Na manhã de 27 de outubro de 2026, o senador Flávio Bolsonaro (PL) descumpriu a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ao não entregar o passaporte exigido pela Polícia Federal. O episódio ocorreu em Brasília, mas rapidamente ganhou repercussão internacional quando surgiram indícios de que o parlamentar teria atravessado a fronteira para a Argentina. As autoridades brasileiras estão investigando se houve tentativa de fuga e quais seriam as consequências jurídicas do ato.
Ordem judicial e seu descumprimento
A decisão de Moraes foi proferida na noite de domingo, 25 de outubro, no âmbito de um processo que investiga Flávio Bolsonaro e seu advogado Willer Tomaz por suposta lavagem de dinheiro. O magistrado estabeleceu um prazo até as 11h de terça‑feira, 27 de outubro, para que o senador entregasse seu passaporte à Polícia Federal. O prazo expirou sem que o documento fosse apresentado, configurando violação direta da ordem judicial.
Além da exigência de entrega do passaporte, a decisão continha três determinações específicas:
- Proibição de deixar o território nacional até a conclusão das investigações;
- Intimação para comparecer a uma audiência de instrução e julgamento;
- Obrigação de manter o passaporte sob custódia da Polícia Federal.
O não cumprimento dessas medidas pode acarretar sanções penais, incluindo prisão preventiva, conforme previsto no Código de Processo Penal. A defesa do senador ainda não se manifestou oficialmente sobre as possíveis consequências.
Investigações em curso
Flávio Bolsonaro está sob investigação em duas frentes distintas. A primeira refere‑se a um suposto esquema de lavagem de dinheiro que envolveria empresas vinculadas ao jurista e à empresa de apostas Bets, cujas transações ainda não foram totalmente esclarecidas pelos investigadores. A segunda investiga a suposta prática de crimes relacionados ao financiamento do filme “Dark Horse”, produção que retrata a trajetória do ex‑presidente Jair Bolsonaro.
Ambas as apurações foram iniciadas após denúncias apresentadas por órgãos de controle interno e por denúncias de terceiros. O Ministério Público Federal (MPF) já requisitou documentos bancários, contratos societários e registros de movimentação de recursos financeiros. A Polícia Federal, por sua vez, tem realizado diligências em endereços associados ao senador e ao seu círculo próximo.
Para facilitar a compreensão dos leitores, segue um resumo das principais linhas de investigação:
- Lavagem de dinheiro: análise de fluxos financeiros suspeitos entre empresas de consultoria e casas de apostas.
- Financiamento de produção cinematográfica: verificação de origem dos recursos investidos no filme “Dark Horse”.
- Possível tentativa de fuga: monitoramento de rotas de fronteira e comunicação com autoridades argentinas.
Essas investigações ainda estão em fase preliminar, mas já geraram pedidos de bloqueio de bens e de cooperação internacional entre Brasil e Argentina.
Possível fuga e contato internacional
Durante a madrugada de 27 de outubro, um jornal argentino publicou que Flávio Bolsonaro teria cruzado a fronteira em Puerto Iguazú, cidade fronteiriça do lado argentino. A informação, ainda não confirmada, gerou alarme nas autoridades brasileiras, que imediatamente entraram em contato com a Polícia Federal da Argentina para verificar a existência de registros de entrada do senador.
Até o momento, não há comprovação oficial de que o parlamentar tenha efetivamente entrado em território argentino. As equipes de investigação continuam monitorando os sistemas de controle migratório e as câmeras de vigilância nas principais rotas de fronteira.
Se confirmado o deslocamento, a situação pode evoluir para um caso de extradição, já que o Brasil tem acordos bilaterais que permitem a cooperação em matéria penal. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LXI, prevê que brasileiros em situação de fuga podem ser presos em território estrangeiro e entregues à justiça nacional.
Reações e declarações públicas
Em vídeo publicado nas redes sociais, Flávio Bolsonaro afirmou que havia visitado o pai, o ex‑presidente Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar, na manhã de 26 de outubro. No mesmo material, o senador relatou que foi intimado pela Polícia Federal a entregar o passaporte e que se sentia injustiçado pela decisão de Moraes, que, segundo ele, se baseou em declarações de Eduardo Bolsonaro.
“Hoje de manhã eu fui visitar o meu pai. Quando eu estava saindo, a Polícia Federal estava na porta da casa dele e eu fui intimado a entregar meus passaportes. Estou proibido de deixar o país”, disse Flávio Bolsonaro. “A decisão do Alexandre de Moraes se baseou numa fala do Eduardo, de 23/10, de que eu deveria deixar o país se eu perdesse a eleição. Eu nunca falei isso. Isso é motivo para tirar meu passaporte? Isso é Justiça?”
A equipe de comunicação do senador não respondeu aos questionamentos do g1, nem ofereceu esclarecimentos adicionais sobre a suposta tentativa de saída do país. Analistas políticos apontam que a postura de Flávio Bolsonaro pode estar ligada à estratégia de mobilizar a base eleitoral antes das próximas eleições presidenciais de 2026.
Especialistas em direito constitucional ressaltam que o descumprimento de ordem judicial pode ser interpretado como desobediência, crime previsto no artigo 330 do Código Penal. Caso a Polícia Federal consiga localizar o passaporte ou comprovar a tentativa de fuga, o senador pode enfrentar medidas cautelares mais severas, inclusive a prisão preventiva.
