O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta quinta‑feira (8) o mecanismo de split payment, criado pela reforma tributária, que separa automaticamente o valor dos impostos do montante destinado ao vendedor. A declaração foi feita durante entrevista ao programa ALive, transmitido ao vivo. O objetivo da medida é garantir que o caixa das empresas não seja prejudicado e reduzir a sonegação fiscal.
Como funciona o split payment
O split payment opera no momento da compra, quando o sistema da Receita Federal retém a parte correspondente ao imposto e a encaminha diretamente ao Tesouro. Dessa forma, o valor que chega ao fornecedor já está livre da carga tributária, evitando que o empresário precise recolher o tributo posteriormente.
O mecanismo foi concebido para ser obrigatório a partir de 2028, mas já está em fase de testes em operações B2B (business to business). A exigência inicial se aplica apenas a transações entre empresas, o que reduz o risco de inadimplência e facilita a fiscalização.
Além da separação automática, o split payment permite que o contribuinte acompanhe em tempo real o fluxo de recursos destinados ao governo, aumentando a transparência e diminuindo oportunidades de fraude.
- Recolhimento imediato: o imposto é enviado ao fisco no ato da venda.
- Redução da sonegação: elimina a possibilidade de retenção indevida pelos intermediários.
- Facilidade de controle: empresas podem conferir os valores recolhidos diretamente nos extratos bancários.
Impactos para diferentes perfis de empresas
Para as empresas do Simples Nacional com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, a lei oferece a opção de permanecer no regime simplificado ou migrar para um modelo híbrido que permite o aproveitamento de créditos tributários. Essa escolha, inicialmente prevista para o primeiro semestre de 2027, pode ser alterada até o final de 2027, proporcionando flexibilidade ao empreendedor.
Os microempreendedores individuais (MEI) e os nanoempreendedores continuam obrigados ao Simples “puro”, pois realizam vendas diretas ao consumidor final. Nesse caso, o split payment não se aplica, evitando sobrecarga administrativa para os menores negócios.
Empresas de grande porte, que já operam com sistemas avançados de ERP, tendem a se adaptar rapidamente ao novo fluxo de caixa, já que a separação dos impostos ocorre de forma automatizada. Para elas, a principal vantagem é a previsibilidade de receitas, já que o valor líquido da venda não será impactado por pagamentos de tributos posteriores.
Já as companhias que dependem de cadeias de suprimentos complexas podem enfrentar um período de ajuste, especialmente se ainda utilizarem processos manuais. Nesses casos, a capacitação de equipes e a atualização de softwares são passos essenciais para garantir a conformidade.
Desafios políticos e perspectivas futuras
Apesar dos benefícios técnicos, o split payment tem gerado resistência no âmbito político. Na terça‑feira (6), Daniella Marques, coordenadora do núcleo econômico da campanha de Flávio Bolsonaro, afirmou que um eventual governo do PL pretende acabar com o mecanismo. Em entrevista ao programa ALive, Durigan foi questionado sobre a possibilidade de revogação e respondeu categoricamente que “claro que sim”, referindo‑se à intenção de quem pretende mudar a reforma.
Flávio Bolsonaro, por sua vez, reforçou na quarta‑feira (7) que, se eleito, pretende revisar pontos da reforma tributária, inclusive o split payment. Essa posição cria um cenário de incerteza para empresários que já estão se preparando para a obrigatoriedade em 2028.
Entretanto, a própria Receita Federal tem defendido a medida como parte de um esforço de 30 anos de debate para simplificar o sistema tributário, eliminar a cumulatividade e manter a carga tributária atual. Uma carta‑manifesto assinada por cerca de 100 especialistas, acadêmicos, empresários e ex‑autoridades econômicas, inclusive Vanessa Canado, ex‑assessora especial do Ministério da Economia, reforçou a importância da reforma para a competitividade do país.
Se a pressão política resultar em alterações substanciais, o impacto pode se refletir no prazo de implementação e nas regras de transição. Por outro lado, a manutenção do split payment pode abrir caminho para novas tecnologias de compliance fiscal, como blockchain, que prometem ainda mais segurança e rastreabilidade das transações.
Em resumo, o split payment representa um avanço significativo na luta contra a sonegação e na proteção do fluxo de caixa das empresas, mas ainda depende de consenso político para se consolidar como ferramenta permanente do sistema tributário brasileiro.
