O governo australiano apresentou, nesta sexta-feira, um projeto de lei que pretende dar ao usuário a possibilidade de desativar completamente os algoritmos de recomendação das principais redes sociais. A iniciativa, chamada “My Feed, My Way”, foi anunciada durante uma coletiva de imprensa em Canberra e tem como objetivo entrar em vigor antes do recesso parlamentar de fim de ano. A proposta afeta todos os usuários com mais de 16 anos que acessam plataformas como Facebook, Instagram, TikTok e X.
O que estabelece a proposta “My Feed, My Way”
A medida obriga as plataformas a oferecerem, no momento da primeira conexão, um aviso claro que permite escolher entre manter um feed personalizado ou exibir apenas publicações de contas seguidas. Essa escolha deve estar disponível como padrão, não podendo ser ocultada ou dificultada pelos provedores. Caso a empresa não cumpra a exigência, poderá ser multada em até 109,2 milhões de dólares australianos, o que equivale a cerca de R$ 400 milhões.
Além da opção de desligar o algoritmo, o texto legislativo inclui requisitos de cuidado digital para menores de 18 anos. As plataformas deverão implementar mecanismos que reduzam a exposição a conteúdos inadequados em aplicativos, jogos online e até em chatbots de inteligência artificial. O objetivo é que as empresas considerem esses riscos já na fase de desenvolvimento, e não apenas após a ocorrência de incidentes.
Como a mudança afeta usuários e plataformas
Para o usuário, a nova regra significa maior controle sobre o que aparece na tela. Ao selecionar a opção “Seguindo”, ele verá apenas postagens de perfis que escolheu, sem a interferência de filtros baseados em histórico de navegação, curtidas ou tempo gasto em cada tipo de conteúdo. Essa experiência pode tornar o feed menos “vicioso”, reduzindo a sensação de dependência que muitas vezes acompanha o consumo de conteúdo recomendado.
Para as plataformas, o desafio é técnico e comercial. Desligar o algoritmo implica reconfigurar a arquitetura de entrega de conteúdo, o que pode gerar custos operacionais significativos. Além disso, a personalização é um dos principais motores de engajamento e receita publicitária; ao limitar essa funcionalidade, as empresas temem perder tempo de permanência dos usuários e, consequentemente, receitas de anúncios.
- Facebook – já oferece a aba “Seguindo” ao tocar no logotipo.
- Instagram – permite mudar para a visualização “Seguindo” na parte superior da tela.
- TikTok – possui a opção “Seguindo” na barra de navegação inferior.
- X (ex‑Twitter) – disponibiliza a visualização de tweets apenas de contas seguidas.
Embora essas opções existam, a lei pretende torná‑las obrigatórias e padronizadas, impedindo que as empresas as releguem a menus escondidos ou a processos de configuração complexos. A exigência de um aviso imediato ao usuário ao entrar na plataforma também visa eliminar a prática de “dark patterns”, que manipulam a escolha do consumidor.
Reações do setor e dos reguladores
Representantes da Meta e da Alphabet, controladora do Google, ainda não se pronunciaram oficialmente, mas a DIGI – associação que reúne essas empresas na Austrália – declarou apoio ao princípio de oferecer escolhas significativas ao usuário. No entanto, a entidade ressaltou que os algoritmos desempenham um papel crucial na descoberta de novos conteúdos e na manutenção de um ecossistema digital dinâmico.
Executivos como Adam Mosseri, chefe do Instagram, já haviam manifestado ceticismo em relação a um feed puramente cronológico, argumentando que isso reduziria o engajamento. Ainda assim, Mosseri reconheceu em junho que o algoritmo tem limitado a autonomia dos usuários e tornado o feed menos interessante para parte da audiência.
Especialistas em privacidade veem a proposta como um passo importante rumo à soberania digital individual. Eles apontam que, ao permitir que o usuário escolha entre personalização e transparência, a lei pode servir de modelo para outras democracias que buscam equilibrar inovação tecnológica e direitos civis.
Próximos passos no Parlamento australiano
O projeto ainda precisa ser formalmente apresentado ao Parlamento e passar por debate nas comissões de tecnologia e de justiça. Analistas preveem um processo legislativo prolongado, já que grupos de lobby da indústria digital tendem a pressionar por emendas que suavizem as multas e ampliem o prazo de adaptação.
Se aprovado, a lei entrará em vigor em 2025, concedendo às plataformas um período de transição para ajustar suas infraestruturas. Durante esse intervalo, espera‑se que as empresas realizem testes piloto, publiquem relatórios de conformidade e criem campanhas de comunicação para orientar os usuários sobre a nova funcionalidade.
O debate público também tem ganhado força nas redes sociais australianas, com usuários compartilhando experiências de feeds cronológicos versus algoritmos. Essa mobilização pode influenciar a forma como os parlamentares percebem a urgência da medida, especialmente em um contexto onde a desinformação e o vício em telas são temas recorrentes nas discussões políticas.
