Na manhã de segunda‑feira, o vereador Lucas Sanches apresentou um projeto de lei que altera a base de cálculo do IPTU em Guarulhos, propondo um aumento que pode chegar a 15% nas próximas edições. A proposta foi divulgada pouco depois das eleições municipais, quando o novo mandato da Câmara ainda está em fase de organização.
Projeto de reajuste do IPTU: detalhes e controvérsias
O texto legislativo, conhecido como PL 2024/08, prevê a descongelação de valores que estavam congelados desde 2019 e a atualização dos alíquotas segundo índices de inflação e valorização imobiliária. Segundo a justificativa oficial, a medida seria necessária para equilibrar as contas municipais e garantir a manutenção de serviços públicos essenciais.
Entretanto, críticos apontam que o aumento pode sobrecarregar proprietários de imóveis residenciais e comerciais, especialmente aqueles que ainda enfrentam dificuldades financeiras após a pandemia. Organizações de defesa do consumidor já sinalizaram que pretendem acompanhar a tramitação e avaliar a necessidade de medidas compensatórias.
- Descongelamento de valores de 2019 a 2023;
- Reajuste de alíquota de 0,5% a 0,7%;
- Aplicação de índice de inflação acumulado (IPCA) nos últimos quatro anos;
- Possibilidade de isenção parcial para imóveis de baixa renda.
O projeto ainda inclui cláusulas que permitem a revisão anual dos percentuais, o que pode gerar mais ajustes nos próximos anos. A proposta será analisada pela Comissão de Finanças da Câmara antes de seguir para votação em plenário.
Reação dos vereadores e medidas judiciais
Alguns vereadores da base de Lucas Sanches mantiveram silêncio sobre o PL, evitando se posicionar publicamente. A estratégia parece ser aguardar o posicionamento da população e dos órgãos de controle antes de assumir uma postura definitiva.
Em paralelo, três vereadores ingressaram com um pedido na Justiça para acelerar a votação do projeto, argumentando que a demora compromete a arrecadação municipal e atrasa investimentos em infraestrutura. O pedido foi protocolado na Vara da Fazenda Pública da capital e ainda aguarda decisão.
Advogados da oposição alegam que a proposta viola princípios de justiça fiscal, pois beneficia áreas mais valorizadas em detrimento de bairros periféricos. Eles solicitaram, ainda, a suspensão temporária do projeto até que haja amplo debate público.
Impactos econômicos e expectativas dos comerciantes
A abertura de uma nova loja da rede de supermercados na avenida Monteiro Lobato trouxe otimismo ao comércio local, mas também gerou dúvidas sobre a capacidade de absorver custos adicionais de tributação. Proprietários de pequenos negócios temido que o aumento do IPTU eleve o custo fixo e reduza a margem de lucro.
Representantes do Sebrae‑SP, que recentemente reuniu bancos e cooperativas para apresentar linhas de crédito em Guarulhos, destacaram que o acesso a financiamento pode ser uma saída para quem precisar repassar parte do encargo tributário. As instituições apresentaram opções de crédito com juros reduzidos e prazos flexíveis, visando apoiar a adaptação dos empreendedores.
Segundo pesquisa informal realizada com comerciantes da região, cerca de 62% acreditam que o aumento do IPTU pode gerar aumento de preços ao consumidor final, enquanto 38% esperam que as empresas busquem alternativas de redução de custos operacionais.
Próximos passos e calendário político
A Comissão de Finanças deverá emitir parecer sobre o PL até o final de outubro, data que coincide com o início da campanha para a reeleição de alguns vereadores. Caso o parecer seja favorável, a proposta seguirá para votação em plenário ainda em novembro.
Se aprovada, a nova base de cálculo do IPTU entrará em vigor no exercício fiscal de 2025, com a primeira cobrança reajustada prevista para o primeiro trimestre de 2025. A prefeitura já sinalizou que vai atualizar o portal de arrecadação online para refletir as mudanças.
Enquanto isso, a população de Guarulhos tem sido incentivada a participar das audiências públicas que serão realizadas nas próximas semanas, com transmissão ao vivo e espaço para perguntas e sugestões. O objetivo, segundo a assessoria de comunicação da Câmara, é garantir transparência e ampliar o debate sobre o impacto fiscal.
Em síntese, o projeto de Lucas Sanches coloca em evidência a tensão entre necessidade de receita municipal e a capacidade contributiva dos contribuintes. O desenrolar da votação, as ações judiciais e a reação do setor privado serão decisivos para definir o rumo da política tributária da cidade nos próximos anos.
