Na quarta‑feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a lei que institui o programa Prospera MEI, destinado a oferecer apoio financeiro e regulatório aos microempreendedores individuais (MEIs) em todo o Brasil.
O que traz o Prospera MEI
O novo marco legal prevê a concessão de perdão de dívidas para quem está em situação de inadimplência até 13 de outubro de 2026. Além disso, o teto de faturamento anual do MEI será elevado, permitindo que mais negócios se mantenham dentro do regime simplificado.
Entre as principais medidas, o programa inclui a possibilidade de contratação de até dois funcionários adicionais, acesso facilitado a linhas de crédito com juros reduzidos e a oferta de cursos de capacitação gratuitos. Tudo isso visa fortalecer a economia informal e gerar mais empregos formais.
Impactos fiscais e econômicos estimados
Segundo o Ministério da Fazenda, a renúncia de receitas decorrente das isenções deve alcançar R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhão em 2028 e R$ 3,38 bilhão em 2029. O perdão de dívidas, por sua vez, tem um impacto estimado de R$ 3 bilhões ao longo de três anos.
Além das dívidas já registradas, o texto legal contempla anistia para débitos ainda não inscritos na dívida ativa da União, o que pode gerar um acréscimo de até R$ 2 bilhões ao custo total do programa.
Quem será beneficiado
O Prospera MEI tem como alvo mais de 17,6 milhões de microempreendedores individuais em todo o país. Desses, aproximadamente 7,8 milhões são mulheres, reforçando o compromisso do governo com a igualdade de gênero no empreendedorismo.
Os benefícios são distribuídos de forma universal, sem necessidade de comprovação de renda, mas exigindo a regularização do cadastro e a atualização das informações no portal do empreendedor.
Como funciona a nova regra de faturamento
O limite de faturamento anual do MEI será elevado de R$ 81.000,00 para R$ 130.000,00, permitindo que negócios que já ultrapassavam o patamar anterior possam permanecer no regime simplificado e evitar a migração para categorias tributárias mais complexas.
Essa mudança reduz a carga burocrática e os custos operacionais, favorecendo a formalização de empreendimentos que antes permaneciam na informalidade por medo de perder benefícios fiscais.
Passo a passo para solicitar o perdão de dívida
- Regularize seu cadastro: acesse o portal do empreendedor e confirme seus dados pessoais e CNPJ.
- Verifique a situação da dívida: consulte o extrato de débitos no site da Receita Federal.
- Solicite a anistia: preencha o formulário eletrônico disponível no portal do Prospera MEI.
- Acompanhe a aprovação: o processo pode levar até 30 dias úteis para ser concluído.
Ao concluir essas etapas, o microempreendedor terá suas dívidas quitadas e poderá usufruir dos novos limites de faturamento, além de acessar linhas de crédito com condições especiais.
Perspectivas para o futuro do empreendedorismo brasileiro
Especialistas apontam que a combinação de perdão de dívidas, aumento de limite e apoio à capacitação pode gerar um efeito multiplicador na economia, estimulando a criação de novos negócios e a expansão dos já existentes.
Com a inclusão de mais mulheres no universo dos MEIs, o programa também pode contribuir para a redução da desigualdade salarial e para o fortalecimento de cadeias produtivas locais.
O governo indica que monitorará os indicadores de formalização, geração de empregos e arrecadação para ajustar o programa ao longo dos próximos anos, garantindo sua sustentabilidade fiscal e social.
