Na terça‑feira, 13 de julho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Flávio Bolsonaro (PL) não podem associar genericamente seus adversários a organizações criminosas. A decisão foi tomada no plenário do TSE, que derrubou diversas peças publicitárias consideradas fora dos limites do debate político.
Entendimento do TSE sobre propaganda eleitoral
Os ministros ressaltaram que críticas ao adversário são legítimas, mas precisam respeitar a veracidade dos fatos e a honra dos candidatos. Quando a mensagem ultrapassa o ponto da crítica e cria uma narrativa falsa, ela pode ser considerada ataque pessoal, passível de remoção. O TSE enfatizou que a liberdade de expressão não autoriza a difusão de informações descontextualizadas que possam manipular a opinião do eleitorado.
Segundo o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, o número de ações judiciais envolvendo propaganda eleitoral aumentou 217 % em relação ao mesmo período da eleição anterior. Esse crescimento evidencia uma “judicialização excessiva” do processo eleitoral, que pode gerar insegurança tanto para candidatos quanto para eleitores.
Casos específicos de propaganda derrubada
Uma das peças contestadas tratava o presidente Lula como “protetor” e “amigo” do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho. A defesa de Lula argumentou que o conteúdo criava uma narrativa deliberadamente inverídica, ferindo a honra do candidato e podendo gerar desinformação.
Em outro caso, foi excluída uma propaganda que utilizava trechos de fala de Lula para associá‑lo ao PCC e ao Comando Vermelho, sem apresentar o contexto fático da declaração. O ministro Mendonça explicou que, embora falas públicas possam ser criticadas, a forma como foram combinadas com imagens de facções criminosas ultrapassou o limite da crítica política.
- Associação de Lula ao PCC e ao Comando Vermelho sem contextualização;
- Imagens que sugerem apoio a organizações terroristas;
- Uso de citações fora de contexto para criar vínculo criminoso.
A defesa ainda apontou que a mesma propaganda alegava que Lula incentivaria a receptação de telefones roubados, defenderia o narcotráfico e toleraria violência contra a mulher. O TSE considerou que tais afirmações extrapolam a crítica política e configuram ataque pessoal.
Decisões sobre postagens de aliados políticos
Além das peças contra Lula, o plenário também derrubou postagens de deputados aliados ao presidente que vinculavam Flávio Bolsonaro a milicianos, traficantes e membros de facções criminosas. As imagens incluíam nomes como Ronald Paulo Alves Pereira, condenado pelo assassinato da vereadora Marielle Franco, e ex‑deputados acusados de favorecer o Comando Vermelho.
Entretanto, os ministros reconheceram que algumas publicações, como as que citavam Daniel Vorcaro e Adriano da Nóbrega, estavam dentro dos limites da crítica política, pois faziam referência a fatos já amplamente divulgados na mídia.
Impactos da decisão para as campanhas eleitorais
A medida do TSE tem efeito direto na estratégia de comunicação das campanhas. Candidatos e partidos precisam revisar seus materiais antes da veiculação, garantindo que as mensagens estejam fundamentadas em fatos verificáveis e não contenham acusações genéricas.
Especialistas em direito eleitoral apontam que a decisão pode reduzir a disseminação de notícias falsas, mas também alerta para o risco de restrição excessiva à livre expressão política. O equilíbrio entre combater a desinformação e preservar o debate democrático permanece um desafio constante.
Para os eleitores, a orientação do TSE reforça a importância de checar a procedência das informações antes de compartilhá‑las nas redes sociais. A transparência nas campanhas contribui para um ambiente eleitoral mais saudável e menos suscetível a manipulações.
Com a proximidade da votação, a vigilância do TSE sobre o conteúdo publicitário deve intensificar‑se, garantindo que a disputa se baseie em propostas e argumentos consistentes, e não em ataques infundados.
