O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) iniciou, em julho de 2024, um processo investigativo sobre publicações de influenciadores brasileiros que divulgaram canetas emagrecedoras fabricadas no Paraguai, produto proibido no território nacional.
A medida foi tomada após denúncia de consumidores e levantamento da Folha de S.Paulo que apontou a divulgação de marcas como Lipoless, Lipoland e Tirzec.
As postagens foram feitas entre fevereiro e julho de 2024, durante viagens a Ciudad del Este, cidade fronteiriça que recebe eventos do setor farmacêutico.
Contexto da investigação
Em julho, a Folha revelou que atores, cantores e ex‑participantes de reality shows promoveram em suas redes produtos de emagrecimento que não possuem registro sanitário na Anvisa.
Segundo o Conar, o material coletado pela reportagem será encaminhado ao Conselho de Ética, órgão responsável por analisar possíveis infrações à autorregulamentação publicitária.
Os produtos citados são comercializados como versões da tirzepatida, princípio ativo do medicamento Mounjaro, e são anunciados como canetas emagrecedoras.
- Lipoless
- Lipoland
- Tirzec
Essas canetas são produzidas por laboratórios paraguaios – Eticos, Landerlan e Quimfa – e são vendidas sem aprovação da agência reguladora brasileira.
Influenciadores citados e suas defesas
Entre os nomes apontados estão Deborah Secco, Nicole Bahls, Gracyanne Barbosa, MC Daniel, Lucas Lucco, Juju Salimeni, Elieser Ambrosio, Kamilla Salgado, Léo Stronda e Emilly Araújo.
As publicações ocorreram em diferentes datas: 28 de fevereiro, 18 de abril, 21 de maio e 4 de junho, todas relacionadas a eventos em Ciudad del Este.
A assessoria de Lucas Lucco declarou que o cantor nunca promoveu, comercializou ou realizou publicidade de canetas emagrecedoras paraguaias, afirmando que não há vínculo ou contrato que justifique a divulgação.
Nicole Bahls reiterou que foi convidada pela empresa para participar de um debate sobre saúde mental, limitando sua atuação ao tema proposto.
Emilly Araújo informou que recebeu convite para conhecer o Lipoless, mas não utilizou o produto e desconhecia as questões regulatórias envolvendo a caneta.
Elieser Ambrosio e os demais citados foram contatados pela Folha, que aguardava respostas sobre possíveis recebimentos de cachês, passagens, hospedagem ou outros benefícios.
Aspectos legais e possíveis sanções
A legislação brasileira não impede que influenciadores viajem ao exterior para participar de eventos, mas a divulgação de produtos não autorizados ao consumidor brasileiro viola a Lei de Infrações Sanitárias (6.437/1977), o Código de Defesa do Consumidor e as normas do Conar.
Quando a publicidade é direcionada ao público brasileiro e envolve produtos sem registro, as sanções podem alcançar multas de até R$ 1,5 milhão, além de recomendações de retirada ou alteração da campanha.
O processo no Conar garante direito à ampla defesa e ao contraditório, permitindo que os acusados apresentem suas justificativas dentro do prazo legal.
Se a infração for confirmada, o Conselho pode recomendar a suspensão da divulgação, a correção das mensagens ou até arquivar o caso caso não encontre violação.
Procedimento do Conar e próximos passos
O início da investigação costuma partir de uma queixa formal feita por consumidor, autoridade pública, empresa, ONG ou pelo próprio Conar.
A equipe técnica avalia se a denúncia se enquadra no Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária e, em caso afirmativo, instaura a representação.
Uma vez instaurada, o anunciante, a agência e o influenciador são citados e têm 20 dias corridos para apresentar defesa escrita.
O caso é então encaminhado ao Conselho de Ética, composto por conselheiros voluntários que analisam o material e deliberam de forma colegiada.
Ao final do processo, o Conselho pode decidir pela alteração da publicidade, pela sua suspensão ou pelo arquivamento se não houver infração comprovada.
Até o momento, nenhuma decisão final foi publicada, e os influenciadores ainda aguardam o desfecho das análises.
O Conar destaca que a transparência nas parcerias e a verificação da regularidade dos produtos são fundamentais para manter a confiança do consumidor.
Especialistas em direito publicitário alertam que a prática de promover medicamentos ou suplementos sem comprovação pode gerar riscos à saúde e prejudicar a credibilidade das marcas pessoais.
Enquanto o processo segue em andamento, a discussão sobre a responsabilidade dos criadores de conteúdo digital ganha destaque nas redes sociais e na mídia tradicional.
Observadores apontam que o caso pode servir de precedente para futuras investigações envolvendo a promoção de produtos de origem estrangeira sem aprovação regulatória.
O Conar reforça que continuará monitorando o mercado digital e que denúncias podem ser enviadas por qualquer pessoa que identifique práticas irregulares.
