O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou nesta quarta-feira, 16 de maio de 2024, a votação da ação penal que envolve cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE‑RJ). A decisão foi tomada pelo ministro Sebastião Reis, que solicitou vista para analisar melhor o caso.
Contexto da Operação Quinto do Ouro
A ação penal tem origem na Operação Quinto do Ouro, deflagrada em 2018 para investigar esquemas de corrupção no poder público fluminense. O objetivo da operação era desarticular uma rede que desviava recursos por meio de propinas e lavagem de dinheiro.
Desde então, o processo vem se arrastando nos tribunais, enfrentando recursos e decisões que retardaram o andamento. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu etapas do procedimento, obrigando a reabertura da instrução.
Os conselheiros envolvidos e as acusações
São cinco os nomes apontados como réus: José Gomes Graciosa e Marco Antônio Barbosa de Alencar, atualmente afastados; Aloysio Neves Guedes e José Maurício Nolasco, ambos já aposentados; e Domingos Brazão, que foi desligado após ser condenado pelo assassinato da vereadora Marielle Franco.
Todos foram denunciados por participação em organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A acusação baseia‑se na delação premiada do ex‑presidente da Corte de Contas, Jonas Lopes de Carvalho Neto.
A defesa de cada um nega veementemente as imputações, argumentando falta de provas e prescrição de parte dos delitos. Ainda assim, a relatora do caso, ministra Isabel Galotti, indicou que seu voto será favorável às condenações.
Desdobramentos no STJ e possíveis consequências
Isabel Galotti leu apenas a ementa do voto antes de solicitar a vista, mas já sinalizou que pretende votar pela condenação, aplicação de multa e cassação dos cargos e aposentadorias. As penas sugeridas são:
- José Gomes Graciosa: 4 anos de reclusão, perda da aposentadoria e multa de R$ 500 mil.
- Marco Antônio Barbosa de Alencar: 3 anos e 6 meses de reclusão, cassação da aposentadoria e multa de R$ 400 mil.
- Aloysio Neves Guedes: 2 anos de reclusão, perda de benefícios e multa de R$ 300 mil.
- José Maurício Nolasco: 2 anos de reclusão, cassação da aposentadoria e multa de R$ 250 mil.
- Domingos Brazão: 5 anos de reclusão, perda de todos os direitos políticos e multa de R$ 600 mil.
Mesmo que o voto da relatora seja aprovado, o STJ ainda precisará decidir sobre a execução das penas, já que parte das acusações está prescrita. Quatro dos conselheiros completaram 70 anos durante a tramitação, o que reduz pela metade o prazo prescricional.
Além disso, a Procuradoria‑Geral da República (PGR) reforçou que o esquema visava cobrar propinas e dividir valores ilícitos entre empresários que tinham contratos com o poder público. A PGR pede que as condenações sirvam de exemplo para coibir práticas semelhantes.
Impactos políticos e disputa por vagas
O possível afastamento dos conselheiros pode abrir duas vagas no TCE‑RJ, o que tem despertado interesse de lideranças políticas locais. Caciques e dirigentes de partidos já negociam, em portas fechadas, quem será indicado para ocupar os cargos.
Especialistas apontam que a disputa pode intensificar a polarização no cenário fluminense, já que o Tribunal de Contas tem papel fundamental na fiscalização de obras e contratos públicos. A nomeação de novos conselheiros pode alterar o equilíbrio de forças dentro da corte.
Observadores também ressaltam que a decisão do STJ pode influenciar outras investigações em curso, servindo de precedente para casos de corrupção envolvendo autoridades públicas. A expectativa é que o julgamento seja retomado nos próximos meses, após a análise da vista.
Enquanto isso, a sociedade civil e organizações de transparência acompanham de perto o desdobramento, cobrando maior rigor na apuração dos fatos e na aplicação das sanções. O caso tem gerado debates sobre a eficácia das medidas anticorrupção no Brasil.
Em síntese, a suspensão do julgamento representa mais um capítulo na longa batalha contra a corrupção no Rio de Janeiro, ao mesmo tempo em que abre espaço para novas disputas políticas que podem redefinir o futuro do TCE‑RJ.
