O deputado federal Alfredo Gaspar, candidato a vice na chapa de Flávio Bolsonaro, acionou o Supremo Tribunal Federal nesta quinta‑feira contra a deputada Erika Hilton, do PSOL‑SP, por uma publicação feita no X que menciona uma acusação de estupro de vulnerável. A medida foi apresentada no contexto da campanha eleitoral que se intensifica para o segundo turno das eleições presidenciais, em outubro de 2026, e tem como objetivo impedir novas alegações que associem Gaspar a crimes sexuais.
Contexto da denúncia
A postagem questionada foi veiculada no domingo, quando Erika Hilton criticou as propostas de Flávio Bolsonaro sobre cadastro de pedófilos e a chamada “castração química” de estupradores. Na mensagem, a deputada indagou se tais medidas incluiriam o vice‑presidente da chapa, sugerindo uma ligação direta entre o candidato e os supostos crimes. A defesa de Gaspar argumenta que a publicação omite o arquivamento de um pedido de investigação contra o deputado, decidido pelo ministro Gilmar Mendes em 6 de outubro.
Segundo a equipe jurídica de Gaspar, a acusação foi apresentada como se fosse atual, quando, na realidade, o caso já foi encerrado sem indícios suficientes para prosseguir. A defesa sustenta que a omissão deliberada cria um cenário de desinformação que pode influenciar o eleitorado nas próximas semanas.
Decisão do STF e fundamentos da defesa
O Supremo Tribunal Federal, ao analisar a manifestação da Procuradoria‑Geral da República, concluiu que as diligências preliminares não reuniram provas que justificassem a abertura de um inquérito formal. O ministro Gilmar Mendes determinou o arquivamento do caso, citando a ausência de indícios robustos e de elementos independentes que corroborassem as alegações de estupro de vulnerável contra Gaspar.
Na notícia‑crime apresentada pelos advogados de Gaspar, a acusação de Erika Hilton é qualificada como falsa e descontextualizada, com potencial de manipular a opinião pública. O texto da defesa destaca que “silenciar o desfecho que se conhece, para manter viva perante o eleitor uma acusação que se sabe rejeitada, e, mais do que isso, valer‑se dela para incluir o noticiante entre os destinatários de um cadastro de pedófilos, é, precisamente, divulgar fato que se sabe inverídico”.
Os argumentos centram‑se na necessidade de proteger a honra e a imagem do candidato, evitando que informações não verificadas circulem em redes sociais, especialmente durante o período eleitoral, quando a desinformação pode ter impacto decisivo nos resultados.
Impacto da publicação e medidas solicitadas
De acordo com os números apresentados pelos advogados de Gaspar, a postagem alcançou mais de 502 mil visualizações, recebeu 75 mil curtidas e foi compartilhada 23 mil vezes em menos de dez horas. Esse alcance expressivo evidencia o potencial de influência da mensagem, sobretudo em um momento de alta mobilização política.
Com base nesses dados, a defesa requer a remoção da postagem em até 24 horas após a intimação, sob pena de multa, e solicita que Erika Hilton seja proibida de produzir ou compartilhar conteúdos que afirmem ou sugiram que o deputado praticou crimes sexuais. A restrição também abrange publicações de terceiros, inclusive em grupos e canais públicos, até as 23h59 do dia 25 de outubro.
Além da retirada imediata, a equipe jurídica pede a preservação dos registros da publicação, bem como informações detalhadas ao X sobre o alcance, o número de visualizações e eventual impulsionamento pago, a fim de garantir transparência e possibilitar eventual responsabilização.
- Retirada da postagem em até 24 horas;
- Proibição de novas publicações que associem Gaspar a crimes sexuais;
- Preservação de dados e relatórios de alcance da publicação;
- Multa em caso de descumprimento da ordem judicial.
A medida, se concedida, representará uma das primeiras decisões judiciais que limitam a liberdade de expressão nas redes sociais durante a campanha eleitoral, estabelecendo um precedente sobre o tratamento de acusações não comprovadas contra candidatos.
Especialistas em direito digital alertam que a decisão pode abrir caminho para futuras solicitações de remoção de conteúdo, especialmente quando houver risco de difamação ou disseminação de notícias falsas que possam interferir no processo democrático.
Por outro lado, defensores da liberdade de imprensa ressaltam a importância de proteger o debate público e a crítica política, argumentando que a censura prévia pode ser usada como ferramenta de intimidação contra opositores.
O caso ainda será analisado pelos ministros do STF, que deverão ponderar entre o direito à honra e à imagem do candidato e a garantia de liberdade de expressão garantida pela Constituição.
Enquanto isso, a campanha de Flávio Bolsonaro continua a promover suas propostas de segurança pública, incluindo o cadastro nacional de pedófilos e a discussão sobre medidas mais rígidas contra crimes sexuais. A controvérsia gerada pela postagem de Erika Hilton pode, no entanto, desviar a atenção do público para o debate jurídico, em vez das propostas de governo.
Observadores políticos apontam que a disputa judicial pode influenciar a percepção dos eleitores sobre a seriedade das acusações e a postura dos candidatos diante de alegações graves. A forma como o STF decidirá o caso pode, portanto, ter repercussões além do âmbito jurídico, afetando a dinâmica da campanha.
Em resumo, o pedido de restrição de postagens feito por Alfredo Gaspar contra Erika Hilton reflete a crescente tensão entre a necessidade de combater a desinformação e a preservação da liberdade de expressão nas redes sociais, sobretudo em períodos críticos como as eleições presidenciais.
