Na quarta‑feira (14) o plenário do Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que elimina a escala 6×1, reduzindo a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais sem redução salarial. A decisão, que agora segue para promulgação, já mobiliza sindicatos, empresários e representantes de setores essenciais como saúde e alimentação.
Aprovada a PEC e seus próximos passos
A emenda foi aprovada em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contra em cada votação. Após a promulgação pelo Congresso e a publicação oficial, entram em vigor os prazos de transição previstos no texto, que estabelecem duas etapas para a redução da carga horária.
Na primeira fase, a jornada será ajustada para 42 horas semanais, e na segunda, para 40 horas, mantendo o salário integral. O artigo 7º da Constituição, que atualmente fixa a jornada em 44 horas, será alterado para refletir essa nova realidade.
Reações dos sindicatos
As centrais sindicais comemoraram a aprovação, destacando a conquista histórica para a classe trabalhadora. Para os representantes, a medida representa um avanço na qualidade de vida, permitindo mais tempo livre sem perda de renda.
Além da redução da jornada, a PEC garante que os pisos salariais das categorias não serão afetados, preservando o poder de negociação coletiva. Os sindicatos também pedem regulamentação rápida para que os benefícios cheguem ao trabalhador o quanto antes.
Preocupações do setor empresarial
Entidades empresariais, como a Abrasel, manifestaram preocupação quanto aos impactos financeiros. O presidente‑executivo da associação alertou que a redução de um dia de trabalho pode gerar um déficit de mão‑de‑obra de até 3 milhões de profissionais, exigindo contratação adicional ou reorganização de turnos.
Empresários do segmento de bares, restaurantes e serviços essenciais temem o fechamento de um dia adicional por semana, seja pelo aumento de custos operacionais ou pela dificuldade de encontrar trabalhadores disponíveis.
Representantes de hospitais e clínicas também solicitaram legislação específica, temendo que a nova escala comprometa a continuidade de atendimentos críticos.
Impactos previstos para a economia e serviços
Especialistas apontam que a mudança pode desencadear uma série de efeitos econômicos, começando por um aumento nos custos de operação. As projeções indicam que estabelecimentos que desejarem manter o funcionamento de seis dias por semana enfrentarão elevações de custos entre 18% e 20%.
- Condomínios residenciais podem registrar aumento de 18% a 20% nas despesas de manutenção.
- Setores de alimentação e lazer podem ver queda de receita devido à redução do consumo, já que o poder aquisitivo da população pode ser afetado.
- Serviços de saúde podem precisar de ajustes de plantões ou contratação de profissionais temporários para cobrir o dia extra.
O aumento de custos pode ser repassado ao consumidor, gerando inflação nos preços de bens e serviços. A combinação de menor oferta de mão‑de‑obra e custos mais altos pode pressionar a demanda, elevando o risco de recessão.
Em síntese, a aprovação da PEC traz benefícios claros para os trabalhadores, mas também levanta desafios significativos para empresários e para a estabilidade econômica do país.
