O governo da Argentina divulgou, na segunda‑feira (19), um plano de demissão voluntária que pretende eliminar 20 mil postos na administração pública. A medida se soma a mais de 77 mil empregos já extintos desde que o presidente Javier Milei assumiu o cargo, em dezembro de 2023. O anúncio foi feito durante a sessão da Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque, onde Milei também criticou a organização como “inútil”.
Plano de demissão voluntária
O programa, que terá vigência de um mês a partir de 1º de novembro, oferece pagamentos diferenciados de acordo com a idade e o tempo de serviço dos servidores interessados. Quem aderir ao acordo ficará proibido de retornar ao serviço público pelos próximos oito anos, medida que, segundo o governo, visa evitar a rotatividade e garantir estabilidade nas áreas estratégicas.
O decreto publicado no Diário Oficial descreve o objetivo como a “adequada e eficiente alocação dos recursos públicos”. Em termos práticos, o Estado pretende reduzir a folha salarial e concentrar os recursos remanescentes em projetos de infraestrutura e segurança, áreas que o presidente Milei considera prioritárias para a sua agenda de liberalização econômica.
Para ilustrar o funcionamento do plano, segue um resumo dos principais pontos:
- Inscrição aberta de 1º a 30 de novembro;
- Indenização baseada em idade e tempo de contribuição;
- Proibição de reingresso no serviço público por oito anos;
- Possibilidade de recolocação em programas de capacitação privados.
Reação dos sindicatos e da sociedade
A Associação de Trabalhadores do Estado (ATE), principal sindicato que representa os servidores públicos, organizou uma marcha nacional contra o plano. Em comunicado no X, o secretário‑geral Rodolfo Aguiar classificou a iniciativa como “demissão extorsiva” e denunciou a falta de negociação prévia.
Além da mobilização nas capitais, grupos de direitos humanos e organizações civis também manifestaram preocupação com o impacto social da medida. Eles argumentam que a perda de milhares de empregos pode aprofundar a desigualdade e gerar um aumento da informalidade, já elevada a cerca de 45% do mercado de trabalho argentino.
Alguns analistas apontam que a estratégia de Milei pode gerar um efeito “choque” no consumo interno, já que grande parte dos servidores demitidos possui renda fixa e, ao perder o vínculo, reduz seu poder de compra.
Impactos no setor público e privado
Segundo dados do economista Sturzenegger, divulgados em setembro, 21% dos postos de trabalho do Estado nacional foram eliminados desde dezembro de 2023, totalizando 77,5 mil vagas. O recorte inclui áreas como educação, saúde e segurança, embora o governo afirme que os serviços essenciais permanecerão operacionais.
No setor privado formal, a crise também se fez sentir. Sindicatos relataram a perda de 270 mil empregos no mesmo período, reflexo de uma queda geral da atividade econômica e das exportações. A combinação de austeridade fiscal e retração do consumo tem pressionado empresas de todos os portes.
Entretanto, Sturzenegger destaca que foram criadas cerca de 400 mil vagas, embora esse número englobe empregos informais e trabalhadores autônomos, que muitas vezes não têm acesso a benefícios sociais ou estabilidade de renda.
Os críticos ressaltam que a informalidade, que já representa quase metade da força de trabalho, pode crescer ainda mais se o Estado não oferecer alternativas de recolocação efetivas.
Cenário econômico e perspectivas
O plano de Milei se insere em um contexto de austeridade fiscal rigorosa, com o objetivo de equilibrar as contas públicas e reduzir o déficit. A política, apelidada de “motosserra” pelos opositores, busca cortar gastos e incentivar a iniciativa privada, mas tem gerado controvérsias sobre seus efeitos sociais.
Especialistas em macroeconomia alertam que, apesar da promessa de estabilização, a redução abrupta de gastos pode limitar o investimento público em infraestrutura, saúde e educação, áreas fundamentais para o desenvolvimento de longo prazo.
Por outro lado, defensores da agenda liberal argumentam que a diminuição da máquina estatal pode melhorar a competitividade internacional da Argentina, atrair investimentos estrangeiros e fomentar a criação de startups e empresas de tecnologia.
O futuro imediato dependerá da capacidade do governo de equilibrar a necessidade de ajuste fiscal com políticas de apoio ao trabalhador afetado. Programas de requalificação, incentivos ao empreendedorismo e parcerias com o setor privado podem ser essenciais para mitigar os efeitos sociais negativos.
Enquanto isso, a comunidade internacional observa atentamente a evolução da política econômica argentina, especialmente em um momento em que a ONU e outras organizações multilaterais buscam fortalecer mecanismos de cooperação para enfrentar crises de emprego e desigualdade em todo o mundo.
