O ministro André Mendonça revogou nesta terça-feira (8) a prisão de Romeu Carvalho Antunes, filho do conhecido “Careca do INSS”, que havia sido detido em dezembro de 2025 durante a Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal. A decisão foi proferida no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, e incluiu a imposição de tornozeleira eletrônica e restrições de contato.
Decisão judicial e medidas impostas
Mendonça substituiu a medida de prisão preventiva por monitoramento eletrônico, entendendo que a manutenção da detenção não se justificava diante do estágio avançado das investigações. Além da tornozeleira, o ministro proibiu que Romeu mantenha qualquer tipo de contato, direto ou indireto, com os demais investigados e com as testemunhas da operação.
A restrição inclui também a proibição de acesso a entidades associativas, instalações ou dependências do INSS e da Dataprev. O ex‑procurador‑geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, recebeu medida similar, com liberdade concedida, mas sob as mesmas condições de monitoramento e isolamento.
O papel de Romeu Antunes no esquema
Segundo a Polícia Federal, Romeu Antunes assumiu, após a prisão do pai, a função de operador administrativo da organização criminosa que fraudava benefícios do INSS. Ele teria sido responsável por coordenar a criação de empresas de fachada e por conduzir operações de lavagem de dinheiro.
Entre as ações atribuídas a Romeu, a PF destaca:
- Integração direta em pelo menos quatro empresas ligadas ao pai, tornando‑se sócio majoritário.
- Participação indireta em outras três sociedades, usadas para movimentar recursos ilícitos.
- Uso das empresas como canais para repassar valores a servidores do INSS e a terceiros.
- Atuação em operações de lavagem de dinheiro, ocultando a origem dos recursos desviados.
Os investigadores apontam que, entre dezembro de 2023 e fevereiro de 2024, a renda de Romeu saltou de R$ 1,6 mil para R$ 107,6 mil mensais, um aumento de 63 vezes, coincidindo com sua entrada nas sociedades empresariais do pai.
Esses números foram considerados incompatíveis com a trajetória profissional de Romeu até então, reforçando a tese de que ele se beneficiou diretamente das fraudes praticadas no âmbito do INSS.
Repercussões e outras liberações
A decisão de Mendonça também manteve a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex‑procurador‑geral do INSS, que havia sido indiciado por receber R$ 11,9 milhões por meio de empresas e contas bancárias de sua esposa, provenientes de descontos irregulares em aposentadorias.
O ministro ressaltou que, apesar da liberdade, o ex‑procurador deverá usar tornozeleira eletrônica e observar as mesmas restrições de contato impostas a Romeu Antunes.
Em pronunciamento, Mendonça afirmou que a fase investigativa avançou significativamente, tornando desnecessária a manutenção da prisão preventiva para ambos os investigados.
A Operação Sem Desconto, iniciada em 2023, tem como objetivo desmantelar uma rede de fraudes que desviava recursos de aposentadorias e pensões, envolvendo servidores, empresas de fachada e agentes públicos.
As investigações revelaram um esquema complexo, no qual documentos falsos eram inseridos nos sistemas do INSS para gerar descontos indevidos, cujos valores eram repassados a beneficiários e a empresas controladas pelos criminosos.
Além de Romeu e Virgílio, outros suspeitos foram presos ou tiveram medidas cautelares impostas, como a proibição de exercer cargos públicos ou de administrar empresas por determinado período.
O Ministério Público Federal segue acompanhando o caso e solicitou ao Judiciário que, caso haja risco de fuga ou de interferência nas investigações, as medidas restritivas sejam revistas.
Especialistas em direito penal destacam que a substituição da prisão por monitoramento eletrônico é comum em casos onde a investigação já avançou e há risco reduzido de obstrução.
Para o público, a decisão traz alívio, mas também levanta questões sobre a eficácia das medidas restritivas e a necessidade de um acompanhamento rigoroso por parte das autoridades.
Observadores apontam que o uso de tornozeleira eletrônica permite o controle em tempo real dos deslocamentos dos investigados, facilitando a fiscalização sem a necessidade de encarceramento.
O caso também reacende o debate sobre a necessidade de reforçar os mecanismos de controle interno no INSS, a fim de evitar novas fraudes e garantir a integridade dos benefícios sociais.
Analistas de políticas públicas sugerem a implementação de auditorias mais frequentes e a adoção de tecnologias avançadas de análise de dados para detectar padrões suspeitos.
Enquanto isso, a PF continua a coletar provas, analisar documentos e expandir a investigação para possíveis cúmplices ainda não identificados.
Os advogados de defesa de Romeu Antunes afirmam que o cliente cooperou com as investigações e que a medida de monitoramento eletrônico é suficiente para garantir a ordem pública.
Já a defesa de Virgílio argumenta que o ex‑procurador tem direito à liberdade, desde que cumpra as condições impostas, e que as acusações ainda precisam ser provadas em juízo.
O Ministério da Justiça acompanha o caso de perto, reforçando a importância de combater a corrupção no sistema previdenciário.
Em síntese, a revogação das prisões, acompanhada de monitoramento eletrônico e restrições de contato, demonstra a estratégia do judiciário de equilibrar a necessidade de investigação com o respeito aos direitos individuais.
O desdobramento do caso continuará a ser acompanhado pelos meios de comunicação, pelos órgãos de controle e pela sociedade civil, que exige transparência e justiça nas apurações.
