As Santas Casas, as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e clínicas de diálise enfrentam um grave déficit financeiro devido à desatualização da Tabela SUS, que define os valores pagos pelo Ministério da Saúde pelos procedimentos realizados na rede conveniada. O problema foi destacado em 2024, quando entidades do setor apontaram que o déficit anual supera os R$ 20 bilhões. A situação afeta diretamente hospitais filantrópicos em todo o território nacional.
Impacto financeiro nas instituições filantrópicas
De acordo com a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), os repasses do SUS cobrem apenas entre 40% e 60% dos custos reais das instituições. Essa insuficiência compromete a manutenção de despesas operacionais, a aquisição de equipamentos e a expansão dos serviços oferecidos à população.
Os gestores das Santas Casas relatam que a falta de recursos tem forçado cortes em áreas essenciais, como a compra de insumos médicos e a contratação de profissionais especializados. Em alguns casos, a redução de pessoal tem causado atrasos no atendimento e aumento das filas de espera.
Nas clínicas de diálise, a diferença entre o valor pago pelo SUS e o custo efetivo do tratamento é ainda mais marcante. Uma sessão de hemodiálise recebe R$ 251,57, enquanto o mesmo procedimento pode custar entre R$ 600 e R$ 1.200 na rede privada. Como os pacientes com doença renal crônica necessitam de três sessões por semana, a disparidade de valores se torna insustentável para as clínicas que dependem do financiamento público.
Diferenças de remuneração entre SUS e rede privada
Além da hemodiálise, outros procedimentos apresentam defasagens significativas. Na área de fonoaudiologia, o SUS paga apenas R$ 10,90 por sessão individual nas Apaes, enquanto o valor praticado no mercado privado varia de R$ 130 a R$ 250.
Exames laboratoriais também sofrem com a desatualização da tabela. Um hemograma completo, por exemplo, custa cerca de R$ 34 em clínicas particulares do Distrito Federal, mas o repasse do SUS é de apenas R$ 4,11.
- Hemodiálise: SUS R$ 251,57 x privado R$ 600‑1.200
- Fonoaudiologia: SUS R$ 10,90 x privado R$ 130‑250
- Hemograma: SUS R$ 4,11 x privado R$ 34
Essas diferenças não são apenas numéricas; elas impactam diretamente a qualidade do atendimento oferecido à população vulnerável, que depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde.
Reação do Ministério da Saúde e medidas adotadas
Em resposta às reclamações, o Ministério da Saúde afirmou que tem modernizado o financiamento das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos. Segundo a pasta, foram implementados reajustes anuais e incentivos financeiros, com a intenção de “enterrar de vez a Tabela SUS”.
Os repasses somaram R$ 3,5 bilhões em 2025, um aumento significativo em relação aos R$ 734 milhões de 2022. Esse crescimento foi atribuído à implementação da tabela “Agora Tem Especialistas”, que prevê pagamentos até três vezes maiores e inclui reajuste anual.
Além disso, o governo apontou um aumento de 15% nos repasses para clínicas de diálise e destacou investimentos de R$ 4,3 bilhões nesta gestão, provenientes do Fundo de Investimento em Infraestrutura em Saúde (FIIS) e do Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Assistência à Saúde (Proadi‑SUS). Esses recursos seriam destinados a infraestrutura, equipamentos, gestão e capacitação de profissionais.
No entanto, as entidades do setor argumentam que os reajustes atuais apenas acompanham a inflação, sem corrigir a defasagem acumulada ao longo dos anos. Elas defendem uma revisão ampla da tabela, que inclua a atualização dos valores de acordo com a realidade de custos dos serviços.
Disputa judicial e perspectivas futuras
A questão ganhou destaque no Supremo Tribunal Federal (STF) quando, no dia 9 de junho de 2024, o ministro Gilmar Mendes votou a favor do reconhecimento da repercussão geral do tema. Essa decisão permite que o STF julgue o caso com efeitos vinculantes para processos semelhantes em todo o país.
Os hospitais filantrópicos pleiteiam que os pagamentos sigam as referências da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), utilizadas para calcular o ressarcimento de planos de saúde ao SUS por atendimentos de beneficiários na rede pública. Essa equiparação, porém, é rejeitada pelo Ministério da Saúde, que alerta para um risco de insustentabilidade orçamentária.
Em nota oficial divulgada em maio de 2024, a pasta adiantou que a mudança poderia gerar um impacto superior a R$ 12 bilhões em 2025, sem garantir a ampliação dos serviços prestados. O governo teme que a equiparação com a saúde suplementar eleve os custos de forma descontrolada.
O STF, em 2021, havia entendido que a questão não envolvia diretamente a Constituição, mas o voto recente de Gilmar Mendes abre caminho para que o tribunal analise o mérito. Caso os novos critérios sejam adotados, estima‑se que o custo adicional ao Ministério da Saúde possa chegar a R$ 24 bilhões por ano.
Atualmente, há 343 processos suspensos aguardando definição do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão do STF pode influenciar diretamente o desfecho desses casos, trazendo maior segurança jurídica para hospitais e clínicas que dependem dos repasses do SUS.
Enquanto o debate judicial avança, as instituições filantrópicas continuam a buscar alternativas para manter seus serviços. Algumas têm firmado parcerias com o setor privado, enquanto outras intensificam campanhas de arrecadação junto à sociedade civil.
Especialistas em saúde pública ressaltam que a solução para a defasagem da Tabela SUS passa por um equilíbrio entre a necessidade de garantir a sustentabilidade financeira do sistema e a obrigação de oferecer atendimento de qualidade à população mais vulnerável.
Em síntese, a crise financeira provocada pela desatualização da Tabela SUS representa um desafio complexo que envolve questões orçamentárias, jurídicas e de saúde pública. A expectativa é que o julgamento no STF traga clareza e, possivelmente, um novo marco regulatório que permita a correção dos valores e a continuidade dos serviços essenciais prestados pelos hospitais filantrópicos em todo o Brasil.
