A Operação Resgate VI, força‑tarefa nacional de combate ao trabalho análogo à escravidão, realizou 231 fiscalizações entre 1º e 31 de agosto de 2023, resgatando 479 trabalhadores em todo o Brasil. As ações foram coordenadas por auditores do Ministério do Trabalho e contaram com a participação do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União e da Polícia Federal.
Escala e resultados da operação
Os números revelam a magnitude do problema: 404 homens (84,4%) e 75 mulheres (15,6%) foram libertados, além de 15 crianças e adolescentes, dos quais 13 estavam em situação de escravidão. Entre os resgatados, 66 eram migrantes provenientes de países como Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Venezuela, Burkina Faso, Senegal e Guiné‑Bissau.
Minas Gerais concentrou a maior parte dos resgates, com 208 vítimas – quase metade do total. São Paulo, Amazonas, Piauí e Rio Grande do Norte completaram o ranking dos estados com maior número de casos.
- Minas Gerais: 208 trabalhadores (43,4%)
- São Paulo: 58 trabalhadores (12,1%)
- Amazonas: 42 trabalhadores (8,8%)
- Piauí: 40 trabalhadores (8,4%)
- Rio Grande do Norte: 37 trabalhadores (7,7%)
Por região, o Sudeste respondeu por 267 resgates (55,7%), seguido pelo Nordeste com 135 (28,1%). O Norte, Sul e Centro‑Oeste somaram 53, 15 e 9 casos, respectivamente.
Setores mais afetados e perfil das vítimas
A maior parte das fiscalizações (61%) ocorreu em áreas rurais, onde 292 trabalhadores foram encontrados em condições análogas à escravidão. As atividades urbanas representaram 37,2% das ações, resultando no resgate de 178 pessoas.
Entre os setores, a construção civil liderou com 85 casos, seguida pelo cultivo de café (53), cebola (47) e batata (44). Outros 43 trabalhadores foram encontrados em atividades agrícolas temporárias não especificadas, e 29 foram resgatados na coleta de produtos não madeireiros em florestas nativas.
- Construção civil – 85 vítimas
- Café – 53 vítimas
- Cebola – 47 vítimas
- Batata – 44 vítimas
- Coleta de produtos florestais – 29 vítimas
Além do trabalho escravo, a operação identificou 1.836 autos de infração por irregularidades como trabalho infantil, falta de registro em carteira e descumprimento de normas de segurança. Cerca de 1.192 trabalhadores estavam sem registro formal.
Consequências legais e medidas de apoio
Os empregadores flagrados foram obrigados a interromper as atividades, rescindir os contratos e regularizar retroativamente os vínculos trabalhistas. Também foram condenados ao pagamento de verbas trabalhistas, rescisórias e indenizações – R$ 675,5 mil por danos morais individuais e R$ 455,5 mil por danos morais coletivos.
Três Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) foram firmados e quatro ações civis públicas (ACPs) estão em fase de ajuizamento. Além disso, 28 interdições ou embargos foram aplicados a atividades consideradas de risco grave e iminente à saúde dos trabalhadores.
Os trabalhadores resgatados passaram a ter direito ao seguro‑desemprego especial, que consiste em seis parcelas equivalentes a um salário‑mínimo cada. Essa medida visa garantir renda imediata enquanto os indivíduos buscam reinserção no mercado formal.
Com a Operação Resgate VI, o governo reforça seu compromisso de combater o trabalho escravo e proteger os direitos fundamentais dos trabalhadores, especialmente dos mais vulneráveis, como migrantes, crianças e mulheres.
