, argumentando que a inspeção deveria ser submetida ao plenário do TCU e não poderia ser decidida unilateralmente pelo relator.
Jhonatan acolheu o pedido de levar a discussão ao plenário, mas manteve a tese de que a inspeção era necessária diante da “dimensão pública” do caso. Essa disputa institucional gerou uma série de pareceres e decisões que mantiveram o assunto em destaque nos corredores do poder.
Decisão do TCU e levantamento da suspensão
Na quinta‑feira (15), a Segunda Câmara do TCU condicionou o julgamento das contas do BC à conclusão do processo que analisava a atuação da autoridade monetária na liquidação do Banco Master. O entendimento era de que as conclusões desse processo poderiam influenciar a avaliação da regularidade das contas.
Entretanto, na terça‑feira (20), os ministros da mesma câmara levantaram a suspensão que impedia a conclusão do julgamento. O acórdão citou a avaliação do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que constatou que “os elementos constantes dos autos não evidenciam irregularidades capazes de comprometer a regularidade das contas”.
Além disso, o documento registrou que a posição do Ministério Público convergia com a análise da área técnica do tribunal, a qual já havia concluído favoravelmente à aprovação das contas. Com o levantamento da suspensão, as contas dos responsáveis foram consideradas regulares, com quitação plena, e o processo foi arquivado.
- Levantamento da suspensão pelo TCU;
- Aprovação das contas do BC para 2025;
- Arquivamento do processo de análise condicionada;
- Convergência entre MPTCU e área técnica do tribunal.
Repercussões e próximos passos
A decisão do TCU tem implicações diretas na relação entre os dois órgãos. Por um lado, demonstra a autonomia do Tribunal em rever decisões anteriores quando novas avaliações técnicas e jurídicas apontam para a regularidade das contas. Por outro, mantém viva a discussão sobre a liquidação extrajudicial do Banco Master, que segue em outro processo relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus.
O Supremo Tribunal Federal (STF) também tem buscado avançar no caso Master antes da renovação do Senado, o que pode trazer novos desdobramentos ao cenário institucional. Enquanto isso, o Banco Central tem reforçado que sua atuação na liquidação foi “imperativa, legal e tecnicamente fundamentada”, conforme o parecer técnico elaborado em fevereiro.
O parecer da equipe técnica do TCU, divulgado em fevereiro, já concluía que não foram identificadas impropriedades, omissões ou negligência na atuação do BC. Segundo o documento, a decisão de liquidar o Banco Master foi tomada após esgotamento das alternativas de recuperação e diante da insolvência da instituição.
Em março, o ministro Jhonatan de Jesus suspendeu novamente a análise da atuação do BC até a conclusão de outras investigações relacionadas ao caso, argumentando que um conjunto mais completo de informações permitiria ao tribunal decidir com maior segurança. Essa postura reforça a necessidade de um processo investigativo amplo e transparente.
Para o setor financeiro, a aprovação das contas do BC traz alívio, pois elimina a possibilidade de sanções ou restrições adicionais ao órgão regulador. No entanto, a expectativa permanece alta quanto à resolução definitiva do caso Master, que ainda pode gerar repercussões jurídicas e regulatórias.
Em síntese, o TCU demonstrou flexibilidade ao rever sua própria decisão, ao mesmo tempo em que mantém vigilância sobre processos críticos que envolvem a estabilidade do sistema financeiro nacional. A comunidade acompanha atentamente os próximos passos tanto do Tribunal quanto do Supremo Tribunal Federal, que podem definir o rumo final das investigações.
