Em junho de 2026, a Receita Federal revelou que mais de R$ 1 bilhão em solicitações de reembolso de salário‑maternidade apresentavam indícios de fraude. A descoberta foi feita a partir da análise de dados de empresas e microempreendedores que tentaram obter o benefício de forma irregular. O levantamento abrange pedidos feitos em todo o território nacional, principalmente por organizações de fachada.
Como funciona o reembolso de salário‑maternidade
O salário‑maternidade é um benefício pago pelo INSS à segurada que se afasta do trabalho por motivo de parto, adoção ou guarda judicial. Quando a empresa antecipa o pagamento ao trabalhador, ela pode solicitar a compensação do valor pago ao órgão previdenciário.
Entretanto, se o INSS paga diretamente o benefício, a empresa não tem direito a reaver o valor por meio dos sistemas de restituição. Essa regra visa evitar que recursos públicos sejam indevidamente devolvidos a quem não tem legitimidade para recebê‑los.
Além das mães, a legislação permite que o pai receba o salário‑maternidade em situações específicas, como falecimento da mãe durante o parto ou quando o pai assume a guarda judicial da criança.
Principais indícios de fraude identificados
A Receita Federal elaborou um checklist de sinais que apontam para irregularidades nos pedidos de reembolso. Os principais indicadores são:
- Solicitações de benefício para seguradas sem registro de filhos ou sem comprovação de afastamento.
- Empresários que constam simultaneamente como sócios e como funcionários da mesma empresa.
- Repetição de pagamentos ao mesmo beneficiário por meio de diferentes CNPJs em curtos intervalos de tempo.
- Empresas com faturamento insignificante ou inexistente apresentando valores de reembolso elevados.
- Relação entre as empresas investigadas e procuradores que atuam em múltiplos casos semelhantes.
Esses padrões foram cruzados com bases de dados do INSS, da Receita e de tribunais, permitindo a identificação de esquemas sofisticados de desvio.
Casos emblemáticos e respostas das autoridades
Um dos casos mais chamativos envolve um microempreendedor individual (MEI) do setor de entregas rápidas que solicitou R$ 500 mil de reembolso. A legislação exclui a categoria de MEI da possibilidade de antecipar salário‑maternidade, tornando o pedido ilegal.
Em outro cenário, pequenas empresas com faturamento anual inferior a R$ 100 mil apresentaram pedidos de reembolso superiores a R$ 200 mil, sem apresentar documentos que comprovassem a antecipação do benefício.
Essas empresas também mantinham vínculo com advogados que representavam dezenas de outras organizações sob investigação, indicando a existência de uma rede de assessoria jurídica especializada em explorar brechas legais.
Ao tomar conhecimento das irregularidades, a Receita Federal abriu procedimentos de fiscalização e notificou os responsáveis. Algumas empresas foram autuadas e tiveram os valores bloqueados, enquanto outras foram encaminhadas ao Ministério Público para investigação criminal.
O Ministério Público Federal (MPF) declarou que pretende aprofundar a apuração, buscando identificar possíveis crimes de estelionato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. O órgão ressaltou que a prática prejudica não só o erário, mas também a confiança da população nas políticas de proteção social.
O INSS, por sua vez, reforçou que continuará monitorando os pedidos de reembolso e aprimorando os sistemas de cruzamento de informações. Em comunicado oficial, a autarquia destacou a importância da colaboração entre as instituições para coibir fraudes e garantir que o benefício chegue a quem realmente tem direito.
Especialistas em direito tributário alertam que a fraude pode gerar consequências graves para os responsáveis, incluindo multas de até 150% do valor indevidamente recebido e penas de prisão que variam de dois a oito anos, dependendo da gravidade do crime.
Para as empresas que atuam de forma legítima, a Receita recomenda a adoção de controles internos rigorosos, como a verificação da documentação do trabalhador, a manutenção de registros contábeis precisos e a consulta prévia ao INSS antes de solicitar qualquer reembolso.
Os trabalhadores também podem se proteger, conferindo seus extratos de benefícios no portal Meu INSS e denunciando qualquer movimentação suspeita. A participação ativa da sociedade é essencial para impedir que recursos públicos sejam desviados.
Em síntese, o levantamento da Receita Federal evidencia um cenário de tentativas sistemáticas de obtenção indevida de recursos previdenciários. A ação conjunta das autoridades demonstra o compromisso do governo em combater fraudes e preservar a sustentabilidade do sistema de proteção social.
O caso serve de alerta para que empresas, profissionais de contabilidade e advogados revisem seus procedimentos e assegurem que todas as solicitações de reembolso estejam em plena conformidade com a legislação vigente.
