O Supremo Tribunal Federal determinou que aplicativos e sites da Justiça Eleitoral poderão ser acessados gratuitamente por usuários que não dispõem de dados móveis, a partir de 72 horas antes de cada turno das eleições de 2026, em todo o território nacional.
Entenda a medida de zero rating
A decisão surgiu a partir de um requerimento da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e de uma sugestão da Advocacia‑Geral da União (AGU) encaminhada à Procuradoria‑Geral da República (PGR). O ministro Cristiano Zanin assinou a medida cautelar que institui o chamado zero rating para as plataformas oficiais da Justiça Eleitoral.
Zero rating significa que o tráfego de dados gerado ao acessar determinados sites ou aplicativos não será descontado do plano de internet móvel do usuário. Essa prática já é utilizada em outros países para garantir acesso a serviços essenciais, como saúde e educação.
Como a decisão ainda é liminar, ela será submetida ao plenário virtual do STF nesta terça‑feira, dia 29/09. Caso seja aprovada, a gratuidade entrará em vigor 72 horas antes de cada turno e permanecerá válida até 24 horas após o encerramento da votação.
Plataformas contempladas e exceções
O escopo da medida inclui todas as plataformas oficiais da Justiça Eleitoral, que são fundamentais para que o eleitor tenha acesso a informações sobre o processo eleitoral. Entre elas, estão:
- Site oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
- Aplicativo e‑Título
- Portal de consulta ao local de votação
- Aplicativo TSE para acompanhamento da apuração
- Serviços de consulta a candidatos e partidos
Essas ferramentas permitem ao cidadão verificar o seu local de votação, conhecer a biografia dos candidatos, acompanhar a contagem dos votos em tempo real e obter orientações sobre o procedimento de votação.
Entretanto, a decisão traz restrições importantes. Endereços que terminam em .gov, .leg e .mp não serão incluídos na gratuidade, pois o ministro Zanin apontou que esses domínios costumam hospedar vídeos de grande porte e transmissões ao vivo, o que poderia sobrecarregar a rede, segundo a Anatel.
Essa exclusão visa evitar impactos negativos na qualidade do serviço de telecomunicações, especialmente em períodos de alta demanda, como o dia da eleição.
Impacto para eleitores e telecomunicações
O argumento central da CNTE foi que a parcela mais vulnerável da população brasileira depende de uma internet limitada, que se esgota rapidamente. Dados da pesquisa TIC Domicílios 2025 revelam que 65% dos brasileiros acessam a internet exclusivamente pelo celular, e 39% relataram ter ficado sem dados ao menos uma vez nos últimos três meses.
Além disso, mais da metade desses cortes (52%) ocorrem em planos pré‑pago, que são os mais utilizados por famílias de baixa renda. A Pesquisa de Conectividade Significativa da Anatel indica que 66% da população possui esse tipo de plano, aumentando a probabilidade de interrupções durante o pleito.
Ao garantir acesso gratuito às plataformas eleitorais, a medida busca nivelar o campo de informação, permitindo que todos os eleitores, independentemente da condição socioeconômica, possam consultar dados críticos sem medo de ficar sem internet.
Especialistas em telecomunicações ressaltam que, embora a exclusão de domínios .gov, .leg e .mp seja necessária para proteger a capacidade das redes, a liberação dos sites do TSE e dos aplicativos de votação ainda representa um avanço significativo para a inclusão digital no processo democrático.
Para as operadoras, a medida implica um ajuste temporário no gerenciamento de tráfego, já que o volume de dados consumido pelos usuários aumentará nos dias que antecedem a votação. A Anatel acompanhou de perto a proposta e recomendou que o dimensionamento da rede fosse preservado, evitando saturação.
Os usuários deverão notar que, ao abrir os aplicativos ou sites citados, não haverá consumo de megabytes em suas contas. Essa transparência será indicada nas telas de uso de dados dos smartphones, facilitando a identificação da gratuidade.
O TSE já se manifestou favoravelmente à iniciativa, destacando que a informação é a base de uma eleição livre e segura. Em comunicado, a Corte Eleitoral afirmou que a medida reforça o direito constitucional de acesso à informação, essencial para o exercício da cidadania.
Observadores internacionais apontam que a prática de zero rating em contextos eleitorais pode servir de referência para outros países que enfrentam desafios semelhantes de exclusão digital. Contudo, ressaltam que a neutralidade da rede deve ser preservada, evitando favorecimento de determinadas plataformas.
Em termos práticos, a gratuidade será automática: ao conectar ao site ou abrir o aplicativo da Justiça Eleitoral, o dispositivo reconhecerá o endereço e não contabilizará o tráfego. Não será necessário cadastrar códigos ou solicitar vouchers.
O ministro Zanin destacou ainda que a medida será revisada periodicamente, permitindo ajustes caso novas demandas ou problemas técnicos surgam ao longo do processo eleitoral.
Para os eleitores que ainda não conhecem as ferramentas digitais disponíveis, o TSE disponibiliza tutoriais em vídeo e guias passo a passo, que também serão acessíveis sem consumo de dados. Essa estratégia visa ampliar a alfabetização digital antes das urnas.
Em resumo, a decisão do STF tem o potencial de reduzir a desigualdade de acesso à informação, garantir maior transparência no processo de votação e fortalecer a confiança da população nas instituições democráticas.
26 anos, programador, músico.
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