O presidente recém-empossado da República terá que enfrentar, a partir de 1º de janeiro de 2027, uma série de obstáculos na área da saúde pública no Brasil. O cenário inclui a necessidade de garantir recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), reorganizar longas filas de consultas e responder ao crescimento de demandas emergentes, como a dependência de jogos de azar. Tudo isso ocorre em meio a uma crise fiscal que já pressiona o orçamento federal.
Financiamento sustentável e o dilema fiscal
Especialistas apontam que a sustentabilidade financeira do SUS está ameaçada por um desequilíbrio entre o arcabouço fiscal e o piso constitucional de gastos em saúde. A proposta de elevar a participação dos gastos públicos de 4% para 6% do PIB até 2030 ganha força, mas ainda carece de fontes claras de financiamento.
Entre as fontes citadas, as emendas parlamentares impositivas aparecem como um mecanismo de custeio que, ao mesmo tempo que aumenta recursos, reduz a margem de manobra do Executivo. Essa dualidade exige negociação constante com o Congresso, segundo a professora Michelle Fernandez, do Instituto de Ciência Política da UnB.
Além das emendas, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) alerta que estados e municípios têm assumido responsabilidades crescentes sem o devido apoio financeiro da União. O envelhecimento da população e a expansão das doenças crônicas intensificam essa pressão.
- Meta de 6% do PIB em saúde até 2030;
- Revisão da tabela de procedimentos do SUS;
- Implementação de pagamento por desempenho, ainda sem definição de custos;
- Negociação de emendas impositivas com o Legislativo.
Filas de atendimento e a necessidade de regionalização
O aumento das filas de consultas é um sintoma de um sistema fragmentado e reativo. A falta de um coordenador único para o percurso do paciente entre municípios, estados e a esfera federal gera atrasos e diagnósticos tardios, como o caso de Roseli de Lima, 58, que sofreu com o acesso limitado em sua cidade.
Para superar esse entrave, diversos especialistas defendem a criação de instâncias regionais com orçamento próprio e equipe técnica permanente. Essas unidades funcionariam fora do calendário eleitoral, permitindo continuidade de políticas de saúde.
Entretanto, há divergências quanto ao grau de centralização. Enquanto Rudi Rocha, da FGV, defende uma coordenação federal que induza a regionalização, Michelle Fernandez alerta que isso pode representar uma recentralização indesejada. Ela sugere que cidades-referência liderem polos regionais, apoiadas por consórcios intermunicipais.
Um exemplo prático citado é o Consórcio Nordeste, criado durante a pandemia de Covid‑19, que mostrou como a cooperação entre entes pode ser eficaz sem comprometer a autonomia local.
- Estabelecer instâncias regionais com orçamento dedicado;
- Nomear cidades-referência para coordenar polos de saúde;
- Fomentar consórcios intermunicipais como o Consórcio Nordeste;
- Garantir que essas estruturas operem independentemente de ciclos eleitorais.
Novos riscos: jogos de azar, apostas e mudanças climáticas
Além dos desafios estruturais, o SUS enfrenta demandas emergentes que requerem atenção especializada. O aumento de atendimentos relacionados à dependência de jogos de azar e apostas tem pressionado a rede pública, que ainda não dispõe de protocolos adequados para esse tipo de condição.
Profissionais de saúde alertam que a falta de linhas de cuidado específicas pode transformar o problema em uma epidemia silenciosa, afetando principalmente jovens e populações vulneráveis. A integração de equipes multiprofissionais e a capacitação de profissionais são medidas apontadas como urgentes.
Outro fator de risco que se intensifica é o impacto das mudanças climáticas. Eventos extremos, como enchentes e ondas de calor, aumentam a incidência de doenças infecciosas e agravam condições crônicas, exigindo que o sistema de saúde esteja preparado para respostas rápidas e coordenadas.
Para enfrentar esses riscos, os especialistas recomendam a inclusão de novos protocolos de triagem, a criação de centros de referência para tratamento de dependência de jogos e a adoção de estratégias de adaptação climática dentro das políticas de saúde pública.
- Desenvolver linhas de cuidado para dependência de apostas;
- Capacitar profissionais para lidar com emergências climáticas;
- Implementar protocolos de triagem que incluam fatores de risco emergentes;
- Fortalecer a vigilância epidemiológica em áreas vulneráveis.
Em resumo, o próximo mandatário precisará equilibrar a expansão de recursos, a reorganização institucional e a resposta a ameaças emergentes. Sem um plano integrado que considere financiamento, regionalização e novos riscos, o SUS corre o risco de aprofundar suas fragilidades, comprometendo a saúde da população brasileira nos próximos anos.
