O governo federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou nesta terça‑feira (20) a intenção de enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa anistiar a dívida ativa da União de empresas enquadradas no Simples Nacional nos setores de bares, restaurantes e eventos. A medida chega após a declaração do senador Flávio Bolsonaro, que prometeu retomar o Programa Emergencial para Retomada do Setor de Eventos (Perse) caso seja eleito presidente. O anúncio foi feito em Brasília, pouco antes da divulgação de detalhes sobre a nova linha de crédito destinada aos empreendedores do segmento.
Projeto de lei para anistia da dívida ativa
Segundo o coordenador político da campanha presidencial, Santana, a dívida acumulada por esse grupo de aproximadamente 400 mil estabelecimentos já ultrapassa R$ 15 bilhões. O governo pretende transformar esse passivo em oportunidade de recuperação econômica, permitindo que os empresários regularizem sua situação fiscal sem a cobrança de juros e multas. A proposta inclui a criação de um regime especial de parcelamento, com prazos estendidos e condições diferenciadas para micro e pequenas empresas.
Além da anistia, o texto legislativo prevê a abertura de uma linha de crédito específica, que será disponibilizada a partir da entrada em vigor da nova reforma tributária, prevista para o próximo ano. Essa linha de crédito terá taxas reduzidas e será direcionada prioritariamente a estabelecimentos que comprovarem a regularização da dívida ativa. O objetivo é garantir que o fluxo de caixa desses negócios seja restabelecido rapidamente, evitando novos calotes ao fisco.
- Redução ou eliminação de juros e multas;
- Parcelamento em até 60 meses;
- Taxas de juros abaixo da média de mercado;
- Acesso a crédito com condições especiais.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, destacou que o custo da dívida para o erário é relativamente pequeno quando comparado ao potencial de reativação do setor. Ele afirmou que, após as recentes medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), o próximo passo lógico é concentrar esforços nas empresas do Simples Nacional, que representam a maior parte da atividade econômica de bares, restaurantes e eventos.
Contexto político e a proposta de Flávio Bolsonaro
Três dias antes do anúncio oficial, o senador Flávio Bolsonaro (PL‑RJ), candidato do PL à Presidência da República, utilizou suas redes sociais para prometer a retomada do Perse. O programa, criado em 2021 por Jair Bolsonaro durante a pandemia, tinha como objetivo apoiar financeiramente o setor de eventos, que foi duramente atingido pelas restrições sanitárias.
Flávio Bolsonaro argumentou que a volta do Perse seria essencial para revitalizar não só shows e festivais, mas também o turismo cultural, que atualmente enfrenta um elevado nível de endividamento. Ele ressaltou que, se eleito, priorizaria a ampliação do programa para incluir toda a cadeia produtiva, desde produtores até estabelecimentos de alimentação que dependem da movimentação de público em eventos.
A proposta de retomar o Perse gerou intenso debate no Congresso, já que o programa foi encerrado em 2025 pelo governo Lula devido ao alto custo fiscal e a indícios de irregularidades no uso dos recursos. Apesar das críticas, a promessa de Flávio Bolsonaro tem encontrado eco em associações de empresários que veem no programa uma forma de aliviar a pressão financeira acumulada nos últimos anos.
Impactos esperados para bares, restaurantes e empresas de eventos
Se o projeto de lei for aprovado, a expectativa é que milhares de estabelecimentos consigam regularizar suas pendências e voltar a operar com maior tranquilidade. A anistia pode representar um alívio imediato para os fluxos de caixa, permitindo que os proprietários invistam novamente em estoque, contratação de pessoal e marketing.
Além disso, a nova linha de crédito deve estimular a renovação de equipamentos, a modernização de espaços e a adoção de tecnologias digitais, como plataformas de reserva online e sistemas de pagamento sem contato. Essas melhorias podem aumentar a competitividade dos negócios, atraindo um público mais amplo e diversificado.
Para o setor de eventos, a medida pode significar a retomada de contratos com artistas, produtores e fornecedores que estavam suspensos por falta de recursos. Com a regularização fiscal, as empresas poderão participar de licitações públicas e privadas, ampliando o leque de oportunidades de negócios.
Os especialistas apontam que a combinação de anistia e crédito barato pode gerar um efeito multiplicador na economia local, impulsionando o consumo em restaurantes, bares e estabelecimentos de entretenimento, além de criar empregos diretos e indiretos.
Desafios e críticas ao programa
Apesar das promessas, o projeto enfrenta resistência de alguns setores que temem perda de arrecadação e possíveis fraudes. Críticos argumentam que perdoar dívidas sem uma análise rigorosa pode abrir precedentes para outros segmentos exigirem tratamentos semelhantes.
Além disso, a história do Perse traz lições importantes. O programa foi alvo de controvérsias quando uma lista de beneficiários revelou a presença de influenciadores digitais e artistas sem comprovação de necessidade real. Essa falta de transparência alimentou suspeitas de uso indevido dos recursos públicos.
Para mitigar esses riscos, o governo afirmou que o novo mecanismo contará com auditorias independentes e critérios claros de elegibilidade. A proposta inclui a exigência de comprovação de receita, demonstração de impacto econômico local e a obrigação de prestar contas periodicamente.
Outro ponto de atenção é a sustentabilidade fiscal. Embora o custo direto da dívida seja considerado pequeno, a concessão de crédito a juros reduzidos pode representar um ônus adicional para o Tesouro, especialmente se a demanda superar as projeções iniciais.
Em síntese, a iniciativa busca equilibrar a necessidade de revitalizar um setor profundamente afetado pela crise com a responsabilidade de garantir o uso eficiente dos recursos públicos. O debate continuará nos corredores do Congresso, onde deputados e senadores avaliarão os detalhes da proposta antes de decidir seu futuro.
