O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu nesta terça‑feira (22) a ação judicial apresentada pela campanha do ex‑presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aponta suposto abuso de poder econômico e político por parte de Flávio Bolsonaro, seu candidato a vice‑presidente, e de aliados. A medida foi tomada em Brasília, após a denúncia que acusa a criação de uma rede de perfis no Instagram para impulsionar conteúdos de forma irregular.
Entendimento do TSE sobre a denúncia
O corregedor‑eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, admitiu a ação e determinou que a Meta, controladora do Instagram, preserve registros, metadados e endereços de IP dos perfis citados nos últimos 90 dias. Essa decisão indica que o tribunal considerou que os indícios apresentados atendem aos requisitos de admissibilidade previstos na Lei das Eleições.
A ordem judicial também solicita que a empresa forneça informações cadastrais dos perfis envolvidos, permitindo que a Justiça Eleitoral verifique a identidade dos responsáveis por cada conta. A medida visa garantir transparência e possibilitar a averiguação de possíveis fraudes ou uso indevido de recursos de campanha.
Embora a aceitação da ação não signifique condenação automática, ela abre caminho para a coleta de provas que podem culminar em sanções como cassação de candidatura, perda de mandato ou inelegibilidade por até oito anos, caso seja comprovada a infração.
Como funcionam as collabs no Instagram e por que são alvo da investigação
Uma collab no Instagram permite que a mesma publicação seja compartilhada simultaneamente em diferentes perfis, ampliando o alcance de forma orgânica. A legislação eleitoral proíbe que contas oficiais de candidatos utilizem sistemas de recomendação automática das redes sociais para favorecer seu conteúdo.
Segundo o relatório apresentado pelo PT, foram identificadas 1.826 publicações em collab envolvendo 492 perfis, dos quais 74 seriam contas oficiais de candidaturas ou campanhas. O deputado Mario Frias, por exemplo, teria participado de 10 collabs, nove delas com um perfil de apoio ao presidente Jair Bolsonaro.
Os críticos argumentam que a prática simula impulsionamento pago, mas sem a devida contratação de serviços de mídia, identificação de responsáveis ou prestação de contas, configurando abuso de poder econômico.
Detalhes da investigação e possíveis consequências
A investigação buscará confirmar se as collabs foram usadas para aumentar artificialmente o número de visualizações e interações nos posts de Flávio Bolsonaro, desviando o alcance que seria obtido de forma espontânea pelos apoiadores. Caso seja comprovado, a campanha pode ser penalizada por violar regras de propaganda eleitoral.
Além das collabs, a ação aponta suspeitas de comercialização de produtos de campanha via plataforma Shopee sem a comunicação prévia exigida por lei. Doze perfis da rede teriam divulgado links para a loja, mas as prestações de contas de Flávio Bolsonaro não registram receitas na categoria “comercialização de bens”.
- Possíveis sanções: cassação de candidatura ou mandato.
- Inelegibilidade por até 8 anos.
- Multas e bloqueio de recursos financeiros.
Se a Justiça Eleitoral confirmar a irregularidade, a decisão pode impactar não apenas a candidatura de Flávio Bolsonaro, mas também a imagem de outros políticos associados à rede, como o deputado Mario Frias e o candidato Alfredo Gaspar.
Outras suspeitas e o contexto político
A campanha de Lula tem levantado outras questões, como a alegação de que a venda de produtos de campanha via Shopee ocorreu sem a comunicação obrigatória de cinco dias úteis à Justiça Eleitoral. Essa omissão pode ser interpretada como tentativa de burlar a fiscalização e ocultar receitas.
Além disso, o caso das collabs chega em um momento de intensificação das disputas digitais entre candidatos, onde o uso de algoritmos e estratégias de engajamento nas redes sociais tem se tornado ponto central das campanhas. A decisão do TSE pode estabelecer precedentes importantes para o futuro da regulação das mídias sociais no processo eleitoral.
Até o momento, a assessoria de campanha de Flávio Bolsonaro não se pronunciou oficialmente sobre a ação, embora o g1 tenha tentado contato sem sucesso. O desenvolvimento do caso será acompanhado de perto pelos partidos, pelos órgãos de controle e pela sociedade civil, que cobram transparência nas eleições.
