A Polícia Federal divulgou nesta quarta‑feira (28) que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, não autoriza prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares contra o senador Flávio Bolsonaro (PL‑RJ). A informação foi confirmada após o parlamentar deixar o Brasil, ainda no período de contagem dos resultados da eleição presidencial.
Contexto da medida judicial
Na noite de domingo (25), dia do segundo turno das eleições, a PF identificou risco de fuga e acionou o STF para impedir que o senador saísse do país. A solicitação foi feita dentro da investigação que apura suspeita de lavagem de dinheiro envolvendo Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz.
Entre os pedidos apresentados ao Supremo estavam:
- Cancelamento imediato dos passaportes comum e diplomático emitidos pelas autoridades brasileiras;
- Inserção de alerta migratório no sistema SONAR, que controla as fronteiras;
- Intimação do senador para entrega de eventuais passaportes estrangeiros em até 24 horas.
A decisão de Moraes acolheu todos os requerimentos da Polícia Federal, mas não incluiu autorização para prisão ou monitoramento constante do parlamentar.
Procedimentos adotados pela PF
Conforme a nota oficial, o cancelamento dos documentos de viagem foi efetivado logo após o pronunciamento de Moraes. O alerta migratório passou a constar no sistema SONAR, permitindo que os postos de controle de fronteira sejam notificados imediatamente sobre a situação do senador.
Na segunda‑feira (26), Flávio Bolsonaro foi intimado formalmente a entregar quaisquer passaportes de outras nacionalidades que possuísse, sob pena de medidas adicionais. O prazo de 24 horas expirou sem que os documentos fossem devolvidos.
A PF ressaltou que não há registro de saída do senador pelos pontos oficiais de controle migratório brasileiro, o que indica que o deslocamento ocorreu de forma irregular.
Fuga e trajeto internacional
Na noite de terça‑feira (27), o senador cruzou a fronteira do Paraná com a Argentina. No território argentino, utilizou o passaporte italiano, concedido a ele em 2023, para embarcar em um jatinho particular que partiu de Puerto Iguazú com destino ao aeroporto de Guayaquil, no Equador.
Na madrugada de quarta‑feira (28), o avião decolou do Equador rumo aos Estados Unidos, onde Flávio Bolsonaro desembarcou na Flórida. Até o momento, as autoridades brasileiras não confirmaram a entrega do passaporte italiano nem a existência de novas medidas cautelares.
O caso reacendeu o debate sobre a eficácia das decisões judiciais quando confrontadas com a mobilidade internacional de autoridades políticas. Especialistas apontam que a falta de cooperação entre os sistemas de controle de fronteira pode comprometer a aplicação de medidas restritivas, sobretudo quando o investigado possui documentos de viagem de outros países.
Enquanto isso, a Polícia Federal continua a investigar as circunstâncias exatas do descumprimento das ordens judiciais, bem como a origem dos recursos financeiros que motivaram a investigação de lavagem de dinheiro. O desdobramento do caso ainda está em curso, e novas informações deverão ser divulgadas nas próximas semanas.
