O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu, nesta sexta-feira, a ação movida pelo Partido Novo contra a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice‑presidente Geraldo Alckmin, alegando abuso de poder político nas eleições de 2026. A decisão foi proferida pelo corregedor‑geral do TSE, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que determinou a notificação dos investigados para apresentarem defesa em até cinco dias. O caso será analisado nas próximas semanas, podendo evoluir para uma investigação mais aprofundada.
Contexto da denúncia apresentada pelo Novo
O Partido Novo sustenta que, entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026, o governo federal editou 35 atos normativos, entre medidas provisórias e decretos, que criaram ou ampliaram benefícios sociais. Segundo a acusação, tais medidas teriam sido usadas como instrumento de campanha para favorecer a candidatura de Lula e Alckmin.
Entre os benefícios citados, destaca‑se o reajuste do Bolsa Família, que teria sido ampliado logo antes da reta final da disputa eleitoral. O Novo argumenta que a concessão de recursos públicos em período tão próximo ao pleito configura uso indevido da máquina estatal para influenciar o eleitorado.
- Reajuste do Bolsa Família
- Ampliação de programas de crédito rural
- Criação de linhas de financiamento para pequenas empresas
- Alterações em políticas de saúde pública
O partido estima que o impacto financeiro total das medidas seja de aproximadamente R$ 73 bilhões, valor que, segundo a legenda, corresponde à soma das ações semelhantes dos três anos anteriores (17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025).
Procedimentos adotados pelo TSE
Com a admissão da denúncia, o ministro Cueva ordenou que Lula e Alckmin sejam notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias úteis. Após a apresentação da defesa, o corregedor‑geral decidirá se encerra o processo ou se autoriza a continuidade da investigação.
Se a investigação prosseguir, o TSE poderá ouvir testemunhas, requisitar documentos e coletar provas que comprovem ou afastem a prática de abuso de poder político. Caso sejam encontradas evidências suficientes, o processo poderá resultar em sanções que vão desde a cassação da candidatura até a inelegibilidade.
Outras ações judiciais envolvendo a chapa Lula‑Alckmin
Além da denúncia do Novo, a corregedoria‑geral do TSE já recebeu outras 13 ações que questionam a conduta da chapa presidencial. Essas ações variam desde alegações de uso indevido de recursos públicos até supostos favorecimentos em contratos governamentais.
Recentemente, o TSE também admitiu uma ação proposta por Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado, que acusa o governo de Lula de usar a estrutura pública de comunicação para beneficiar a campanha de reeleição. Essa ação, assim como a do Novo, será analisada sob a ótica do abuso de poder político.
O volume recorde de processos no TSE durante o segundo turno
Na reta final do segundo turno, o TSE enfrentou um volume histórico de processos eleitorais. Foram registradas mais de 800 ações, número que supera em quase o dobro as 325 apresentadas no mesmo período de 2022 e as 388 de 2018.
O aumento expressivo de demandas está relacionado, em parte, ao crescimento das disputas sobre o uso de tecnologia e redes sociais nas campanhas. As partes envolvidas têm recorrido a estratégias digitais, como a disseminação de conteúdo no WhatsApp e a produção de anúncios segmentados, o que gerou novas controvérsias jurídicas.
As Investigações Judiciais Eleitorais (AIJEs) são instrumentos que permitem apurar suspeitas de abuso de poder político, econômico ou de autoridade. Embora sejam procedimentos mais demorados, devido à fase extensa de coleta de provas, podem culminar em decisões que afetem a elegibilidade dos candidatos.
Repercussão política e posicionamentos dos partidos
Um levantamento da TV Globo e do g1, baseado em notas oficiais e declarações de dirigentes, mostrou que 27 partidos reconheceram a vitória de Lula, enquanto o Novo questionou a legitimidade das instituições e afirmou que o país “não é uma democracia”. Um partido ainda não se manifestou oficialmente.
O Partido Novo tem adotado uma postura crítica, divulgando manifestos que acusam o presidente de usar a máquina pública para garantir a reeleição. Essa estratégia de comunicação busca mobilizar eleitores e pressionar o Judiciário a agir contra o que o partido considera práticas antidemocráticas.
Em contrapartida, representantes da chapa Lula‑Alckmin defendem que as medidas normativas foram adotadas em cumprimento de obrigações legais e que não há evidência de que tenham sido direcionadas a fins eleitorais.
O debate sobre a utilização de recursos públicos em períodos eleitorais tem sido intenso nos últimos meses, refletindo uma preocupação crescente com a transparência e a equidade nas campanhas. Especialistas apontam que a definição de limites claros para a atuação do Estado durante o pleito é essencial para preservar a confiança da população nas instituições democráticas.
Perspectivas para o futuro da investigação
Nos próximos dias, o TSE deverá analisar a defesa apresentada por Lula e Alckmin e decidir se mantém ou encerra o processo. Caso a investigação avance, o tribunal poderá convocar audiências públicas, solicitar documentos internos dos ministérios e ouvir especialistas em direito eleitoral.
O desfecho da ação pode ter implicações significativas para a estabilidade política do país, especialmente se houver a possibilidade de sanções que impeçam a continuidade da gestão atual. Além disso, a decisão do TSE pode servir de precedente para futuras eleições, estabelecendo parâmetros mais rigorosos sobre o uso de políticas públicas em períodos eleitorais.
Independentemente do resultado, o caso reforça a importância do controle judicial sobre a atuação dos poderes públicos durante campanhas eleitorais, contribuindo para o fortalecimento da democracia brasileira.
