A Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovou nesta quinta‑feira, 15 de junho, a proposta apresentada pelo Brasil para inserir os feminicídios na nova edição da Classificação Internacional de Doenças (CID‑11). A decisão foi tomada durante a reunião anual da Rede de Centros Colaboradores, que ocorreu em Sydney, Austrália. A medida visa melhorar a visibilidade das mortes de mulheres motivadas por ódio ou discriminação de gênero.
A aprovação da proposta pela OMS
O consenso foi alcançado por unanimidade, o que demonstra o apoio internacional ao reconhecimento de que a violência baseada em gênero precisa ser contabilizada de forma específica. Os delegados presentes elogiaram a iniciativa brasileira como um marco para a padronização de dados sobre feminicídio em escala global. A aprovação foi formalizada no último dia da sessão, que se encerrou antes do fim de semana.
Durante a reunião, especialistas analisaram detalhadamente os critérios de classificação, verificando como a inclusão poderia ser integrada ao sistema já existente sem comprometer a consistência dos demais códigos. O Brasil apresentou evidências de que, atualmente, muitas mortes são registradas apenas como “agressão” ou “lesão”, ocultando a motivação de gênero. Essa lacuna dificulta a elaboração de políticas públicas eficazes.
Impactos esperados nas estatísticas e nas políticas públicas
Com a nova categoria, os países poderão registrar de forma distinta os óbitos de mulheres vítimas de violência de gênero, permitindo comparações mais precisas entre diferentes regiões. Essa padronização facilita a identificação de padrões, tendências e áreas de maior risco, o que, por sua vez, orienta a alocação de recursos.
Os benefícios vão além da simples contagem de casos. Entre as expectativas estão:
- Maior clareza nos relatórios de mortalidade nacional e internacional;
- Capacidade de monitorar a eficácia de programas de prevenção;
- Facilidade na geração de indicadores para metas de desenvolvimento sustentável;
- Base sólida para pesquisas acadêmicas sobre violência contra a mulher.
O Ministério da Saúde brasileiro destaca que dados mais detalhados contribuirão para o planejamento de intervenções direcionadas, como campanhas de conscientização, treinamento de profissionais de saúde e reforço de redes de proteção. Quando a causa da morte é explicitamente vinculada ao gênero, as autoridades podem agir de forma mais rápida e assertiva.
Além disso, a integração desses registros nos sistemas de saúde pode melhorar a identificação de trajetórias de violência. Muitas mulheres chegam aos serviços de urgência ou ambulatórios com lesões que, sem um diagnóstico adequado, podem não ser vinculadas a um padrão de feminicídio. O novo código ajudará a mapear esses casos ao longo do tempo.
Próximos passos e iniciativas complementares no Brasil
Embora a aprovação já tenha ocorrido, ainda não há uma data definida para a implementação efetiva da alteração na CID‑11. O Ministério da Saúde informou que a transição exigirá ajustes nos sistemas de informação, treinamento de profissionais e atualização de protocolos clínicos.
Paralelamente, o governo federal tem avançado em outras frentes de combate à violência contra a mulher. Em 2024, o SUS passou a oferecer teleatendimento em saúde mental para vítimas, por meio do aplicativo Meu SUS Digital, ampliando o acesso a apoio psicológico.
Outras medidas previstas incluem a ampliação de unidades de acolhimento nos hospitais, a criação de linhas de denúncia integradas ao sistema de saúde e a promoção de campanhas educativas nas escolas. Todas essas ações buscam criar um ambiente em que a violência de gênero seja identificada, denunciada e combatida de forma coordenada.
A comunidade internacional acompanha de perto a implementação da nova categoria. Organizações não‑governamentais e agências da ONU já manifestaram interesse em colaborar com os países que adotarem a mudança, oferecendo suporte técnico e compartilhamento de boas práticas.
Em resumo, a aprovação da proposta representa um passo significativo rumo à visibilidade e ao enfrentamento do feminicídio em escala global. Ao transformar um fenômeno social em dado de saúde reconhecido internacionalmente, abre‑se caminho para políticas mais efetivas, investimentos direcionados e, sobretudo, para a proteção das mulheres em todo o mundo.
