As investigações que apontam o senador Flávio Bolsonaro (PL‑RJ) como suposto autor de crimes podem permanecer sob a jurisdição do Supremo Tribunal Federal (STF) mesmo depois que ele deixe o cargo, decisão que ganhou força em 2025 e se tornou tema central nas discussões políticas em outubro de 2026.
Entendimento do STF sobre foro privilegiado
O STF consolidou, em 2025, a tese de que o foro por prerrogativa de função permanece vigente quando o delito é praticado durante o exercício do mandato e tem relação direta com as funções exercidas. Essa interpretação evita que o caso seja remetido à primeira instância ao término do mandato.
Os ministros explicaram que a proteção do foro não se trata de impunidade, mas de garantir que autoridades sejam julgadas por tribunais que compreendam a complexidade de seus atos em função do cargo.
Assim, mesmo que o senador deixe o Senado em 2027, as investigações que já tramitam no STF não serão automaticamente transferidas para tribunais estaduais ou federais de primeira instância.
Principais investigações envolvendo Flávio Bolsonaro
Dois processos de destaque estão atualmente sob relatoria de ministros do Supremo:
- Financiamento do filme “Dark Horse”: o senador é suspeito de receber recursos irregulares de Daniel Vorcaro, ex‑dono do Banco Master, para a produção de um longa‑metragem sobre a trajetória de Jair Bolsonaro. O caso está sob a condução do ministro André Mendonça.
- Lavagem de dinheiro por meio de casa de apostas: a Polícia Federal rompeu o sigilo telemático do advogado Willer Tomaz e encontrou indícios de que Flávio teria sido cadastrado como “usuário master” da empresa Alcazar Holdings, vinculada à Rede Loto, primeira a obter autorização da Loterj para apostas esportivas de quota fixa. O processo corre sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Especialistas em direito criminal entrevistados pelo g1 apontam que ambos os casos têm fortes indícios de que o senador utilizou seu prestígio no Senado para obter vantagens indevidas, o que reforça a argumentação de que o foro deve ser mantido.
Além desses, há outras apurações em fase preliminar que investigam supostos desvios de recursos de campanhas e possíveis fraudes em contratos de prestação de serviços ao governo estadual.
Impactos políticos e jurídicos
A decisão do STF tem repercussões imediatas no cenário político. Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência, foi derrotado nas eleições de 26 de outubro de 2026, mas ainda mantém influência dentro do partido e entre apoiadores da família Bolsonaro.
Manter as investigações no STF impede que o senador use o fim do mandato como escudo para fugir de processos mais ágeis. Isso também sinaliza ao Legislativo que a imunidade não é um passe livre para práticas ilícitas.
Do ponto de vista jurídico, a tese adotada pelo Supremo pode servir de precedente para outras autoridades, como deputados federais, ministros de Estado e governadores, que também podem ser alvos de investigações que se iniciaram durante o exercício de suas funções.
Advogados de defesa alertam, porém, que a manutenção do foro não impede a eventual absolvição; apenas garante que o julgamento ocorra em instância superior, onde o princípio da ampla defesa e o contraditório são ainda mais rigorosos.
Para a população, a notícia reforça a importância de mecanismos de controle e transparência, sobretudo em um período de polarização política. A expectativa é que o STF continue a analisar caso a caso, sempre verificando a conexão entre o fato investigado e o exercício da função pública.
Em síntese, o futuro das investigações contra Flávio Bolsonaro dependerá da avaliação de cada processo quanto à existência de vínculo direto entre o suposto crime e o mandato senatorial, mantendo, assim, o Supremo como foro competente até que haja decisão definitiva.
