Na segunda‑feira, 28 de julho de 2024, o governo dos Estados Unidos anunciou a revogação ou restrição de vistos de 27 autoridades, ex‑autoridades, empresários e seus familiares provenientes da Bolívia, Colômbia, Equador e Peru. A medida foi justificada como parte de uma política de combate à corrupção e ao narcotráfico que, segundo Washington, ameaça governos democraticamente eleitos na região.
Contexto da medida e o Escudo das Américas
A iniciativa se insere na estratégia mais ampla do presidente Donald Trump de fortalecer a cooperação com países latino‑americanos contra o crime organizado. Em 2024, os quatro países citados foram incorporados ao “Escudo das Américas”, coalizão criada para articular ações conjuntas contra o tráfico de drogas, o narcoterrorismo e outras ameaças à segurança regional.
O secretário de Estado, Marco Rubio, visitou a Colômbia, o Equador e o Peru ao longo do mês, reiterando o compromisso americano de apoiar as autoridades locais no combate ao tráfico de drogas e de pessoas. Em comunicado oficial, o Departamento de Estado declarou que “funcionários corruptos – e os criminosos que eles protegem – não são bem‑vindos nos Estados Unidos”.
A base legal para a ação está na seção 7031(c) da Lei de Imigração e Nacionalidade dos EUA, que permite ao secretário de Estado negar vistos a estrangeiros quando houver “informações confiáveis” de envolvimento em corrupção significativa ou graves violações de direitos humanos.
Os alvos da sanção: casos na Bolívia, Colômbia, Equador e Peru
O principal nome da lista é o procurador‑geral da Bolívia, Roger Mariaca, eleito em 2024 para um mandato de seis anos. O Departamento de Estado o acusou de abusar do cargo para solicitar e aceitar subornos que facilitariam o narcotráfico, além de ajudar criminosos violentos a escapar da justiça.
Além de Mariaca, foram incluídos 12 cidadãos bolivianos – entre eles procuradores, juízes, um ex‑ministro da Justiça, um magistrado constitucional e um coronel da polícia – cujos vistos foram revogados ou tornados inelegíveis. Nove bolivianos que ainda não possuíam visto também foram declarados inelegíveis para obtê‑lo.
Na Colômbia, a medida atingiu o empresário Euclides Antonio Torres Romero, dono de um conglomerado que atua nos setores de energia, sinalização de trânsito e iluminação pública, e a senadora Martha Isabel Peralta Epieyú, ligada ao Pacto Histórico e ao Movimento Alternativo Indígena e Social (MAIS).
Do Equador, duas pessoas foram incluídas na lista, embora seus nomes não tenham sido divulgados oficialmente. No Peru, o juiz constitucional Juan Carlos Núñez Matos foi alvo de restrição de visto.
Segue, para clareza, a relação resumida dos alvos identificados:
- Bolívia: 1 procurador‑geral, 12 autoridades (juízes, magistrados, ex‑ministro, coronel) e 9 cidadãos sem visto;
- Colômbia: 1 empresário e 1 senadora;
- Equador: 2 cidadãos (identidade não revelada);
- Peru: 1 juiz constitucional.
Todos os indivíduos mencionados foram considerados inelegíveis para entrada nos EUA, seja por revogação de visto já emitido ou por recusa de concessão futura.
Repercussões e perspectivas para a política de vistos dos EUA
A ação sinaliza uma mudança de postura da administração Trump, que passa a usar o regime de vistos como ferramenta de pressão política e de segurança nacional. O comunicado oficial do Departamento de Estado afirmou que a presença de estrangeiros que “minam um governo democraticamente eleito por meio de corrupção ou atividades de narcotráfico” representa uma ameaça ao Estado de Direito nas Américas.
Especialistas em relações internacionais apontam que a medida pode reforçar a cooperação entre Washington e os países do Escudo das Américas, mas também gerar tensões diplomáticas, sobretudo quando autoridades locais são acusadas de crimes graves sem um processo judicial transparente.
Na Bolívia, o governo de Luis Arce ainda não se pronunciou oficialmente, mas fontes próximas ao Ministério das Relações Exteriores indicam que a decisão pode ser usada como argumento para reforçar a soberania nacional e contestar a interferência externa.
Já na Colômbia, representantes do Congresso manifestaram preocupação de que a medida possa afetar investimentos estrangeiros, especialmente nos setores de energia e infraestrutura nos quais o empresário alvo tem forte presença.
O secretário Rubio, ao retornar de sua visita à região, reiterou que a política de vistos será aplicada de forma “justa e baseada em evidências”, e que os EUA continuarão a apoiar iniciativas de combate ao tráfico e à corrupção, desde que os parceiros latino‑americanos cumpram suas obrigações.
Observadores de direitos humanos alertam que a utilização da seção 7031(c) pode ser vulnerável a abusos, caso as “informações confiáveis” citadas não sejam submetidas a processos de due‑process que garantam a defesa dos acusados.
Em síntese, a revogação de vistos de quase 30 autoridades latino‑americanas marca um marco na política externa americana, ao combinar pressão diplomática, segurança nacional e combate ao crime organizado em uma única ferramenta administrativa.
O futuro da política de vistos ainda depende de como os países afetados responderão, seja adotando reformas internas contra a corrupção, seja buscando alternativas de cooperação que reduzam a dependência de sanções unilaterais.
