Um estudo divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revelou que, em 2025, mais de 83% dos municípios brasileiros não atingiram a nota A nas avaliações fiscais do Tesouro Nacional. A pesquisa analisou dados do Ranking do Tesouro Nacional, que reúne informações sobre receitas e despesas das prefeituras. Os resultados apontam graves falhas na consistência dos dados apresentados pelos gestores locais.
Desempenho geral das prefeituras
Dos 5.568 municípios avaliados, apenas 930 (16,70%) receberam a nota máxima A, que indica excelência com mais de 95% de acertos. Isso significa que a grande maioria – 4.638 cidades – ainda apresenta inconsistências ou divergências relevantes em suas contas. A nota A é concedida quando os sistemas de informação da prefeitura batem perfeitamente com os registros da União.
O Tesouro Nacional classifica as prefeituras de A a E, sendo E a faixa de baixa confiabilidade, com menos de 65% de acertos. Entre 2019 e 2025, o número de checagens realizadas aumentou de 72 para 207, representando um crescimento de 187,5% e a inclusão de 25 novos testes de conformidade.
Principais áreas com divergências
O estudo destacou que os maiores gargalos estão nos repasses de fundos essenciais para a prestação de serviços públicos. Abaixo, os percentuais de conformidade por área:
- Fundo de Participação dos Municípios (FPM): 75,56% das prefeituras apresentaram dados corretos; 24,44% registraram divergências.
- Educação (Siope): apenas 59,41% dos municípios entregaram informações sem erros nos repasses de impostos para o setor.
- Fundeb (receitas gerais): 74,44% de acerto; complementação da União: 69,11%.
- Impostos arrecadados localmente: 71,08% de conformidade entre os sistemas.
- Saúde (códigos de origem das verbas): 75,05% das prefeituras preencheram corretamente os códigos.
- Educação (códigos de origem das verbas): 72,22% de conformidade.
Esses números revelam que, embora alguns municípios consigam alinhar suas informações, a maioria ainda enfrenta dificuldades técnicas e operacionais para garantir a transparência exigida pelos órgãos de controle.
Diferenças regionais e perspectivas futuras
A distribuição dos resultados varia significativamente entre as regiões do país. O Espírito Santo destaca‑se como o único estado em que 100% dos municípios estão nas faixas A ou B, demonstrando alta qualidade na prestação de contas. Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pernambuco e São Paulo também apresentam desempenho acima da média nacional.
Em contraste, estados como Tocantins (38,9% de municípios na faixa E), Amapá (37,5%), Rio de Janeiro (37,0%), Acre (31,8%), Paraíba (30,0%) e Pará (28,5%) concentram o maior número de gestões com baixa confiabilidade. Essas disparidades sugerem que fatores como capacitação administrativa, infraestrutura de TI e apoio técnico ainda são desiguais entre as unidades federativas.
O aumento das checagens e a inserção de novos testes apontam para uma política de controle mais rigorosa. Contudo, o avanço na qualidade das informações depende de investimentos em treinamento de servidores, modernização de sistemas contábeis e maior integração entre os bancos de dados da União e das prefeituras.
Especialistas recomendam que os municípios adotem práticas como a padronização de códigos de despesa, a revisão periódica de lançamentos contábeis e a utilização de ferramentas de auditoria automatizada. Essas medidas podem reduzir as divergências e melhorar a classificação nas próximas edições do ranking.
Em síntese, o estudo da CNM evidencia que, apesar de alguns progressos, a grande maioria das administrações municipais ainda precisa superar barreiras técnicas para alcançar a excelência fiscal. O aprimoramento da transparência e da confiabilidade das contas públicas é essencial para fortalecer a confiança da população e garantir a correta aplicação dos recursos públicos.
