Na manhã de quarta‑feira, 14 de outubro de 2026, o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho 6×1, garantindo a todos os trabalhadores brasileiros dois dias de folga por semana sem redução salarial. A votação, realizada em Brasília, contou com 75 votos favoráveis e apenas um voto contrário, consolidando uma vitória política para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Contexto da proposta e votação
A PEC surgiu como parte central da campanha do presidente Lula, que há meses defendia a redução da jornada como bandeira de justiça social. O texto foi apresentado ao plenário no início de outubro e passou por dois turnos de votação, seguindo o rito constitucional para alterações desse porte.
No primeiro turno, 75 senadores votaram a favor, enquanto apenas Hamilton Mourão (Republicanos‑RS) registrou voto contra. No segundo turno, a maioria manteve a mesma posição, reforçando a legitimidade do processo.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), conduziu a sessão ressaltando que cada parlamentar deveria votar conforme sua consciência, mas também enfatizando o acordo prévio entre as lideranças partidárias.
Principais mudanças e exceções
A nova regra estabelece que a jornada padrão será de 40 horas semanais distribuídas em cinco dias, com dois dias de descanso, sendo o domingo o dia preferencial de folga. Essa medida elimina a prática de seis dias de trabalho seguidos com apenas um dia de descanso, conhecida como escala 6×1.
Para que a transição ocorra de forma ordenada, a PEC prevê um período de adaptação de seis meses, durante o qual as empresas poderão ajustar contratos e sistemas de controle de ponto.
Algumas categorias ficam isentas da aplicação imediata:
- Trabalhadores com ensino superior que recebem mais de 2,5 vezes o teto do INSS (acima de R$ 21.188 mensais).
- Profissionais regidos por leis específicas que já preveem jornada inferior a 40 horas, como alguns servidores públicos e trabalhadores da saúde.
- Empregados que, por acordo coletivo, já possuem jornada reduzida ou regime de plantão que não se enquadra na contagem tradicional.
Essas exceções foram mantidas para evitar distorções salariais e garantir que o ajuste não penalize quem já desfruta de condições mais favoráveis.
Reações políticas e sociais
O apoio ao projeto veio principalmente de partidos de esquerda e do próprio governo, com destaque para o discurso de Paulo Paim (PT‑RS), que comemorou a conquista como um marco histórico para a classe trabalhadora. Paim, que se aposentará no final de 2026, destacou que a medida reflete o compromisso do presidente Lula com a dignidade do trabalhador.
Do outro lado do espectro, o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), criticou a falta de estudos de impacto econômico, argumentando que a mudança poderia gerar custos adicionais para setores que dependem de jornadas extensas, como a indústria e o comércio varejista.
Flávio Bolsonaro (PL), candidato à presidência, manifestou oposição ao texto, defendendo um modelo de pagamento por hora que permitiria a redução salarial proporcional ao número de horas efetivamente trabalhadas. Ele votou à distância e afirmou que sua posição segue a “vontade da maioria do povo”.
Organizações sindicais celebraram a aprovação com manifestações nas principais capitais, ressaltando que a medida representa a vitória de milhões de trabalhadores que protestaram nas ruas, inclusive na Avenida Paulista em agosto.
Próximos passos e impactos esperados
Apesar da aprovação no Senado, a PEC ainda precisa ser promulgada pelo presidente da República para entrar em vigor. Caso seja sancionada, o calendário de implantação prevê que a mudança será efetiva a partir de 1º de julho de 2027, após o período de transição.
Especialistas em direito do trabalho estimam que a nova jornada poderá gerar um aumento de produtividade, ao reduzir o desgaste físico e mental dos trabalhadores. Por outro lado, economistas alertam para a necessidade de ajustes nos custos operacionais das empresas, que podem precisar contratar mais pessoal ou reorganizar turnos.
O Ministério da Economia já sinalizou que irá monitorar os indicadores de emprego e de competitividade nos primeiros dois anos de implementação, a fim de avaliar a necessidade de medidas complementares.
Para o setor de serviços, a expectativa é que a adoção de escalas de 5×2 favoreça a conciliação entre vida profissional e pessoal, reduzindo índices de absenteísmo e rotatividade.
Já na indústria, sindicatos pedem que a negociação coletiva seja utilizada para adaptar a carga horária às particularidades de cada linha de produção, evitando interrupções na cadeia produtiva.
Em termos de arrecadação fiscal, a Receita Federal projeta que o aumento de salários efetivos (devido à manutenção do valor mensal apesar da redução de dias) poderá elevar a base de contribuições previdenciárias, compensando parte dos custos adicionais para os empregadores.
Os defensores da medida argumentam que o ganho em qualidade de vida compensará eventuais impactos negativos na competitividade, criando um mercado de trabalho mais atrativo e reduzindo a informalidade.
Por fim, a aprovação da PEC reforça a agenda de direitos trabalhistas do governo Lula, que tem buscado alinhar a política econômica a princípios de justiça social, ao mesmo tempo em que enfrenta uma disputa acirrada nas eleições presidenciais de 2026.
Com a PEC em fase de promulgação, o debate sobre a jornada de trabalho no Brasil entra em uma nova fase, marcada pela necessidade de equilibrar direitos dos trabalhadores, sustentabilidade das empresas e a competitividade do país no cenário global.
