Em julho de 2026, a Prefeitura de Guarulhos recebeu o Selo Prata do programa Facilita SP, reconhecimento concedido pelo Governo do Estado de São Paulo. A certificação destaca a eficácia da gestão municipal no atendimento a agentes econômicos locais, sobretudo na simplificação de processos de abertura, licenciamento e regularização de empresas. O selo foi anunciado durante evento oficial na sede da Secretaria da Receita de Guarulhos.
Reconhecimento oficial e seus fundamentos
O programa Facilita SP, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico em parceria com a Jucesp e o Sebrae‑SP, tem como objetivo premiar municípios que avançam na simplificação burocrática. O Selo Prata, segunda categoria da classificação, indica que a cidade cumpre requisitos avançados de integração tecnológica e modernização dos serviços públicos. Em 2026, dos 645 municípios paulistas, 544 foram avaliados em seis eixos estratégicos, e Guarulhos destacou‑se entre eles.
Segundo o secretário da Receita, Paulo Godoy, o selo confirma que Guarulhos trata o empreendedor como parceiro estratégico para o desenvolvimento urbano. Ele ressaltou que o reconhecimento é fruto de um trabalho conjunto entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SDET), a Secretaria da Receita (SRC) e a Procuradoria Geral do Município, que uniram esforços para eliminar entraves burocráticos.
Digitalização completa dos processos empresariais
Um dos principais avanços implementados foi a migração total da abertura, regularização e alteração de empresas para a plataforma online do Facilita SP. O empreendedor acessa o portal portalfacilitasp.sp.gov.br utilizando login gov.br, realiza a consulta de viabilidade de endereço de forma gratuita e obtém o resultado em poucos minutos.
Todo o fluxo de formalização ocorre sem necessidade de deslocamento a balcões físicos, eliminando filas, papel e custos de deslocamento. A emissão integrada e digital da inscrição municipal acontece automaticamente, sem exigir vistoria prévia, o que reduz o tempo de legalização de dias para horas.
Para esclarecer dúvidas, a Secretaria da Receita de Guarulhos disponibiliza canais de atendimento via e‑mail (receita@guarulhos.sp.gov.br) e telefones (11) 2423‑8651 ou (11) 2423‑8657, garantindo suporte ágil ao empreendedor.
Critérios de avaliação e níveis de certificação
O selo foi concedido após a verificação de critérios técnicos específicos, agrupados em seis eixos:
- Adesão às leis: cumprimento de normas estaduais e federais relacionadas ao ambiente de negócios.
- Integração tecnológica: uso de plataformas digitais, como o portal Facilita SP, e integração de bancos de dados municipais.
- Adequação regulatória: atualização de regulamentos para facilitar processos de licenciamento.
- Modernização: implantação de sistemas eletrônicos de emissão de documentos.
- Inovação: desenvolvimento de soluções que antecipam demandas do empreendedor.
- Engajamento: participação ativa de servidores e parceiros na simplificação dos serviços.
Os municípios são classificados em quatro níveis – Bronze, Prata, Ouro e Inovação – de acordo com a pontuação obtida em cada eixo. Guarulhos superou a barreira do Prata, posicionando‑se entre as cidades com maior maturidade digital e regulatória.
Impactos econômicos e sociais para Guarulhos
A aceleração da legalização de empresas gera efeitos positivos imediatos na criação de empregos e na arrecadação de tributos. Cada novo negócio formalizado contribui para os cofres municipais, financiando saúde, educação e infraestrutura, além de oferecer maior segurança ao consumidor.
Com processos mais ágeis, empreendedores têm maior previsibilidade para planejar investimentos, o que estimula a abertura de novos estabelecimentos e a expansão dos já existentes. Isso, por sua vez, aumenta a competitividade do município no cenário regional.
Além do aspecto econômico, a digitalização promove transparência e combate à corrupção, já que todas as etapas são registradas eletronicamente e podem ser auditadas em tempo real. A redução do uso de papel também traz benefícios ambientais, alinhando Guarulhos a políticas de sustentabilidade.
O secretário Paulo Godoy enfatizou que a conquista do Selo Prata reforça a imagem de Guarulhos como cidade que valoriza o empreendedor como motor de desenvolvimento. Ele destacou que a continuidade desse esforço depende da manutenção das parcerias interinstitucionais e da constante atualização das ferramentas digitais.
Em síntese, a certificação representa mais que um troféu; é um indicativo de que a gestão municipal está alinhada às melhores práticas de desburocratização, proporcionando um ambiente favorável ao crescimento econômico sustentável.
