Uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) enviou ao ministro Alexandre de Moraes um pedido para que ele inclua, o mais rápido possível, duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que contestam a Lei da Dosimetria. O pedido chegou em maio de 2024, logo após a suspensão individual da aplicação do novo cálculo das penas para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
Contexto político e jurídico da dosimetria
A Lei da Dosimetria foi aprovada em 2023 e reduziu as penas de condenados por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. A medida gerou forte resistência entre setores do Judiciário que consideram a redução um favorecimento ao bolsonarismo.
Em maio, Moraes suspendeu a aplicação da lei para antigos apoiadores de Jair Bolsonaro e solicitou parecer da Procuradoria‑Geral da República. No entanto, não indicou prazo para levar o tema ao plenário do STF, gerando críticas de magistrados que veem a demora como um sinal de alinhamento político.
O cenário se complica pelo desgaste de imagem que a Corte vem enfrentando. O Senado, eleito no primeiro turno, tem apoiado processos de impeachment contra membros do Judiciário, pressionando o STF a adotar posturas que conciliem a nova maioria política.
Assim, a solicitação da ala do STF pode ser interpretada como um esforço para equilibrar as tensões entre os poderes e evitar uma percepção de parcialidade.
Reações dentro do Supremo Tribunal Federal
O ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, já demonstrou postura cautelosa ao arquivar o pedido de investigação contra o deputado Alberto Gaspar (PL‑AL), candidato a vice‑presidente. Essa decisão foi divulgada pela revista VEJA e indica uma estratégia de contenção de conflitos.
Já Alexandre de Moraes autorizou a retomada de visitas ao ex‑presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar por liderar a tentativa de golpe. A medida reforça a percepção de que o ministro tem adotado uma linha mais flexível em relação aos aliados de Bolsonaro.
Entretanto, Moraes ainda não respondeu aos apelos para pautar a dosimetria. A falta de posicionamento tem sido usada como argumento pelos críticos, que acusam o magistrado de ceder a pressões externas.
Em entrevista na TV Globo, o presidente Luiz Inácio Lula afirmou que não apenas Moraes, mas também outros ministros, como Dias Toffoli e André Mendonça, poderiam ser investigados. Essa declaração intensificou o clima de tensão entre o Executivo e o Judiciário.
Influência do bolsonarismo nas decisões do STF
Os encontros entre magistrados e representantes do senador Flávio Bolsonaro revelam uma tentativa de negociação fora dos canais formais. O coordenador da campanha bolsonarista, Rogério Marinho, alegou que o impeachment de Moraes seria inevitável, mas ao mesmo tempo buscou abrir diálogos para influenciar decisões judiciais.
Essas conversas sugerem que o STF está avaliando estratégias para lidar com um Congresso dominado por aliados de Bolsonaro, conhecido como “governo do Zero Um”. O objetivo seria garantir que decisões sensíveis, como a dosimetria, não se tornem pontos de ruptura política.
Ao mesmo tempo, alguns magistrados defendem a necessidade de manter a independência do Judiciário, evitando que acordos informais comprometam a imparcialidade das decisões.
O debate sobre a dosimetria, portanto, se insere em um contexto mais amplo de disputa institucional, onde cada movimento pode ser interpretado como um aceno ou um recuo frente ao bolsonarismo.
Perspectivas para o futuro da dosimetria
- Se Moraes levar as ADIs ao plenário, o STF poderá decidir sobre a constitucionalidade da Lei da Dosimetria.
- Um julgamento favorável ao governo pode reduzir ainda mais as penas dos acusados pelos atos de 8 de janeiro.
- Uma decisão contrária pode reforçar a linha dura contra o extremismo de direita e restaurar a confiança da população no Judiciário.
Especialistas apontam que a decisão do STF terá repercussões tanto no cenário jurídico quanto no político. Uma mudança na dosimetria pode influenciar futuras negociações entre o Executivo e o Judiciário, especialmente em temas de segurança nacional e combate ao extremismo.
Enquanto isso, a sociedade civil acompanha de perto o desenrolar dos acontecimentos, temendo que a politização das decisões judiciais possa comprometer a eficácia do combate à violência política.
Em resumo, a pressão sobre Alexandre de Moraes para pautar a dosimetria reflete um momento crítico na história institucional do Brasil, onde a linha entre justiça e política se torna cada vez mais tênue.
