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Riscos de ‘companheiros de IA’ para menores: alerta do governo brasileiro

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou, em setembro de 2026, um alerta sobre os perigos que plataformas de “companheiros de IA” podem representar para crianças e adolescentes em todo o território nacional. A investigação, conduzida pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), analisou treze serviços disponíveis no Brasil e apontou falhas graves na verificação de idade, exposição a conteúdos sexualizados e coleta indevida de dados pessoais.

Cenário atual e crescimento acelerado do mercado

Nos últimos quatro anos, o número de aplicativos que simulam relações afetivas com inteligência artificial explodiu. Um relatório da Unicef revelou que, em 2022, existiam apenas 16 plataformas desse tipo, enquanto em julho de 2025 esse número chegou a 128, refletindo um crescimento de quase 800%.

O primeiro semestre de 2025 registrou cerca de 60 milhões de downloads desses aplicativos, indicando que a maioria dos usuários são jovens que buscam companhia virtual. A facilidade de acesso, aliada à promessa de interações personalizadas, tem atraído um público cada vez mais vulnerável.

Entre os serviços analisados pela Sedigi estão nomes conhecidos como Character.AI, Replika, e outros menos divulgados, mas que oferecem funcionalidades semelhantes. Todos eles permitem que o usuário converse, compartilhe informações pessoais e receba respostas que simulam empatia humana.

  • Character.AI
  • Replika
  • ChatGPT Companion
  • My AI Friend
  • EmotioBot
  • LoveBot
  • FriendZone AI
  • Virtual Pal
  • HeartTalk
  • Sentiment AI
  • MindMate
  • EchoFriend
  • DreamCompanion

Principais riscos identificados para menores

A Sedigi destacou quatro categorias de risco que afetam diretamente crianças e adolescentes. Primeiro, a verificação de idade é frágil: dez das treze plataformas analisadas aceitam a autodeclaração de data de nascimento ou um simples clique de confirmação de maioridade, o que pode ser facilmente burlado por menores.

Segundo, o uso obsessivo pode levar ao apego intenso, substituindo relações humanas e dificultando o desenvolvimento social saudável. Testes internos mostraram que usuários adolescentes podem passar horas diárias interagindo com o bot, ignorando estudos, atividades físicas e interações familiares.

Terceiro, há a exposição a conteúdos sexualizados ou inadequados para a faixa etária. Alguns bots, ao analisar o histórico de conversas, começam a oferecer respostas de teor sexual ou insinuam comportamentos íntimos, violando o que determina o ECA Digital sobre proteção de menores.

Quarto, a coleta de dados sensíveis permite a criação de perfis comportamentais e emocionais. Informações como medos, preferências, humor e até detalhes de saúde são armazenadas e podem ser usadas para direcionar publicidade, vender serviços pagos ou, em casos mais graves, vender esses perfis a terceiros.

Além desses pontos, a nota da Sedigi alerta para a possibilidade de que esses perfis sejam utilizados para manipular decisões de consumo, criando um ciclo de dependência econômica e emocional.

Recomendações e respostas institucionais

O documento enviado à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) solicita uma avaliação aprofundada dos riscos de privacidade, incluindo a necessidade de mecanismos de verificação de idade mais robustos, como validação por documentos oficiais ou integração com bases de dados governamentais.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) recebeu a mesma lista e deve analisar se há prática comercial enganosa, como promessas de “companheiros gratuitos” que, na realidade, exigem pagamentos recorrentes para desbloquear funcionalidades básicas.

O ECA Digital, em vigor desde março de 2026, exige que plataformas que ofereçam conteúdo potencialmente inadequado a menores implementem controles efetivos de idade. O decreto regulamentador equipara interações automatizadas sexualmente explícitas a conteúdo pornográfico, o que pode levar a sanções severas caso as plataformas não cumpram as exigências.

Em nível internacional, a China já proibiu recursos de IA que fomentam dependência emocional, enquanto a União Europeia debate restrições de acesso a chatbots para menores de 15 anos, incluindo supervisão parental e auditorias de algoritmo.

No Brasil, o Ministério da Justiça enfatiza que a divulgação dos riscos não implica infração automática. Os fornecedores terão direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme previsto na legislação.

Entretanto, especialistas em direitos digitais recomendam que os pais adotem uma postura preventiva, monitorando o uso de aplicativos, conversando abertamente sobre os limites da interação com máquinas e configurando controles de privacidade nos dispositivos.

Organizações da sociedade civil, como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), já iniciaram campanhas de conscientização nas escolas, alertando sobre a diferença entre amizade humana e a ilusão de empatia oferecida por bots.

Para os desenvolvedores, a recomendação é investir em tecnologia de verificação de idade baseada em biometria ou integração com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), além de criar filtros de conteúdo que impeçam respostas sexualizadas ou agressivas.

Por fim, a ANPD deve publicar diretrizes claras sobre o tratamento de dados sensíveis coletados por IA, estabelecendo limites de retenção, anonimização e transparência ao usuário, especialmente quando o usuário for menor de idade.

Com a combinação de regulamentação mais rígida, educação digital e responsabilidade das empresas, espera‑se reduzir significativamente os perigos associados aos “companheiros de IA” e proteger o desenvolvimento saudável das novas gerações.

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