Em setembro de 2023, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou um estudo que sugere alterações na composição do etanol hidratado usado como combustível. A proposta visa dificultar a prática de adulteração de bebidas alcoólicas clandestinas, que causou mortes em 2025. As mudanças seriam implementadas inicialmente em 2027, primeiro de forma provisória e, posteriormente, de maneira definitiva.
Medida Provisória: Corante Verde no Etanol
A iniciativa provisória prevê a adição obrigatória de um corante verde ao etanol hidratado nas usinas. O objetivo é criar um sinal visual imediato que identifique o combustível e impeça sua utilização em processos de falsificação de bebidas. A cor verde seria perceptível mesmo em pequenas quantidades, dificultando a disfarçar o líquido em misturas ilícitas.
Para viabilizar a medida, a ANP terá que revisar a legislação vigente. O processo de revisão já está em andamento e inclui etapas como a consulta pública, a análise de impactos econômicos e a definição de um período de transição para que as usinas se adequem às novas exigências. A expectativa é que a norma revisada entre em vigor ainda em 2027.
- Consulta pública aberta a todos os interessados;
- Análise de custos para as usinas e distribuidores;
- Definição de prazo de adaptação de até 12 meses;
- Fiscalização e monitoramento pós‑implementação.
Embora a medida seja considerada de baixo risco para os veículos, a ANP ainda avaliará possíveis efeitos colaterais, como a interferência nos sistemas de injeção de combustível ou nas emissões dos motores.
Solução Definitiva: Benzoato de Denatônio
A solução definitiva apontada pelo estudo é a adição obrigatória de benzoato de denatônio ao etanol. Essa substância possui um sabor extremamente amargo, que, segundo a agência, seria percebido pelos consumidores caso o combustível fosse usado para adulterar bebidas alcoólicas.
O benzoato de denatônio já é amplamente utilizado em produtos de higiene e limpeza para impedir seu consumo como bebida. No entanto, não há precedentes de sua aplicação em etanol destinado a motores, o que requer uma avaliação cuidadosa dos possíveis impactos técnicos.
A ANP ressaltou que a adoção da medida depende de testes de viabilidade. Serão analisados efeitos sobre componentes dos veículos, como bombas de combustível, injetores e sistemas de controle de emissões, além de possíveis alterações nas características de queima do combustível.
Processo de Avaliação e Impactos Técnicos
O estudo foi elaborado seguindo diretrizes do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e do Tribunal de Contas da União (TCU). A avaliação contou com a participação de diversos atores do setor, incluindo produtores de etanol, distribuidores de combustíveis, fornecedores de corantes, empresas de inspeção da qualidade, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e a Câmara Setorial da Cachaça do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Durante as reuniões, foram levantadas questões técnicas como a compatibilidade química do benzoato de denatônio com aditivos já presentes no combustível, a estabilidade do corante verde em condições de armazenamento e a necessidade de ajustes nos processos de produção nas usinas.
Os resultados preliminares indicam que o corante verde não altera as propriedades físico‑químicas do etanol, mas pode exigir calibragem dos sensores de cor nos terminais de abastecimento. Já o benzoato de denatônio mostrou-se estável em concentrações recomendadas, porém a ANP solicitará testes de longo prazo para confirmar que não haverá corrosão em sistemas metálicos dos veículos.
Contexto e Repercussões dos Casos de 2025
Em 2025, o Brasil registrou uma série de mortes provocadas por bebidas adulteradas com metanol e etanol de origem desconhecida. As investigações revelaram que criminosos compravam etanol hidratado em postos de combustíveis e o utilizavam para produzir bebidas falsificadas, enganando consumidores com produtos de aparência e sabor semelhantes aos originais.
Esses episódios desencadearam uma série de recomendações do TCU, que auditou a cadeia de produção e distribuição de etanol e apontou a necessidade de medidas preventivas para evitar o desvio do combustível para a fabricação clandestina de bebidas. A Resolução do CNPE também determinou que a ANP desenvolvesse estudos para mitigar esse risco.
O relatório final do estudo foi encaminhado ao Ministério de Minas e Energia, que preside o CNPE, e ao TCU no início de setembro de 2023. A partir daí, as discussões avançaram para a fase de regulamentação, com a expectativa de que as primeiras ações sejam implementadas em 2027.
Além da proteção à saúde pública, a iniciativa da ANP tem potencial de impactar positivamente a confiança dos consumidores nas marcas de bebidas alcoólicas brasileiras, ao reduzir a disponibilidade de matérias‑primas para falsificadores. Também pode gerar um efeito de dissuasão para redes criminosas que dependem do acesso fácil ao etanol de postos.
Em suma, a proposta da ANP combina uma abordagem visual – o corante verde – com uma barreira sensorial – o sabor amargo do benzoato de denatônio – para criar múltiplas camadas de proteção contra a adulteração de bebidas. Enquanto os testes técnicos continuam, a expectativa é que a medida provisória entre em vigor em 2027, seguida da implementação definitiva após a conclusão dos estudos de viabilidade.
