A Comissão Europeia anunciou, nesta quarta‑feira (16), a proposta de proibir o acesso de menores de 13 anos às redes sociais em todos os países da União Europeia. A iniciativa será detalhada em Estrasburgo, na França, durante a apresentação oficial do projeto de lei EU Kids Act.
Propostas principais do EU Kids Act
O texto apresentado pela presidente Ursula von der Leyen inclui, além da proibição total para crianças abaixo de 13 anos, a criação de “minicontas” para adolescentes entre 13 e 15 anos. Essas contas terão funcionalidades restritas, tempo de uso limitado e deverão ser configuradas pelos pais ou responsáveis.
Para jovens entre 15 e 18 anos, o regulamento exige que as plataformas adotem um design seguro, reduzindo recursos que incentivam o uso compulsivo, como o scroll infinito e recomendações hiper‑personalizadas.
O conjunto de medidas faz parte do chamado EU Kids Act, que ainda precisa ser aprovado pelo Parlamento Europeu e pelos 27 Estados‑membros antes de entrar em vigor.
Impactos para plataformas digitais
As novas regras afetam não apenas as redes sociais tradicionais, mas também assistentes de inteligência artificial, chatbots e jogos online. Qualquer serviço que permita a interação de menores terá de se adequar às exigências de verificação de idade e de moderação de conteúdo.
As empresas que não cumprirem as normas poderão ser multadas em até 6 % do faturamento global, um valor que pode representar bilhões de euros para grandes conglomerados.
Entre as obrigações específicas, destacam‑se:
- Eliminação de mecanismos que geram dependência, como o scroll infinito.
- Limitação de algoritmos de recomendação que criam bolhas de conteúdo ultrapersonalizadas.
- Verificação sistemática da idade de todos os novos usuários antes da criação de contas.
- Disponibilização de ferramentas de controle parental que permitam aos responsáveis monitorar o tempo de uso.
Essas medidas pretendem criar um ambiente digital mais seguro, reduzindo a exposição de crianças a conteúdos inadequados e a riscos de saúde mental.
Desafios e críticas ao regulamento
Especialistas em proteção infantil elogiam a iniciativa, mas alertam para a necessidade de fiscalização rigorosa. Muitos argumentam que a simples proibição de acesso não impede que menores criem contas falsas ou utilizem dispositivos de familiares.
Representantes da indústria tecnológica apontam que a verificação de idade pode gerar problemas de privacidade, especialmente em países com legislações de proteção de dados mais rígidas.
Organizações de defesa dos direitos digitais também questionam a definição de “design seguro”, temendo que a regulamentação possa limitar a liberdade de expressão e a inovação em interfaces de usuário.
Próximos passos e perspectivas
Ursula von der Leyen deve apresentar os detalhes completos do EU Kids Act na quinta‑feira, em Estrasburgo, ao lado da comissária de Assuntos Digitais, Henna Virkkunen. O debate no Parlamento Europeu está marcado para os próximos meses, com sessões de comissões especializadas.
Se aprovado, o regulamento entrará em vigor em um prazo de dois a três anos, permitindo que as plataformas se adaptem tecnicamente às novas exigências. Países como a Alemanha e a Suécia já manifestaram apoio ao projeto, enquanto outros, como a Polônia, solicitaram ajustes nas penalidades.
Enquanto o processo legislativo avança, consumidores e pais são incentivados a utilizar ferramentas de controle parental já disponíveis nas principais redes sociais, como o modo restrito do YouTube e as configurações de privacidade do Instagram.
Em paralelo, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no Brasil tem intensificado a fiscalização de aplicativos que coletam dados de menores, como demonstrado pela multa de R$ 153,7 milhões aplicada ao TikTok por falhas na proteção infantil.
O cenário global indica uma tendência de maior regulação do ambiente digital voltado à proteção da infância, refletindo preocupações crescentes sobre os efeitos da exposição precoce a tecnologias avançadas.
Para acompanhar a evolução do EU Kids Act e entender como as mudanças podem impactar o uso das redes sociais no dia a dia, fique atento às próximas publicações e análises especializadas.
