Uma operadora de telemarketing grávida recebeu, nesta quarta‑feira (21), a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que elevou a indenização por danos morais de R$ 5 mil para R$ 30 mil. O caso envolve a Vivo e a Vikstar Contact Center, que teriam obrigado a funcionária a vomitar em uma lata de lixo para não interromper as ligações. A sentença destaca a violação da dignidade e da intimidade da trabalhadora durante a gestação.
Contexto da denúncia
A reclamante trabalhava em um posto de atendimento de telemarketing, onde as ligações são monitoradas em tempo real. Segundo o depoimento, o supervisor permitia que ela fosse ao banheiro apenas com autorização prévia e por no máximo cinco minutos.
Durante a gestação, as náuseas aumentaram a frequência e a duração das idas ao sanitário, ultrapassando o limite estabelecido. Quando a funcionária tentou sair sem a permissão, o supervisor ameaçou desligar o sistema interno, simulando abandono de posto e justificando possíveis descontos salariais.
Além da restrição ao uso do banheiro, a empresa teria exigido que a gestante mantivesse o atendimento ativo, mesmo quando sentia necessidade urgente de vomitar. A solução imposta foi a utilização de uma lata de lixo para despejar o conteúdo, prática que gerou constrangimento e risco à saúde.
Após ser demitida durante a gravidez, a operadora entrou com ação trabalhista pedindo reintegração ao emprego e indenização por danos morais. A empresa alegou desconhecimento da gestação e negou qualquer controle sobre as idas ao banheiro, argumentando que procedimentos internos poderiam ser ajustados sem prejuízo ao serviço.
Decisão do Tribunal Superior do Trabalho
A ministra relatora Margareth Costa considerou que a quantia anterior de R$ 5 mil não refletia a gravidade da violação. O TST, ao analisar o caso, destacou que a restrição ao direito constitucional de ir ao banheiro e a imposição de vomitar em local inadequado configuram abuso de poder e desrespeito à dignidade humana.
Com base no princípio da proteção à maternidade previsto na Constituição Federal, o tribunal aumentou a indenização para R$ 30 mil, valor que busca reparar o sofrimento psicológico e a humilhação vividos pela funcionária.
A decisão também serviu de alerta para outras empresas do setor, que frequentemente impõem metas rígidas de produtividade sem considerar as necessidades fisiológicas e de saúde dos trabalhadores.
Repercussões e lições para o mercado
Especialistas em direito do trabalho apontam que o caso reforça a importância de políticas internas claras sobre pausas para necessidades biológicas, sobretudo para gestantes.
Empregadores devem garantir que:
- O acesso ao banheiro seja livre e sem restrição de tempo;
- Procedimentos de substituição de atendentes não resultem em punições indevidas;
- Os direitos da gestante sejam respeitados conforme a legislação vigente.
Além disso, a jurisprudência do TST pode ser citada como precedente em outras demandas que envolvam restrição de direitos básicos no ambiente de trabalho.
Para os profissionais de recursos humanos, a recomendação é revisar contratos, manuais de conduta e treinamentos de supervisores, evitando situações semelhantes que podem gerar custos judiciais e danos à reputação da empresa.
Por fim, a história da operadora evidencia que a dignidade no trabalho não pode ser sacrificada em nome da produtividade. Quando empresas falham em proteger a integridade física e emocional de seus colaboradores, a justiça está preparada para impor sanções significativas.
