As eleições gerais de 2026, marcadas para outubro, trazem um conjunto de normas inéditas que afetam diretamente o uso de inteligência artificial e a propaganda dos candidatos. O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE‑DF) divulgou orientações detalhadas para evitar fraudes digitais e garantir a lisura do pleito. As mudanças entram em vigor imediatamente e deverão ser observadas até a véspera do primeiro turno, em 3 de outubro.
Inteligência artificial na campanha eleitoral
A juíza eleitoral Geilza Diniz, da Coordenação de Organização e Fiscalização da Propaganda Eleitoral, explicou que a IA não está proibida, mas seu uso deve ser transparente. “Precisamos que o eleitor saiba quando um conteúdo foi gerado ou editado por algoritmos”, afirmou a magistrada em entrevista ao programa Painel Eletrônico da Rádio Câmara.
Para cumprir a exigência, o TRE‑DF firmou convênios com universidades e especialistas em ciência de dados. Esses parceiros auxiliam na identificação de deepfakes – áudios ou vídeos manipulados que podem enganar o público. Caso seja detectado algum material fraudulento, a justiça eleitoral pode aplicar sanções que variam de advertência até a cassação da candidatura.
Os principais pontos da regulamentação são:
- Obrigatoriedade de indicar, de forma clara, que o conteúdo foi produzido com apoio de IA.
- Proibição de divulgar deepfakes que visem difamar ou induzir o eleitor a erro.
- Fiscalização contínua por meio de softwares de detecção desenvolvidos em parceria acadêmica.
- Responsabilização solidária do candidato, da agência de marketing e da plataforma digital onde o material for publicado.
Essas regras visam preservar a integridade do debate democrático, impedindo que tecnologias avançadas sejam usadas como armas de manipulação.
Limites ao impulsionamento e ao uso de robôs
Outra prática que recebeu atenção especial foi o impulsionamento de conteúdos nas redes sociais. A legislação permite que eleitores comuns promovam publicações em apoio a um candidato, mas proíbe a contratação de serviços que utilizem robôs ou contas falsas para ampliar o alcance.
Quando uma campanha paga por impulsionamento, a justiça eleitoral avalia se há desequilíbrio no processo democrático. “Se houver uso de bots para gerar likes ou comentários artificiais, configuramos violação das normas”, explicou a juíza Geilza Diniz.
Os critérios adotados para analisar esses casos incluem:
- Origem dos perfis que interagem com a mensagem.
- Volume de interações em curtos períodos, que pode indicar automação.
- Intenção de atacar adversários ou disseminar notícias falsas.
- Impacto no resultado esperado da votação.
Se a justiça concluir que houve uso indevido, as sanções podem variar de multa ao bloqueio da conta nas plataformas digitais, além da possibilidade de cassação da candidatura.
Proibições, cartilha e ferramentas de denúncia
Além das restrições digitais, o TRE‑DF reforçou proibições tradicionais que já existiam. Os candidatos não podem mais utilizar outdoors, organizar showmícios ou recorrer a telemarketing para contatar eleitores.
Para facilitar o cumprimento das normas, foi lançada uma cartilha digital que reúne todas as regras e orientações. O material está disponível no site do TRE‑DF e inclui um capítulo exclusivo sobre como denunciar irregularidades.
A denúncia pode ser feita por meio do aplicativo Pardal, que permite ao cidadão registrar ocorrências com fotos, vídeos ou prints de telas. O sistema classifica o caso e encaminha para análise da equipe de fiscalização.
- Outdoors: proibidos em todo o território nacional durante o período eleitoral.
- Showmícios: eventos que combinam entretenimento e propaganda ficam vedados.
- Telemarketing: contato direto por telefone para persuadir eleitores é banido.
Essas medidas buscam garantir que a disputa se desenvolva em um ambiente de debate de ideias, sem favorecimento indevido ou intimidação. Como ressaltou a juíza, “o objetivo não é criar um conjunto de regras engessado, mas assegurar que a escolha do eleitor seja livre e informada”.
Com a campanha se estendendo até 3 de outubro, candidatos, equipes de marketing e plataformas digitais precisam adaptar suas estratégias. O cumprimento das novas normas será monitorado de perto, e casos de descumprimento podem influenciar o resultado final das eleições.
