O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) confirmou nesta terça‑feira, 20 de setembro, a decisão de indeferir o registro de candidatura de Anthony Garotinho ao cargo de governador do estado. A deliberação ocorreu na sede do TRE, localizada na cidade do Rio de Janeiro, e segue a análise de dois embargos de declaração apresentados pela defesa do ex‑governador.
Decisão do TRE‑RJ
A Corte eleitoral recebeu os embargos de declaração protocolados pelos advogados de Garotinho e avaliou separadamente cada ponto levantado. Apenas a correção de pendências documentais foi aceita, enquanto a questão da elegibilidade permaneceu indeferida.
Em nota oficial, os advogados da defesa afirmaram que continuam confiantes na solidez dos fundamentos que sustentam a elegibilidade do candidato, citando a jurisprudência consolidada da Justiça Eleitoral. O comunicado foi assinado por Admar Gonzaga, Marcello Dias de Paula, Gabriela Vollstedt e Maria de Viveiros.
O TRE‑RJ justificou a manutenção do indeferimento ao apontar que a condenação por improbidade administrativa, proferida em 2018, ainda gera efeito de inelegibilidade. Segundo a Corte, o prazo de oito anos para a perda dos direitos políticos começa a contar a partir do trânsito em julgado da sentença, que ainda não ocorreu.
Implicações para a corrida eleitoral
Especialistas em direito eleitoral acreditam que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não terá tempo hábil para julgar o recurso antes do primeiro turno das eleições, previsto para o próximo domingo. Caso a situação permaneça inalterada, Garotinho concorrerá “sub judice”, e os votos recebidos por ele serão considerados anulados no dia da votação.
Essa perspectiva tem gerado preocupação entre os principais concorrentes. Eduardo Paes (PSD), que lidera as pesquisas, vê a anulação dos votos de Garotinho como uma oportunidade de alcançar a maioria absoluta no primeiro turno. Por outro lado, Douglas Ruas (PL) aposta no crescimento de sua própria candidatura para evitar depender do resultado de um processo judicial.
As pesquisas recentes posicionam Garotinho em terceiro lugar, atrás de Paes e Ruas, mas ainda com uma parcela significativa de eleitores que podem mudar de candidato caso seus votos sejam anulados. O cenário cria um efeito dominó que pode redefinir a dinâmica da disputa.
Desdobramentos jurídicos e perspectivas
O caso ganhou destaque após a impugnação unânime do registro de candidatura de Garotinho pelo TRE‑RJ, ocorrida em 11 de setembro. A decisão se baseou na condenação por improbidade administrativa relacionada ao programa “Saúde em Movimento”, implementado quando ele atuava como secretário de Governo na gestão da ex‑governadora Rosinha.
A defesa sustenta que a pena de oito anos de inelegibilidade expirou em 1º de agosto de 2024, considerando a data de publicação da sentença. Em contrapartida, o Ministério Público Eleitoral argumenta que a contagem deve iniciar somente após o trânsito em julgado, previsto para 2025.
- Argumentos da defesa: prazo de contagem iniciado em 2018, término em 2024.
- Posição do MP Eleitoral: início da contagem após trânsito em julgado, possivelmente 2025.
- Impacto eleitoral: risco de anulação de votos no primeiro turno.
Além do recurso ao TRE‑RJ, a equipe de Garotinho anunciou que levará a questão ao Tribunal Superior Eleitoral, buscando uma decisão que reconheça a cessação da inelegibilidade. Caso o TSE aceite o recurso, a candidatura poderia ser regularizada antes da data limite para registro de candidaturas.
Entretanto, a complexidade do processo e o calendário apertado das eleições tornam incerto o desfecho. Enquanto isso, os candidatos concorrentes mantêm suas campanhas ativas, ajustando estratégias de acordo com os possíveis cenários judiciais.
O panorama atual demonstra como questões jurídicas podem influenciar diretamente o resultado de uma eleição, especialmente em um estado tão relevante como o Rio de Janeiro. Observadores apontam que a situação de Garotinho serve de alerta para outros políticos que enfrentam processos de improbidade ou outras restrições legais.
Em resumo, a decisão do TRE‑RJ mantém o indeferimento da candidatura, a defesa prepara recurso ao TSE, e o cenário eleitoral permanece incerto, com a possibilidade de votos anulados alterando a distribuição de apoio entre os principais candidatos.
