A partir de 1º de fevereiro de 2027, os estados brasileiros e o Distrito Federal irão aplicar a nova tabela de ICMS sobre combustíveis, resultado de uma decisão coletiva no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O ajuste, que abrange gasolina, diesel, biodiesel e GLP, foi definido em reunião que contou com a participação de todas as unidades da federação. Essa mudança tem efeito nacional, impactando consumidores, postos de combustível e arrecadação pública.
Processo de decisão no Confaz
O Confaz reúne representantes dos estados e do Distrito Federal para deliberar sobre políticas tributárias de âmbito nacional. Nas sessões que antecederam o ajuste de 2027, foram analisados relatórios da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e projeções de inflação dos preços dos combustíveis. A decisão final foi tomada por maioria qualificada, respeitando o princípio da cooperação federativa.
Além da discussão técnica, o Conselho considerou o impacto social da variação dos preços nas bombas. O objetivo foi garantir que o ICMS, embora fixo por litro, reflita de forma equilibrada as oscilações de mercado, evitando aumentos bruscos ao consumidor final.
Impactos da arrecadação para os estados e municípios
O ICMS representa a principal fonte de receita dos estados, destinando recursos para áreas como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. Cada real arrecadado é redistribuído segundo critérios estabelecidos em lei, assegurando que parte do montante seja repassada aos municípios.
Essa transferência obrigatória fortalece a capacidade dos governos locais de manter serviços essenciais, como coleta de lixo, manutenção de vias e programas de assistência social. O aumento dos valores unitários do imposto, portanto, tem reflexos diretos no orçamento de milhares de cidades brasileiras.
Como são calculados os novos valores
Para definir as tarifas que entrarão em vigor em 2027, o Confaz comparou os preços médios praticados entre fevereiro e setembro de 2026 com os mesmos meses de 2025. As informações foram extraídas das pesquisas mensais realizadas pela ANP, que monitoram o preço ao consumidor nas principais regiões do país.
A metodologia adotada considera a variação percentual dos preços de cada combustível, aplicando-a ao valor fixo do ICMS por litro ou quilo. Como o tributo não acompanha automaticamente as mudanças de preço nas bombas, a revisão anual garante que o peso tributário permaneça proporcional ao custo final para o usuário.
Detalhamento dos valores por combustível
Com base na análise de preços, o Confaz aprovou os seguintes valores unitários, que passam a valer a partir de 1º de fevereiro de 2027:
- Gasolina (incluindo etanol anidro na mistura): de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro.
- Diesel e biodiesel: de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro.
- Gás de cozinha (GLP): de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo.
Essas elevações representam aumentos de aproximadamente 4,5% na gasolina, 11% no diesel e 5% no GLP. Embora pareçam modestos, eles se traduzem em receitas adicionais significativas para os cofres estaduais, especialmente em períodos de alta demanda.
É importante destacar que o ajuste não altera a estrutura de cobrança monofásica introduzida pela Lei Complementar n° 192/2022, que já havia simplificado a tributação ao concentrar o imposto em uma única fase da cadeia produtiva.
Repercussões para o consumidor e para o mercado
Para o consumidor final, o aumento do ICMS pode refletir em preços ligeiramente mais altos nas bombas, dependendo da margem de lucro dos distribuidores. No entanto, a maioria dos especialistas aponta que os postos tendem a absorver parte do custo para manter a competitividade.
Do ponto de vista do mercado, a previsibilidade trazida pela revisão anual do Confaz favorece o planejamento das empresas de distribuição e dos revendedores. Eles podem ajustar contratos de compra e estratégias de estoque com maior segurança jurídica.
Além disso, a atualização do ICMS contribui para o equilíbrio fiscal dos estados, permitindo a continuidade de investimentos em obras de infraestrutura rodoviária, que por sua vez reduzem custos logísticos e podem, a médio prazo, conter a inflação dos combustíveis.
Conclusão
A decisão coletiva tomada no Confaz para atualizar o ICMS dos combustíveis a partir de 2027 demonstra a importância da cooperação entre as unidades da federação na gestão de tributos estratégicos. Ao alinhar o valor fixo do imposto com as variações de preço registradas pela ANP, o ajuste busca manter o equilíbrio entre arrecadação e carga tributária sobre o consumidor.
Com os novos valores já publicados nos Convênios ICMS 127/2026 e 128/2026, os atores do setor – desde governos estaduais até postos de gasolina – têm clareza sobre o cenário tributário dos próximos anos, o que favorece a estabilidade econômica e a continuidade de políticas públicas essenciais.
