O deputado estadual suplente de São Paulo e presidente da Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ de São Paulo, Agripino Magalhães Júnior, entrou com mais uma ação judicial contra o apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como Ratinho, nesta segunda‑feira, 10 de agosto, em São Paulo. A medida, que tem como fundamento a acusação de calúnia, surge após declarações consideradas homofóbicas feitas no programa do SBT. Trata‑se da quinta vez que o parlamentar recorre ao Judiciário para responsabilizar o comunicador por ataques à comunidade LGBTQIAPN+.
Contexto da nova denúncia
Na edição do programa transmitida na noite de 10 de agosto, Ratinho comentou publicamente a denúncia feita por Agripino, insinuando que o deputado estaria usando a associação para obter vantagens financeiras. Embora o nome do parlamentar não tenha sido citado, a referência era clara e direta, gerando reação imediata do deputado.
A acusação de calúnia decorre do que Agripino descreve como “atribuição falsa de conduta criminosa” ao sugerir que sua atuação e a da entidade visavam lucro pessoal. Em nota à imprensa, o deputado ressaltou que a tentativa de transformar uma denúncia de discurso de ódio em um suposto interesse econômico é “extremamente grave”.
Reação do deputado e fundamentos legais
Alegando que a honra de quem denuncia não pode ser atacada, Agripino afirmou que “não utilizo a luta da população LGBTQIAPN+ para obter benefício pessoal”. O parlamentar destacou que sua atuação sempre foi pública e voltada à defesa de direitos, e que qualquer tentativa de colocar em dúvida sua integridade deve ser respondida judicialmente.
O deputado ainda enfatizou que o direito de defesa de Ratinho não autoriza a imputação de crimes ou a sugestão de interesses financeiros ilícitos contra quem denuncia. “Denunciar LGBTQIAPN+fobia é exercer um direito e cumprir uma responsabilidade”, escreveu, concluindo que a nova medida será apresentada separadamente da denúncia anterior.
Histórico de confrontos judiciais
Com a ação atual, o número total de processos movidos por Agripino contra Ratinho chega a cinco. Cada processo tem origem em episódios diferentes, mas todos giram em torno de declarações ofensivas ou discriminatórias contra a comunidade LGBTQIAPN+.
- 1ª denúncia (2023): Comentários ofensivos sobre a Parada do Orgulho LGBTQIAPN+.
- 2ª denúncia (2025): Uso pejorativo de termos como “boiola” e “baitola” em quadro do programa.
- 3ª denúncia (maio de 2026): Comentário desrespeitoso direcionado ao cantor Tiago Piquilo.
- 4ª denúncia (agosto de 2026): Acusação de homofobia após frase “Você pintou o cabelo? Meu Deus… Você tá com uma cara de v*ado”.
- 5ª denúncia (agosto de 2026): Calúnia por insinuar que o deputado buscava vantagem financeira ao denunciar o apresentador.
Em cada uma dessas ocasiões, a Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ de São Paulo acompanhou as ações, reforçando o compromisso da entidade com a proteção dos direitos da população. A investigação da Polícia Civil, iniciada após a denúncia de agosto, ainda está em curso.
Impacto nas discussões sobre homofobia na mídia
Os episódios envolvendo Ratinho têm alimentado um debate mais amplo sobre a responsabilidade de comunicadores ao abordar temas sensíveis. Organizações de direitos humanos apontam que falas discriminatórias em programas de grande audiência podem reforçar a violência simbólica contra minorias.
Especialistas em direito digital ressaltam que a calúnia, prevista no Código Penal, exige prova de falsidade e intenção de lesar a honra de alguém. No caso, o deputado argumenta que as declarações de Ratinho foram deliberadamente falsas e visaram desacreditar sua denúncia.
Enquanto o processo segue seu trâmite, a sociedade civil observa com atenção as possíveis consequências para a liberdade de expressão e para a proteção de grupos vulneráveis. A decisão judicial poderá estabelecer precedentes importantes sobre limites do discurso público e a penalização de ofensas discriminatórias.
Próximos passos e expectativas
A medida judicial será protocolada nos próximos dias, e o apresentador terá prazo para apresentar sua defesa. Caso o juiz reconheça a calúnia, Ratinho poderá ser condenado a reparar os danos morais causados ao deputado e à associação.
Por sua vez, Agripino reforça que continuará utilizando os canais legais para combater qualquer forma de LGBTQIAPN+fobia, seja em programas de TV, redes sociais ou outras plataformas de comunicação. “Não aceitarei que minha honra seja usada como arma para silenciar denúncias legítimas”, concluiu.
O caso ainda está em desenvolvimento, e as partes envolvidas prometem manter a população informada sobre os desdobramentos. Enquanto isso, organizações de direitos humanos continuam monitorando a situação, destacando a importância de um discurso respeitoso e inclusivo na mídia nacional.
